{"id":26060,"date":"2015-08-08T14:48:06","date_gmt":"2015-08-08T17:48:06","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=26060"},"modified":"2015-08-08T14:48:06","modified_gmt":"2015-08-08T17:48:06","slug":"politica-ambiental-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/politica-ambiental-em-risco\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica ambiental em risco"},"content":{"rendered":"

\"BrunoSem recursos do petr\u00f3leo, o Fundo Clima perde de R$ 250 milh\u00f5es a R$ 700 milh\u00f5es por ano. Fica dif\u00edcil criar um mercado nacional de carbono<\/strong><\/p>\n

Por Bruno Covas*<\/p>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo possui desde 2009 uma importante lei ambiental. Al\u00e9m de estabelecer uma meta de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono, a Pol\u00edtica Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas prev\u00ea instrumentos como o zoneamento ecol\u00f3gico econ\u00f4mico, a avalia\u00e7\u00e3o ambiental estrat\u00e9gica, os planos para transportes sustent\u00e1veis e a\u00e7\u00f5es para a adapta\u00e7\u00e3o aos eventos clim\u00e1ticos extremos.<\/p>\n

Muitos dos encargos estaduais e municipais s\u00e3o conexos \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas: sa\u00fade p\u00fablica, mobilidade urbana, defesa civil e prote\u00e7\u00e3o do ambiente. O governo do Estado tem feito grandes esfor\u00e7os para cumprir a lei, investindo pesadamente no metr\u00f4 e fomentando a bioenergia, entre outras medidas.<\/p>\n

Contudo, n\u00e3o devemos trabalhar sozinhos. O governo federal pode e deve agir. Enquanto nossas cr\u00f4nicas defici\u00eancias se perpetuam por subs\u00eddios a combust\u00edveis f\u00f3sseis e ao rodoviarismo ineficiente, sem que se enxergue o quadro mais amplo, muitos se rendem aos apelos sedutores dos programas assistencialistas.<\/p>\n

Isso \u00e9 reflexo do centralismo fiscal, que causa depend\u00eancia financeira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o. Esta j\u00e1 arrecada 70% dos tributos do pa\u00eds e vem retirando receita dos demais entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recentemente, um duro golpe foi aplicado na pol\u00edtica ambiental nacional: durante a tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional do projeto de lei n\u00ba 2.565\/2011 e da medida provis\u00f3ria n\u00ba 592\/2012, foram retirados os artigos que garantiriam recursos do petr\u00f3leo para o Fundo Clima, com perdas da ordem de R$ 250 milh\u00f5es a R$ 700 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

O fundo mal havia iniciado suas atividades em 2011, com recursos n\u00e3o reembols\u00e1veis operados pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) e os reembols\u00e1veis operados pelo BNDES. Ele recebia at\u00e9 60% da participa\u00e7\u00e3o especial que cabia ao MMA por conta da Lei do Petr\u00f3leo.<\/p>\n

Um novo projeto de lei (n\u00ba 2.565\/2011) aprovado pelo Congresso reformulou a distribui\u00e7\u00e3o dos ganhos, colocando as quest\u00f5es clim\u00e1ticas em disputa com v\u00e1rias outras \u00e1reas, em uma lista indefinida que cobre de tudo. O F\u00f3rum Brasileiro de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas encaminhou uma mo\u00e7\u00e3o \u00e0 presidente, visando reestabelecer tais recursos ao fundo.<\/p>\n

Sem recursos, fica dif\u00edcil criar de fato um mercado nacional de carbono, n\u00e3o s\u00f3 com a oferta de cr\u00e9ditos (florestais inclusive) mas tamb\u00e9m com fomento \u00e0 demanda por esses cr\u00e9ditos como estrat\u00e9gia de inova\u00e7\u00e3o e competitividade da economia.<\/p>\n

Isso faz parte de uma estrat\u00e9gia ampla nacional, que envolveria uma s\u00e9rie de medidas. Em primeiro lugar, o governo federal deveria desenvolver o Registro P\u00fablico de Emiss\u00f5es dentro do Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00e3o sobre Meio Ambiente (Sinima), previsto h\u00e1 30 anos pela Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente e que at\u00e9 agora n\u00e3o saiu do papel.<\/p>\n

Em segundo lugar, a Uni\u00e3o deveria harmonizar as leis clim\u00e1ticas do pa\u00eds, propondo metas convergentes para os entes da Federa\u00e7\u00e3o que sejam mensur\u00e1veis, report\u00e1veis, verific\u00e1veis, absolutas (sem truques num\u00e9ricos baseados em cen\u00e1rios futuros incertos) e setoriais (por melhores tecnologias). Compat\u00edveis com o desenvolvimento do pa\u00eds, essas metas estimulariam a competitividade e a inova\u00e7\u00e3o, com base na efici\u00eancia e no desenvolvimento das fontes renov\u00e1veis de energia.<\/p>\n

Leis harm\u00f4nicas devem conter efetivos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o de nossos biomas. Devem prover meios de incorporar externalidades e cobenef\u00edcios –como as melhorias da mobilidade e da qualidade do ar– por meio de combust\u00edveis mais limpos, melhores tecnologias e enfoques sist\u00eamicos urbanos.<\/p>\n

* Secret\u00e1rio do Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo, Bruno Covas \u00e9 advogado, formado pela Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Fonte: EcoD<\/p>\n

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