{"id":24143,"date":"2015-07-07T14:00:08","date_gmt":"2015-07-07T14:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=24143"},"modified":"2015-07-06T23:24:27","modified_gmt":"2015-07-06T23:24:27","slug":"uma-lei-do-mar-e-tao-necessaria-quanto-a-lei-da-mata-atlantica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/uma-lei-do-mar-e-tao-necessaria-quanto-a-lei-da-mata-atlantica\/","title":{"rendered":"Uma Lei do Mar \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria quanto a lei da Mata Atl\u00e2ntica"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Aconteceu esse m\u00eas em Portugal o terceiro World Ocean Summit<\/em>, promovido pela revista The Economist<\/em>, que tem o objetivo ambicioso de definir uma nova agenda global para a economia dos oceanos.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o desse ano contou com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 250 l\u00edderes globais de v\u00e1rios setores com interesses diretos no tema. Al\u00e9m dos debates e da presen\u00e7a de pesquisadores relevantes, foram lan\u00e7ados alguns estudos para oferecer subs\u00eddio cient\u00edfico para a discuss\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para a governan\u00e7a dos mares.<\/p>\n

A \u201ceconomia azul\u201d, principal conceito discutido na reuni\u00e3o, \u00e9 incipiente e ainda n\u00e3o claramente definida, mas oferece uma vis\u00e3o do mar e costa como uma nova fonte de crescimento, gera\u00e7\u00e3o de oportunidades e cria\u00e7\u00e3o de empregos. Uma alternativa econ\u00f4mica na qual se busca o equil\u00edbrio entre um investimento respons\u00e1vel em um oceano sustent\u00e1vel.<\/p>\n

No entanto, o conceito que parece funcionar na teoria, ainda est\u00e1 longe de trazer benef\u00edcios na pr\u00e1tica em muitos pa\u00edses, inclusive no Brasil. O estudo Coastal Governance Index (2015), lan\u00e7ado na reuni\u00e3o deste ano, mostra que a maioria das na\u00e7\u00f5es avaliadas ainda t\u00eam muito a implementar para aprimorar a governan\u00e7a costeira.<\/p>\n

O \u00edndice mede o grau de regula\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o em 20 das principais economias costeiras do mundo, a fim de avaliar o estado ambiental para a promo\u00e7\u00e3o de uma governan\u00e7a costeira efetiva. O estudo foi feito com base em uma pesquisa documental abrangente e composta por 24 indicadores e 43 sub-indicadores em seis categorias tem\u00e1ticas: pol\u00edtica e capacidade institucional; ambiente de neg\u00f3cios para as atividades costeiras; qualidade da \u00e1gua; minerais e de energia; costa e recursos vivos. As categorias e os crit\u00e9rios individuais foram ponderados de acordo com pesos neutros e refletem a ideia de que os pa\u00edses devem fazer bem em todos os crit\u00e9rios, a fim de ter a base para a gest\u00e3o costeira bem sucedida.<\/p>\n

Litorais e oceanos est\u00e3o entre os ecossistemas mais fr\u00e1geis do mundo, mas tamb\u00e9m servem como ativos naturais que podem estimular o crescimento e construir economias. Governos de todo o mundo est\u00e3o estabelecendo pr\u00e1ticas de gest\u00e3o costeira que levem em conta os pontos de vista do setor privado, assegurando pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis integradas \u00e0s necessidades de conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo os resultados do estudo, a maioria dos pa\u00edses avaliados t\u00eam feito um bom come\u00e7o para uma governan\u00e7a eficaz do espa\u00e7o costeiro, mas todos ainda precisam melhorar e integrar as iniciativas.<\/p>\n

No levantamento, o Brasil e Chile dividiram a 10o posi\u00e7\u00e3o, com uma pontua\u00e7\u00e3o de 67 em 100 pontos. H\u00e1 de ressaltar que na categoria \u201ccosta\u201d, o Brasil ficou em pen\u00faltimo lugar, perdendo apenas para a R\u00fassia. Esta categoria identifica as pol\u00edticas relacionadas \u00e0 gest\u00e3o costeira. \u00c9 composta de quatro indicadores, cinco sub-indicadores e inclui medi\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a costeiras para o setor do turismo e imobili\u00e1rio, ind\u00fastrias (residenciais e comerciais), em particular o impacto ambiental de tal desenvolvimento. Destaca tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de encontrar um equil\u00edbrio entre a utiliza\u00e7\u00e3o p\u00fablica das zonas costeiras e dos recursos vivos marinhos com o desenvolvimento econ\u00f4mico \u2013 o que sem d\u00favida, ainda n\u00e3o \u00e9 feito e nem mesmo compreendido pelo setor produtivo brasileiro.<\/p>\n

N\u00e3o nos faltam evid\u00eancias de que o Brasil parece seguir na contram\u00e3o. Al\u00e9m do resultado do \u00edndice, uma prova da falta de alinhamento entre conserva\u00e7\u00e3o e desenvolvimento econ\u00f4mico foi a recente rejei\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Agricultura da C\u00e2mara dos Deputados do PL 6.969\/2013.<\/p>\n

Conhecido como Lei do Mar, o texto busca integrar diversos setores (governo, sociedade civil e cientistas) na dif\u00edcil tarefa de propor um planejamento espacial marinho e mecanismos que possam promover o uso dos recursos marinhos e costeiros aliados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade. De autoria deputado Sarney Filho (PV-MA), o projeto vem tramitando na C\u00e2mara desde dezembro de 2013.<\/p>\n

Tudo indica que, infelizmente, o debate sobre a fragilidade legislativa para tratar da governan\u00e7a costeira e marinha n\u00e3o \u00e9 de interesse da maioria dos membros da Comiss\u00e3o de Agricultura. Uma lei espec\u00edfica para o bioma marinho \u00e9 t\u00e3o necess\u00e1ria quanto foi a Lei da Mata Atl\u00e2ntica, que define o uso e a explora\u00e7\u00e3o das florestas nativas do bioma e tramitou durante 14 anos no Congresso Nacional com amplo debate e participa\u00e7\u00e3o de diversos setores da sociedade. No caso do projeto da Lei do Mar, a rejei\u00e7\u00e3o aconteceu sem que tivesse havido um debate, o que \u00e9 lament\u00e1vel.<\/p>\n

A Lei do Mar visa garantir a expans\u00e3o e o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, o turismo e a pesca sustent\u00e1vel aliados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das comunidades locais, da conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade marinha e da prote\u00e7\u00e3o de um Patrim\u00f4nio Nacional. \u00c9 hora de mudarmos essa realidade. (SOS Mata Atl\u00e2ntica\/ #Envolverde)<\/em><\/p>\n

* Marcia Hirota<\/strong> \u00e9 diretora-executiva da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica e Leandra Gon\u00e7alves \u00e9 bi\u00f3loga e consultora da organiza\u00e7\u00e3o. A SOS Mata Atl\u00e2ntica \u00e9 uma ONG brasileira que desenvolve projetos e campanhas em defesa das Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades. Saiba como apoiar as a\u00e7\u00f5es da Funda\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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