![\"\"](\"http:\/\/www.oeco.org.br\/images\/stories\/jul2014\/oq-e-rppn.jpg\")
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O Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (SNUC) institui entre as categorias de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea protegida administrada n\u00e3o pelo poder p\u00fablico, mas por particulares interessados na conserva\u00e7\u00e3o ambiental. Esta categoria \u00e9 a Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN).<\/p>\n
As RPPNs foram criadas em 1990 atrav\u00e9s do Decreto 98.914, mais tarde substitu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 1.922\/1996, que pretendiam promover a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas protegidas atrav\u00e9s da iniciativa dos propriet\u00e1rios particulares. Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei no 9.985, que institui o SNUC, as RPPNs passaram a ser uma das categorias de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o do grupo de uso sustent\u00e1vel. Elas s\u00e3o reguladas pelo Decreto n\u00ba 5.746\/2006.<\/p>\n
Os objetivos que justificam as RPPNs s\u00e3o promover a conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, a prote\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos, o manejo de recursos naturais, desenvolvimento de pesquisas cientificas, atividades de ecoturismo, educa\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio clim\u00e1ticos e ecol\u00f3gico, bem como a preserva\u00e7\u00e3o de belezas c\u00eanicas e ambientes hist\u00f3ricos.<\/p>\n
A iniciativa para cria\u00e7\u00e3o de uma RPPN \u00e9 ato volunt\u00e1rio de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas propriet\u00e1rias de im\u00f3veis rurais ou urbanos que demonstram um potencial para a conserva\u00e7\u00e3o da natureza. Uma vez que uma \u00e1rea se torna uma RPPN, embora o direito de propriedade se mantenha, ele n\u00e3o pode mais voltar atr\u00e1s, o status de \u00e1rea protegida priva \u00e9 perp\u00e9tuo.<\/p>\n
Al\u00e9m da conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1rea natural, o propriet\u00e1rio da \u00e1rea reconhecida como RPPN desfruta de benef\u00edcios, tais como: a isen\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural (ITR) referente \u00e0 \u00e1rea; a possibilidade de explorar e desenvolver atividades de ecoturismo e educa\u00e7\u00e3o ambiental, desde que previstas no seu plano de manejo; a possibilidade de formalizar parcerias com institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas na prote\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e manejo da \u00e1rea; e prefer\u00eancia na an\u00e1lise de pedidos de concess\u00e3o de cr\u00e9dito agr\u00edcola, junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 tamanho m\u00ednimo ou m\u00e1ximo para uma RPPN. O laudo de vistoria t\u00e9cnica realizado no processo de cria\u00e7\u00e3o definir\u00e1 se a \u00e1rea proposta tem ou n\u00e3o atributos para o seu reconhecimento como Reserva. A desconstitui\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea s\u00f3 podem ser realizadas mediante lei espec\u00edfica (conforme o art. 22, da lei do SNUC). O requerimento para cria\u00e7\u00e3o de uma reserva de \u00e2mbito federal deve ser dirigido ao ICMBio, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de unidades de conserva\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Nos \u00e2mbitos estadual e municipal, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita ao \u00f3rg\u00e3o ambiental destas esferas.<\/p>\n
De acordo com o SIMRPPN, o Sistema Informatizado de Monitoria de RPPNs, o pa\u00eds conta, hoje, com 640 unidades desta categoria. Os estados com maior n\u00famero de reservas s\u00e3o a Bahia, com 102 reservas que cobrem 46.817 hectares, e Minas Gerais, com 88 reservas sobre 33.140 hectares. Embora tenha apenas 15 reservas, Mato Grosso tem a maior \u00e1rea protegida por reservas privadas: 172.980 hectares.<\/p>\n
Exemplos de RPPNs<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/www.oeco.org.br\/images\/stories\/jul2014\/salto-morato.jpg\")
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Reserva Natural Salto Morato em Guaraque\u00e7aba, Paran\u00e1 \u00e9 uma RPPN federal criada e mantida pela Funda\u00e7\u00e3o Botic\u00e1rio. Foi criada para conservar a biodiversidade e os processos ecol\u00f3gicos da Mata Atl\u00e2ntica, al\u00e9m de incentivar a pesquisa cient\u00edfica e a educa\u00e7\u00e3o ambiental. Ela abriga 325 esp\u00e9cies de aves, 61 anf\u00edbios, 55 peixes, 36 r\u00e9pteis e 93 mam\u00edferos, algumas amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o como jacutinga, macuco, on\u00e7a-parda, cateto e jaguatirica. A biodiversidade da Salto Morato atrai pesquisadores e visitantes, que t\u00eam a sua disposi\u00e7\u00e3o alojamento e um centro de pesquisa.<\/p>\n
![\"\"](\"http:\/\/www.oeco.org.br\/images\/stories\/jul2014\/rio-das-furnas.jpg\")
<\/p>\n
Reserva Rio das Furnas em Alfredo Wagner, Santa Catarina. Administrada pelo casal Renato Rizzaro e Gabriela Giovanka, \u00e9 fechada ao p\u00fablico, mas tamb\u00e9m devotada \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o e pesquisas cient\u00edficas. O acesso \u00e9 restrito a pesquisadores que poder\u00e3o estudar as 238 esp\u00e9cies de aves e 21 de mam\u00edferos que habitam a reserva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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