{"id":23735,"date":"2015-06-30T14:00:23","date_gmt":"2015-06-30T14:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=23735"},"modified":"2015-06-29T23:52:50","modified_gmt":"2015-06-29T23:52:50","slug":"isencao-por-20-anos-para-empresa-que-nao-poluir-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/isencao-por-20-anos-para-empresa-que-nao-poluir-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o, por 20 anos, para empresa que n\u00e3o poluir meio ambiente"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto que isenta dos tributos federais, por 20 anos, as empresas que adotam processos produtivos e de descarte que n\u00e3o poluam o meio ambiente (PL 2101\/11). O projeto \u00e9 do ex-deputado Nelson Bornier (RJ) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator na comiss\u00e3o, deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que engloba a proposta original e mais quatro projetos que tramitam apensados (PLs 2355\/11, 5646\/13, 6887\/13 e 635\/15).<\/div>\n

Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isen\u00e7\u00e3o, a empresa ter\u00e1 que desenvolver a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o desenvolvimento sustent\u00e1vel para funcion\u00e1rios, seus familiares e a comunidade pr\u00f3xima \u00e0 f\u00e1brica. O substitutivo traz ainda uma s\u00e9rie de incentivos fiscais na \u00e1rea ambiental para empresas, alterando quatro leis (9.249\/95, 11.196\/05, 12.305\/10 e 12.375\/10).<\/p>\n

Pela vers\u00e3o aprovada na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, as empresas que exer\u00e7am a atividade de reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos poder\u00e3o ter reduzidas pela metade as al\u00edquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre importa\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos destinados \u00e0 reciclagem ou \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel.<\/p>\n

O benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 concedido para as empresas que tiram pelo menos 80% da sua receita bruta anual das atividades de reciclagem de res\u00edduos s\u00f3lidos. Caso a empresa processadora de res\u00edduo s\u00f3lido venda ou alugue as m\u00e1quinas antes de dois anos, o IPI ser\u00e1 pago normalmente.<\/p>\n

Al\u00e9m do incentivo, elas poder\u00e3o contar ainda com a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada, uma forma de benef\u00edcio que reduz o imposto pago sobre o ativo imobilizado (m\u00e1quinas e equipamentos). Segundo a proposta, a deprecia\u00e7\u00e3o acelerada ser\u00e1 usada para abater o lucro l\u00edquido da empresa, diminuindo assim a base sobre a qual incide o Imposto de Renda.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do deputado Eduardo Bolsonaro autoriza tamb\u00e9m o abatimento de metade do IPI cobrado de m\u00e1quinas e equipamentos adquiridos por empresas que prestem servi\u00e7os de aterro sanit\u00e1rio e industrial.<\/p>\n

A vers\u00e3o do PL 2101 aprovada na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente traz ainda outros incentivos para o setor empresarial: concede cr\u00e9dito presumido de IPI (tipo de incentivo fiscal que reduz o valor do imposto cobrado), at\u00e9 2025, para empresa tributada com base no lucro real que adquira res\u00edduos s\u00f3lidos para serem utilizados como mat\u00e9rias-primas ou produtos intermedi\u00e1rios em seu processo produtivo; reduz a zero as al\u00edquotas da Cofins e PIS\/Pasep incidentes sobre a receita de venda, no mercado interno, de mercadorias que utilizem desperd\u00edcios, res\u00edduos ou aparas de pl\u00e1stico, papel ou cart\u00e3o, vidro, ferro ou a\u00e7o, cobre, n\u00edquel, alum\u00ednio, chumbo, zinco e estanho; pro\u00edbe a cobran\u00e7a de IPI, no caso de empresas tributadas pelo lucro presumido ou optantes do Simples Nacional, sobre desperd\u00edcios, res\u00edduos ou aparas de pl\u00e1stico, de papel ou cart\u00e3o, vidro, ferro ou a\u00e7o, cobre, n\u00edquel, alum\u00ednio, chumbo, zinco e estanho; e autoriza as empresas a fazer provis\u00e3o (reserva cont\u00e1bil para cobertura de despesa prevista) para encerramento, e manuten\u00e7\u00e3o p\u00f3s-encerramento, de aterro de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n

O projeto tramita em regime de prioridade e ser\u00e1 analisado ainda pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Se aprovado, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Toda a\u00e7\u00e3o voltada para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente precisa contar com o apoio do Congresso Nacional. Em toda a monha vida p\u00fablica, sempre atutei ao lado dos movimentos ambiantalistas em Goi\u00e1s. A vida precisa ser preservada e o primeiro passo que devemos dar \u00e9 o de cuidar da natureza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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