{"id":23709,"date":"2015-06-29T15:23:47","date_gmt":"2015-06-29T15:23:47","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=23709"},"modified":"2015-06-29T15:23:47","modified_gmt":"2015-06-29T15:23:47","slug":"especialistas-e-ongs-defendem-portaria-dos-peixes-ameacados-de-extincao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/especialistas-e-ongs-defendem-portaria-dos-peixes-ameacados-de-extincao\/","title":{"rendered":"Especialistas e ONGs defendem portaria dos peixes amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>H\u00e1 duas semanas, a Justi\u00e7a Federal decidiu suspender os efeitos da portaria 445, que pro\u00edbe a captura, o transporte, o manejo, o armazenamento e a comercializa\u00e7\u00e3o de 475 peixes amea\u00e7ados de extin\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. A decis\u00e3o, de car\u00e1ter preliminar, motivou a uni\u00e3o de diferentes entidades da sociedade civil e pesquisadores a lan\u00e7ar um manifesto pela manuten\u00e7\u00e3o da portaria do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA)<\/a>.<\/p>\n

Mais de 30 institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e da sociedade civil e 83 especialistas assinam o documento, entre eles a Sociedade Brasileira de Carcinologia (que re\u00fane especialistas em crust\u00e1ceos), Sociedade Brasileira para o Estudo dos Elasmobr\u00e2nquios (tubar\u00f5es e raias) e Sociedade Brasileira de Ictiologia (peixes \u00f3sseos).<\/p>\n

Al\u00e9m do manifesto, que j\u00e1 foi encaminhado aos minist\u00e9rios do Meio Ambiente e da Pesca, as organiza\u00e7\u00f5es estudam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra a suspens\u00e3o.<\/p>\n

Para Guilherme Dutra, diretor de Estrat\u00e9gia Marinha e Costeira da Conserva\u00e7\u00e3o Nacional (CI-Brasil)<\/a>, organiza\u00e7\u00e3o que assina o manifesto, h\u00e1 um forte lobby do setor pesqueiro para que a portaria caia. \u201cA lista [de esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas amea\u00e7adas] \u00e9 um retrato da realidade. O que est\u00e1 se fazendo com essas a\u00e7\u00f5es \u00e9 tentar esconder a realidade da p\u00e9ssima gest\u00e3o da pesca e do estado da conserva\u00e7\u00e3o do ecossistema aqu\u00e1tico no Brasil\u201d, explica.<\/p>\n

Entenda a disputa<\/strong><\/p>\n

Publicada em dezembro de 2014, a portaria 445<\/a> define a Lista Nacional de Esp\u00e9cies de Peixes e Invertebrados Aqu\u00e1ticos Amea\u00e7ados de Extin\u00e7\u00e3o, e proibia a captura, o transporte e a comercializa\u00e7\u00e3o dessas esp\u00e9cies.<\/p>\n

A lista foi contestada pelo setor pesqueiro<\/a>, que buscou ajuda no Minist\u00e9rio da Pesca. Ap\u00f3s protestos, um grupo de trabalho foi criado para acompanhar o andamento da norma, que deveria entrar em vigor agora em junho. O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente publicou duas portarias alterando a original. A primeira<\/a>, publicada no dia 28 de abril, abriu exce\u00e7\u00e3o para peixes da categoria Vulner\u00e1vel, que poderiam ser pescados desde que a esp\u00e9cie contasse com regras pr\u00f3prias para captura e comercializa\u00e7\u00e3o definidos previamente pelo Minist\u00e9rio da Pesca.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda portaria<\/a>, publicada esse m\u00eas<\/a>, foi al\u00e9m e adiou a prote\u00e7\u00e3o de 31 esp\u00e9cies de valor comercial classificadas como “Criticamente em Perigo” (CR) e “Em Perigo” (EN). Segundo a nova portaria, essas esp\u00e9cies poder\u00e3o ser exploradas economicamente at\u00e9 junho de 2016, quando entraria definitivamente em vigor a portaria 445 e com ela, a proibi\u00e7\u00e3o da pesca. Isso se a Justi\u00e7a n\u00e3o tivesse suspendido o efeito da portaria<\/a>. O\u00a0Desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional da Primeira Regi\u00e3o, entendeu que a norma n\u00e3o deveria ter sido editada unilateralmente pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, sem a colabora\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Pesca.<\/p>\n

O manifesto dos especialistas relembra que a portaria \u00e9 resultado de 5 anos de estudo e que envolveu mais de mil especialistas. Afirma que a suspens\u00e3o da norma contraria o \u201cdireito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado\u201d, garantido pelo artigo 225 da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Leia na \u00edntegra:<\/a><\/p>\n

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Manifesta\u00e7\u00e3o P\u00fablica em raz\u00e3o da decis\u00e3o judicial que suspendeu os efeitos da Portaria 445\/2014-MMA, que trata da lista de esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em><\/p>\n

Atualizada em 23 de junho de 2015 \u2013 11h30<\/em><\/p>\n

As Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e pesquisadores dedicados ao estudo e conserva\u00e7\u00e3o de recursos marinhos e de \u00e1gua doce que subscrevem esta manifesta\u00e7\u00e3o v\u00eam a p\u00fablico para defender a manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos e a legalidade da Portaria 445\/2014 do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, que definiu a Lista Nacional Oficial de Esp\u00e9cies de Peixes e Invertebrados Aqu\u00e1ticos Amea\u00e7ados de Extin\u00e7\u00e3o. Esta Lista \u00e9 resultado de um trabalho criterioso de cinco anos, envolvendo mais de 1.300 especialistas e as melhores informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis.<\/em><\/p>\n

Entendemos que a decis\u00e3o judicial do Senhor Desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o, que suspendeu temporariamente os efeitos da Portaria 445\/2014, desconsiderou os princ\u00edpios constitucionais e o marco legal brasileiro sobre o meio ambiente e est\u00e1 fundamentada equivocadamente num suposto conflito de compet\u00eancias entre o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e o Minist\u00e9rio da Pesca e Aquicultura.<\/em><\/p>\n

A elabora\u00e7\u00e3o de listas oficiais de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento legal previsto na Pol\u00edtica Nacional da Biodiversidade, que \u00e9 coordenada pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Defendemos, portanto, que n\u00e3o existe conflito ou extrapola\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias na publica\u00e7\u00e3o da Portaria 445\/2014.<\/em><\/p>\n

Ressaltamos que a suspens\u00e3o da lista deixa 475 esp\u00e9cies sem qualquer tipo de prote\u00e7\u00e3o, contrariando diretamente o “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, garantido pelo artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse direito constitucional fundamental deve ser sempre considerado na interpreta\u00e7\u00e3o do marco legal brasileiro.<\/em><\/p>\n

A diminui\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es das esp\u00e9cies inclu\u00eddas na lista e o colapso das pescarias que dependem dessas esp\u00e9cies \u00e9, sem sombra de d\u00favidas, a principal amea\u00e7a \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da atividade pesqueira no pa\u00eds. Essa percep\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada por diversos setores e representantes de pescadores, que entendem que a lista de esp\u00e9cies amea\u00e7adas \u00e9 um instrumento importante para a sobreviv\u00eancia da atividade e sua sustentabilidade, e que ela deve ser mantida. Por outro lado, a suspens\u00e3o da Portaria 445\/2014 retira a prote\u00e7\u00e3o ambiental de esp\u00e9cies aqu\u00e1ticas amea\u00e7adas pelo impacto de outras atividades al\u00e9m da pesca, como a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s, constru\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, destrui\u00e7\u00e3o de habitats (ex: manguezais) e outras.<\/em><\/p>\n

Deste modo, apelamos ao Poder Judici\u00e1rio para que reveja esta decis\u00e3o e reiteramos a necessidade de uma prote\u00e7\u00e3o urgente para as esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o ou sobrexplotadas pela pesca excessiva, n\u00e3o manejada, n\u00e3o monitorada e n\u00e3o fiscalizada.<\/em><\/p>\n

Pelas mesmas raz\u00f5es, pedimos tamb\u00e9m que sejam retirados os Projetos de Decreto Legislativo em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados (PDC 36\/2015, de autoria do Deputado Alceu Moreira – PMDB\/RS) e no Senado Federal (PDS 183\/2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado \u2013 DEM\/GO), que sustam a Portaria 445.<\/em><\/p>\n

Exigimos ainda a retomada imediata do Programa Nacional de Monitoramento Pesqueiro; a cria\u00e7\u00e3o dos Comit\u00eas Permanentes de Gest\u00e3o da Pesca; a implementa\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais de manejo de pesca visando recuperar esp\u00e9cies e estoques sobrexplotados e amea\u00e7ados, por meio de limites m\u00e1ximos de captura de esp\u00e9cies-alvo, da minimiza\u00e7\u00e3o das capturas acidentais e da prote\u00e7\u00e3o de habitats vulner\u00e1veis, atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de planos de recupera\u00e7\u00e3o e manejo de base cient\u00edfica; e rejeitamos a revoga\u00e7\u00e3o da lista de esp\u00e9cies amea\u00e7adas ou o adiamento de seus efeitos. Esse \u00e9 o \u00fanico caminho para manter a abund\u00e2ncia em nossos mares e rios, e todos os benef\u00edcios de diversas atividades econ\u00f4micas como turismo e pesca. \u00c9 assim que manteremos nossa seguran\u00e7a alimentar, empregos, cultura e lucro, para a sociedade atual e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/em><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

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