{"id":22246,"date":"2015-06-04T13:00:05","date_gmt":"2015-06-04T13:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=22246"},"modified":"2015-06-04T10:39:17","modified_gmt":"2015-06-04T10:39:17","slug":"lei-da-biodiversidade-e-esclarecida-pela-web-em-bate-papo-pelo-youtube","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/lei-da-biodiversidade-e-esclarecida-pela-web-em-bate-papo-pelo-youtube\/","title":{"rendered":"Lei da Biodiversidade \u00e9 esclarecida pela web, em bate-papo pelo YouTube"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Os minist\u00e9rios do Meio Ambiente (MMA) e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) esclareceram, na quarta-feira (3), <\/em>d\u00favidas de internautas de todo o Pa\u00eds sobre o novo marco legal da biodiversidade. Mais de 130 pessoas assistiram \u00e0 chamada \u201cHangout on Air\u201d. Transmitido ao vivo pelo YouTube, o bate-papo foi conduzido pelo diretor de Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico do MMA, Rafael Marques, e pela coordenadora-geral de Ecossistema do MCTI, Andrea Portela.<\/p>\n

As perguntas foram enviadas pelos internautas por meio da hashtag #LeiDaBiodiversidade. As quest\u00f5es que n\u00e3o puderam ser lidas durante a transmiss\u00e3o ao vivo ser\u00e3o respondidas ao longo do dia por meio das redes sociais do MMA e do MCTI. Entre as principais d\u00favidas apresentadas no hangout, est\u00e3o assuntos ligados \u00e0s regras para pesquisa com o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios e a participa\u00e7\u00e3o das comunidades tradicionais e da sociedade civil no processo.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 13.123, que define o novo marco legal da biodiversidade, foi sancionada no dia 20 de maio pela presidenta Dilma Rousseff. O dispositivo define o acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e ao conhecimento tradicional associado e normatiza a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. O objetivo \u00e9 desburocratizar o processo e estimular o desenvolvimento sustent\u00e1vel e a pesquisa cient\u00edfica no pa\u00eds.<\/p>\n

Confira as principais d\u00favidas ligadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

\u221a Os pesquisadores e empresas multados cometeram crime de biopirataria?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 previsto no ordenamento jur\u00eddico nacional o crime de biopirataria. O que existe \u00e9 a infra\u00e7\u00e3o administrativa contra o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou ao conhecimento tradicional associado. Resumidamente, as infra\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n

1)\u00a0Acesso a componente do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou do conhecimento tradicional associado sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente ou em desacordo com a autoriza\u00e7\u00e3o obtida;<\/p>\n

2)\u00a0Remessa para o exterior de amostra de componente do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico;<\/p>\n

3)\u00a0Deixar de repartir, quando existentes, os benef\u00edcios resultantes da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de produto ou processo desenvolvido a partir do acesso \u00e0 amostra do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou do conhecimento tradicional associado com quem de direito.<\/p>\n

\u221a A nova lei procura atender empresas, pesquisadores e comunidades detentoras de saberes tradicionais. \u00c9 poss\u00edvel conciliar todos esses interesses?<\/strong><\/p>\n

Sim, \u00e9 poss\u00edvel conciliar todos os interesses. Existem dispositivos na legisla\u00e7\u00e3o que asseguram aos povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares seus direitos a negar o acesso ao seu conhecimento, garantem o direito a participa\u00e7\u00e3o com voto no Conselho de Gest\u00e3o de Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGen), a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios decorrentes da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de conhecimento tradicional associado do qual sejam detentores, e participa\u00e7\u00e3o na destina\u00e7\u00e3o dos recursos depositados no\u00a0Fundo. A lei tamb\u00e9m atende aos pesquisadores porque somente ser\u00e1 exigido um cadastramento pr\u00e9vio para o acesso para fins de pesquisa. E contempla as empresas porque d\u00e1 seguran\u00e7a jur\u00eddica a quem pretende explorar, economicamente, produto oriundo do acesso.<\/p>\n

\u221a A cria\u00e7\u00e3o do Fundo para receber esses benef\u00edcios dificultaria a aplica\u00e7\u00e3o no local origin\u00e1rio da esp\u00e9cie utilizada?<\/strong><\/p>\n

Os recursos financeiros recebidos pelo Fundo devem ser aplicados em projetos de conserva\u00e7\u00e3o ou uso sustent\u00e1vel da biodiversidade, preferencialmente, no local de ocorr\u00eancia da esp\u00e9cie em condi\u00e7\u00f5es\u00a0in situ<\/em>\u00a0(no local natural de ocorr\u00eancia) ou de obten\u00e7\u00e3o da amostra, quando n\u00e3o se puder especificar o local original.<\/p>\n

\u221a O que acontece com o dinheiro depositado no Fundo?<\/strong><\/p>\n

O recurso depositado no\u00a0Fundo ser\u00e1 usado para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado, al\u00e9m de pagar pelo uso de informa\u00e7\u00f5es pertencentes a mais de uma comunidade tradicional ou povo ind\u00edgena.<\/p>\n

\u221a Em quais situa\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGen)?<\/strong><\/p>\n

A Uni\u00e3o estabelecer\u00e1 crit\u00e9rios para a concess\u00e3o das seguintes autoriza\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias:<\/p>\n

1) Para atividades de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou ao conhecimento tradicional associado em \u00e1rea indispens\u00e1vel \u00e0 seguran\u00e7a nacional, que se dar\u00e1 ap\u00f3s anu\u00eancia do Conselho de Defesa Nacional;<\/p>\n

2) Para atividades de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou ao conhecimento tradicional associado em \u00e1guas jurisdicionais brasileiras, na plataforma continental e na zona econ\u00f4mica exclusiva, que se dar\u00e1 ap\u00f3s anu\u00eancia da autoridade mar\u00edtima.<\/p>\n

\u221a Qual deve ser o procedimento adotado por empresas do setor cosm\u00e9tico que pretendam realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento de produtos a partir de plantas pertencentes ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico brasileiro?<\/strong><\/p>\n

Inicialmente, realizar o cadastramento do acesso. Dever\u00e1 notificar o CGen, em caso de lan\u00e7amento no mercado, de produto acabado ou material vegetativo oriundo de acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou conhecimento tradicional associado. A empresa ter\u00e1 365 dias, a partir da notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento do produto no mercado, para apresentar o Acordo de Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios. Caso a empresa considere retirar o produto do mercado ap\u00f3s esse prazo n\u00e3o necessitar\u00e1 apresentar o Acordo de Reparti\u00e7\u00e3o de Benef\u00edcios.<\/p>\n

\u221a Qual a diferen\u00e7a entre Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico e Conhecimento Tradicional Associado?<\/strong><\/p>\n

Patrim\u00f4nio gen\u00e9tico\u00a0\u00e9 a informa\u00e7\u00e3o de origem gen\u00e9tica de esp\u00e9cies vegetais, animais, microbianas ou esp\u00e9cies de outra natureza, incluindo subst\u00e2ncias oriundas do metabolismo desses seres vivos, coletados no Brasil, na plataforma continental ou na zona econ\u00f4mica exclusiva. J\u00e1 o conhecimento tradicional associado \u00e9 a informa\u00e7\u00e3o ou a pr\u00e1tica de povo ind\u00edgena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico.<\/p>\n

\u221a Quais s\u00e3o os avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o aos direitos garantidos?<\/strong><\/p>\n

1) Reconhecer a contribui\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares que criam, desenvolvem, det\u00eam ou conservam conhecimento tradicional associado; ter reconhecida a sua contribui\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento e conserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio gen\u00e9tico em qualquer forma de publica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2) Ter indicada a origem do acesso ao conhecimento tradicional associado em todas as publica\u00e7\u00f5es, utiliza\u00e7\u00f5es, explora\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00f5es; perceber benef\u00edcios pela explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica por terceiros, direta ou indiretamente, de conhecimento tradicional associado, nos termos desta Lei;<\/p>\n

3) Participar do processo de tomada de decis\u00e3o sobre assuntos relacionados ao acesso ao conhecimento tradicional associado e \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios decorrentes desse acesso, na forma do regulamento;<\/p>\n

4) Usar ou vender, livremente, produtos que contenham patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou conhecimento tradicional associado; e conservar, manejar, guardar, produzir, trocar, desenvolver, melhorar material reprodutivo que contenha patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou conhecimento tradicional associado.<\/p>\n

\u221a O novo marco legal da biodiversidade est\u00e1 em acordo com o Protocolo de Nagoia?<\/strong><\/p>\n

Sim, a Lei n\u00ba 13.123\/2015 vai ao encontro do objetivo do Protocolo de Nagoia de reparti\u00e7\u00e3o justa e equitativa dos benef\u00edcios decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o de recursos gen\u00e9ticos, contribuindo para a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e o uso sustent\u00e1vel dos seus componentes.<\/p>\n

CLIQUE AQUI<\/a> para assistir ao “Hangout no Air”.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social (Ascom\/MMA) (61) 2028.1227.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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