{"id":2149,"date":"2014-06-29T19:39:48","date_gmt":"2014-06-29T19:39:48","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=2149"},"modified":"2014-06-29T19:39:48","modified_gmt":"2014-06-29T19:39:48","slug":"os-direitos-da-natureza-e-a-superacao-do-desenvolvimentismo-predatorio-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/os-direitos-da-natureza-e-a-superacao-do-desenvolvimentismo-predatorio-2\/","title":{"rendered":"Os Direitos da Natureza e a supera\u00e7\u00e3o do desenvolvimentismo predat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Verena Glass*\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

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Cachoeira do Jerico\u00e1, na Volta Grande do Xingu, \u00e1rea afetada pela constru\u00e7\u00e3o de Belo Monte. \/ Foto: Verena Glass<\/div>\n<\/div>\n

E se se reconhecesse universalmente que, assim como o ser humano, a natureza tem direitos? Se se reconhecer universalmente que a natureza, em todas as suas formas de vida, tem o direito de existir, persistir, manter e regenerar seus ciclos biol\u00f3gicos? Se \u00e0 natureza n\u00e3o fosse conferida a condi\u00e7\u00e3o de objeto, mas o status de sujeito de direitos? Se se reconhecer que, ao final das contas, a natureza n\u00e3o \u00e9 simplesmente um item possu\u00edvel, explor\u00e1vel, descart\u00e1vel e manipul\u00e1vel \u2013 ou simplesmente uma \u201cpropriedade\u201d \u2013 perante a lei?<\/p>\n

Os Direitos da Natureza, compreendidos como o equil\u00edbrio do que \u00e9 bom para os seres humanos com o que \u00e9 bom para as outras esp\u00e9cies do planeta, s\u00e3o um conceito que, juridicamente, pode ainda n\u00e3o ter penetrado a jurisprud\u00eancia das cortes brasileiras, mas j\u00e1 foi aplicado em processo do Minist\u00e9rio Publico Federal (MPF) e tem uma s\u00f3lida defini\u00e7\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o equatoriana. Dois fatos importantes para a arrancada de um processo de consolida\u00e7\u00e3o da ideia na nossa regi\u00e3o.<\/p>\n

Durante o 1\u00ba Encontro de Pesquisadores da Panamaz\u00f4nia, ocorrido no final de maio na cidade de Macap\u00e1 (no marco do F\u00f3rum Social Panamaz\u00f4nico), o procurador do MPF no Par\u00e1, Felicio Pontes Jr, o economista e Presidente da Assembleia Constituinte do Equador, Alberto Acosta, e a cientista social e doutoranda da UFRRJ, Camila Moreno, propuseram uma s\u00e9rie de reflex\u00f5es sobre o que \u00e9 e como pode ser aplicado o Direito da Natureza.<\/p>\n

Na Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Em agosto de 2011, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Par\u00e1 impetrou a 11\u00aa A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra a hidrel\u00e9trica de Belo Monte (hoje j\u00e1 s\u00e3o 20 procedimentos, incluindo 17 ACPs, duas A\u00e7\u00f5es de Improbidade, e uma A\u00e7\u00e3o Cautelar Inominada). Esta A\u00e7\u00e3o versou especificamente sobre os impactos irrevers\u00edveis da usina sobre o ecossistema da Volta Grande do Xingu; a morte iminente do ecossistema; risco de remo\u00e7\u00e3o dos \u00edndios Arara e Juruna e demais moradores da Volta Grande; veda\u00e7\u00e3o constitucional de remo\u00e7\u00e3o; e \u2013 a\u00ed destaca-se o novo elemento \u2013 a viola\u00e7\u00e3o do direito das futuras gera\u00e7\u00f5es; o direito da natureza; e a Volta Grande do Xingu como sujeito de direito.<\/p>\n

Foi uma a\u00e7\u00e3o ousada e, porque n\u00e3o dizer, de certo modo at\u00e9 po\u00e9tica, conta Fel\u00edcio na conversa com Acosta e Camila. O mapa da Volta Grande estampado na parede, o procurador acompanha com o dedo o tra\u00e7ado do rio e explica os impactos irrevers\u00edveis que Belo Monte causar\u00e1 a este trecho do Xingu, considerado, por decreto do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, como de import\u00e2ncia biol\u00f3gica extremamente alta pela presen\u00e7a de uma fauna que s\u00f3 existe nessa \u00e1rea.<\/p>\n

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O procurador do MPF no Par\u00e1, Felicio Pontes Jr, a cientista social e doutoranda da UFRRJ, Camila Moreno, e o economista e Presidente da Assembleia Constituinte do Equador, Alberto Acosta, debatem no 1\u00ba Encontro de Pesquisadores da Panamaz\u00f4nia. Foto: Verena Glass<\/div>\n<\/div>\n

O procurador do MPF no Par\u00e1, Felicio Pontes Jr, a cientista social e doutoranda da UFRRJ, Camila Moreno, e o economista e Presidente da Assembleia Constituinte do Equador, Alberto Acosta, debatem no 1\u00ba Encontro de Pesquisadores da Panamaz\u00f4nia. Foto: Verena Glass
\nO procurador do MPF no Par\u00e1, Felicio Pontes Jr, a cientista social e doutoranda da UFRRJ, Camila Moreno, e o economista e Presidente da Assembleia Constituinte do Equador, Alberto Acosta, debatem no 1\u00ba Encontro de Pesquisadores da Panamaz\u00f4nia. Foto: Verena Glass<\/p>\n

\u201cA usina, de acordo com todos os documentos t\u00e9cnicos produzidos seja pelo Ibama e pelas empreiteiras respons\u00e1veis pelos Estudos [de Impacto Ambiental], seja pela Funai, o MPF ou os cientistas que se debru\u00e7aram sobre o projeto, vai causar a morte de parte consider\u00e1vel da biodiversidade na regi\u00e3o da Volta Grande do Xingu \u2013 trecho de 100 km do rio que ter\u00e1 a vaz\u00e3o drasticamente reduzida para alimentar as turbinas da hidrel\u00e9trica\u201d, explicou o MPF \u00e0 \u00e9poca. \u201cMas o juiz, quando apreciou a a\u00e7\u00e3o, respondeu curto e grosso em um par\u00e1grafo que aquilo n\u00e3o lhe fazia sentido\u201d, diz Fel\u00edcio. \u201cFoi frustrante\u201d. De toda forma, o fato \u00e9 que o Direito da Natureza se fez presente no judici\u00e1rio brasileiro. \u00c9 um primeiro passo, pondera o procurador, para que a incompreens\u00e3o inicial deste conceito seja pass\u00edvel de revers\u00e3o.<\/p>\n

Na Constitui\u00e7\u00e3o do Equador de 2008, os Direitos da Natureza t\u00eam quatro artigos \u2013 do 71 ao 74 \u2013 que os definem e garantem. O artigo 72 reza: \u201cO Estado aplicar\u00e1 medidas de precau\u00e7\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o para as atividades que possam conduzir \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies, a destrui\u00e7\u00e3o de ecossistemas ou a altera\u00e7\u00e3o permanente dos ciclos naturais\u201d. J\u00e1 o artigo 74 afirma que \u201cas pessoas, comunidades, povos e na\u00e7\u00f5es ter\u00e3o o direito a beneficiar-se do ambiente e das riquezas naturais que lhes permitam o bem viver\u201d.<\/p>\n

Yasuni<\/strong><\/p>\n

Mas como direitos constitucionais nem sempre equivalem a direitos respeitados, assim como em Belo Monte o governo equatoriano recentemente jogou no monturo o que reza a Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e uma proposta ousada \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo no subsolo no parque Yasuni, que det\u00e9m uma das mais preciosas biodiversidades do planeta e \u00e9 o territ\u00f3rio de in\u00fameros ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio \u2013 e se imbuiu de um antidemocratismo exemplar ao decidir que para o inferno os direitos da natureza e das popula\u00e7\u00f5es que nela vivem, o pa\u00eds precisa dos recursos advindos do petr\u00f3leo do Yasuni para promover seu desenvolvimento.<\/p>\n

Mas o que \u00e9 desenvolvimento? Porque, em seu nome, direitos sociais e ambientais tem sido t\u00e3o amplamente violados? Na avalia\u00e7\u00e3o da cientista social Camila Moreno, o discurso constru\u00eddo em torno da ideia-for\u00e7a do \u2018desenvolvimento\u2019 \u00e9 intr\u00ednseco e indissoci\u00e1vel \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do regime multilateral, inaugurado ap\u00f3s a segunda guerra mundial com os acordos de Bretton Woods e a cria\u00e7\u00e3o do sistema das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Fundado em 1944, o Banco Mundial, uma das principais institui\u00e7\u00f5es do regime multilateral, tem entre suas institui\u00e7\u00f5es financeiras o Banco Internacional para a Reconstru\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento (IBDR, por sua sigla em ingl\u00eas), fundado para reconstruir a Europa devastada e prover empr\u00e9stimos para o desenvolvimento dos pa\u00edses de renda m\u00e9dia e pobres. Desde ent\u00e3o, como esfor\u00e7o comum entre as na\u00e7\u00f5es e como fundamento de coopera\u00e7\u00e3o internacional, se tornou central promover o \u201cdesenvolvimento\u201d.<\/p>\n

\u201cNa pr\u00e1tica, o discurso sobre o \u2018desenvolvimento\u2019 vem funcionando h\u00e1 mais de setenta anos como uma esp\u00e9cie de \u2018chip\u2019, um dispositivo mental que delimita o debate e os imagin\u00e1rios da pol\u00edtica em todo o mundo, justificando as decis\u00f5es econ\u00f4micas que consolidaram e justificaram um processo de acumula\u00e7\u00e3o desigual em escala global. Em que pesem d\u00e9cadas de cr\u00edtica, como a escola do sub-desenvolvimento e as teorias de depend\u00eancia, para citar alguns, a ideologia desenvolvimentista, associada \u00e0 ideia de crescimento ilimitado, determina hoje o sentido da hist\u00f3ria, expropria as popula\u00e7\u00f5es sobre decidir seu pr\u00f3prio destino, justificando decis\u00f5es cotidianas sobre o futuro de territ\u00f3rios e ecossistemas e impondo um modo de vida em sociedade que se afirma na subjuga\u00e7\u00e3o entre a diversidade de culturas, das mais \u00e0s menos \u2018desenvolvidas\u2019, perpetuando equa\u00e7\u00f5es coloniais e euroc\u00eantricas\u201d, explica Camila.<\/p>\n

De acordo com a cientista social, passando pela reciclagem do desenvolvimento sustent\u00e1vel, e mais recentemente incorporando a dimens\u00e3o clim\u00e1tica atrav\u00e9s das propostas de desenvolvimento de baixo carbono, a ideia-for\u00e7a de \u201cdesenvolvimento\u201d segue sendo um dispositivo central \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do discurso hegem\u00f4nico. Com o que Acosta concorda. \u201cQuando os problemas come\u00e7aram a minar a nossa f\u00e9 no \u2018desenvolvimento\u2019, come\u00e7amos a buscar alternativas colocando-lhe sobrenomes para sanar o que nos incomodava: desenvolvimento econ\u00f4mico, desenvolvimento social, desenvolvimento local, rural, sustent\u00e1vel, com equidade de g\u00eanero, ecodesenvolvimento, etnodesenvolvimento, etc. O \u2018desenvolvimento\u2019 como conceito, por\u00e9m, nunca foi questionado\u201d, explica o economista. Assim como n\u00e3o foram questionados suficientemente seus efeitos devastadores sobre ecossistemas, territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Buen Vivir<\/strong><\/p>\n

Por outro lado, pondera Camila, recentemente outras ideias com for\u00e7a para ocupar o imagin\u00e1rio e inaugurar novas dimens\u00f5es emancipat\u00f3rias vem ganhando espa\u00e7o e ades\u00e3o ao redor do mundo. \u201cSurgidas em diferentes contextos, estas ideias, como o \u2018Buen Vivir\u2019 na Am\u00e9rica Latina, por exemplo, fazem frente \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o unidirecional do desenvolvimento, questionando o sentido de futuro \u00fanico, como se a dire\u00e7\u00e3o da vida em sociedade fosse linear, partindo de um est\u00e1gio inferior (sub-desenvolvido) a outro em processo (em desenvolvimento) at\u00e9 alcan\u00e7ar o patamar do pronto, acabado, perfeito (desenvolvido)\u201d .<\/p>\n

A vis\u00e3o antropoc\u00eantrica utilit\u00e1ria do direito ambiental subjuga todas as outras necessidades, interesses e
\nE aqui entra tamb\u00e9m a proposta de que sejam considerados, pol\u00edtica e juridicamente, como crit\u00e9rio mandat\u00e1rio na execu\u00e7\u00e3o (ou n\u00e3o) de projetos e pol\u00edticas desenvolvimentistas, os Direitos da Natureza. Em sua 13\u00aa a\u00e7\u00e3o contra Belo Monte, o MPF adotou a postula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da pesquisadora do N\u00facleo de Pr\u00e1tica Jur\u00eddica da Faculdade de Direito da UnB, Fernanda Andrade Mattar Furtado, para fundamentar o processo: \u201ca vis\u00e3o antropoc\u00eantrica da rela\u00e7\u00e3o do homem com a natureza nega o valor intr\u00ednseco do meio ambiente e dos recursos naturais, o que resulta na cria\u00e7\u00e3o de uma hierarquia na qual a humanidade det\u00e9m posi\u00e7\u00e3o de superioridade, acima e separada dos demais membros da comunidade natural. Essa vis\u00e3o priva o meio ambiente de uma prote\u00e7\u00e3o direta e independente. Os direitos fundamentais \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 qualidade de vida s\u00e3o fatores determinantes para os objetivos da prote\u00e7\u00e3o ambiental. Assim, o meio ambiente s\u00f3 \u00e9 protegido como uma consequ\u00eancia e at\u00e9 o limite necess\u00e1rio para prote\u00e7\u00e3o do bem-estar humano. A vis\u00e3o antropoc\u00eantrica utilit\u00e1ria do direito ambiental subjuga todas as outras necessidades, interesses e valores da natureza em favor daqueles relativos \u00e0 humanidade. As v\u00edtimas da degrada\u00e7\u00e3o, em \u00faltima inst\u00e2ncia, ser\u00e3o, sempre, os seres humanos, e n\u00e3o o meio ambiente\u201d.<\/p>\n

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P\u00f4r do sol no Rio Xingu. Foto: Verena Glass<\/div>\n<\/div>\n

Ou seja, argumenta o MPF, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio impor limita\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas \u00e0 a\u00e7\u00e3o humana. Faz-se isso atrav\u00e9s da compreens\u00e3o de que a natureza possui valor intr\u00ednseco, n\u00e3o apenas instrumental. Passa-se da doutrina antropoc\u00eantrica utilit\u00e1ria para o antropocentrismo alargado ou moderado. Trata-se da concilia\u00e7\u00e3o entre os direitos humanos e os direitos da natureza\u201d.<\/p>\n

Direitos da Natureza<\/strong><\/p>\n

Seria, desta feita, o conceito dos Direitos da Natureza o propulsor de um novo paradigma anti-capitalista, \u00e0 medida que limita os desvarios do desenvolvimento ou desenvolvimentismo capitalista no que se refere \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de bens naturais? De acordo com Acosta, o conceito questiona sim o capitalismo \u00e0 medida que este acelerou o div\u00f3rcio entre natureza e seres humanos. Nesse sentido, explica o economista, h\u00e1 que se desmontar o instrumental ideol\u00f3gico do capitalismo sustentado na acumula\u00e7\u00e3o permanente do capital, ancorado no crescimento econ\u00f4mico e na especula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cA economia deve subordinar-se \u00e0 ecologia sim, por uma raz\u00e3o muito simples: a natureza estabelece os limites e alcances da sustentabilidade e da capacidade de renova\u00e7\u00e3o dos sistemas das quais dependem as atividades produtivas. Ou seja, se se destr\u00f3i a natureza, se destr\u00f3i a base da pr\u00f3pria economia. Escrever essa mudan\u00e7a hist\u00f3rica, a passagem de uma concep\u00e7\u00e3o antropoc\u00eantrica \u00e0 uma s\u00f3cio-bioc\u00eantrica, \u00e9 o maior desafio da humanidade, se n\u00e3o quiser por em risco a pr\u00f3pria exist\u00eancia do ser humano sobre a terra\u201d, conclui Acosta.<\/p>\n

* Verena Glass \u00e9 jornalista e coordenadora de projetos da Funda\u00e7\u00e3o Rosa Luxemburgo.<\/strong><\/p>\n

Fonte: Mercado \u00e9tico – Rep\u00f3rter Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n

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