{"id":21441,"date":"2015-05-21T17:00:38","date_gmt":"2015-05-21T17:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=21441"},"modified":"2015-05-20T23:38:21","modified_gmt":"2015-05-20T23:38:21","slug":"dilma-rousseff-sanciona-lei-que-regulamenta-acesso-a-biodiversidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/dilma-rousseff-sanciona-lei-que-regulamenta-acesso-a-biodiversidade\/","title":{"rendered":"Dilma Rousseff sanciona lei que regulamenta acesso \u00e0 biodiversidade"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem (20), com vetos, o novo Marco Legal da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico e ao conhecimento tradicional associado. Os vetos n\u00e3o foram apresentados durante a cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da lei, no Pal\u00e1cio do Planalto, e s\u00f3 ser\u00e3o divulgados no fim do dia, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. \u201cOs vetos foram pontuais e n\u00e3o descaracterizam o esp\u00edrito da nova lei\u201d, resumiu.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o substitui medida provis\u00f3ria em vigor desde 2001, alvo de reclama\u00e7\u00f5es principalmente da ind\u00fastria e da comunidade cient\u00edfica.<\/p>\n

A lei define regras para acesso aos recursos da biodiversidade por pesquisadores e pela ind\u00fastria e regulamenta o direito dos povos tradicionais \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios pelo uso de seus conhecimentos da natureza, inclusive com a cria\u00e7\u00e3o de um fundo espec\u00edfico para esse pagamento.<\/p>\n

\u201cConseguimos elaborar uma lei que combina nossa capacidade de desenvolver, de incluir as pessoas nesse desenvolvimento e gerar inova\u00e7\u00e3o a partir de pesquisa em ci\u00eancia e tecnologia. Estamos garantindo que haja um ambiente favor\u00e1vel, amig\u00e1vel, para que pessoas que t\u00eam o conhecimento tradicional tenham direito a uma participa\u00e7\u00e3o, recebam o\u00a0royalty <\/em>[direito autoral]; estamos garantindo que pesquisadores n\u00e3o tenham limites para pesquisar; e estamos garantindo que empresas possam, sem conflitos e sem atribula\u00e7\u00f5es ou contesta\u00e7\u00e3o, utilizar esse conhecimento\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo Dilma, a nova legisla\u00e7\u00e3o vai permitir que o Brasil avance na \u201ccorrida\u201d pela inova\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de biotecnologia. A presidenta tamb\u00e9m destacou a cria\u00e7\u00e3o do fundo de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, que dever\u00e1 garantir repasses para as comunidades tradicionais mesmo quando um conhecimento n\u00e3o estiver atrelado a um grupo espec\u00edfico, como uma determinada tribo ind\u00edgena. A lei determina que as empresas dever\u00e3o depositar no fundo 1% da renda l\u00edquida obtida com a venda do produto acabado ou material reprodutivo oriundo de patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, de acordo com o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente.<\/p>\n

\u201cEsse processo integra quase 300 povos e comunidades tradicionais, o que mostra, por parte do Brasil, uma grande prova de capacidade de desenvolver-se sem deixar sua popula\u00e7\u00e3o para tr\u00e1s, sem fazer que sua popula\u00e7\u00e3o seja exclu\u00edda disso. Eles v\u00e3o ser respeitados, eles v\u00e3o participar do processo de decis\u00e3o. Enquanto aquilo [produto] estiver sendo comercializado, gerando valor, eles continuar\u00e3o recebendo\u201d, explicou Dilma.<\/p>\n

Para os cientistas, a principal mudan\u00e7a na lei \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para ter acesso aos recursos da biodiversidade para os estudos. A regra em vigor atualmente classificava como biopirataria as pesquisas feitas sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico, o que colocava muitos na ilegalidade. Agora, os cientistas far\u00e3o um cadastro no Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o e poder\u00e3o iniciar as pesquisas.<\/p>\n

\u201cGaranto aos pesquisadores que eles n\u00e3o ser\u00e3o mais molestados, n\u00e3o sofrer\u00e3o mais o\u00a0bullyng<\/em>de terem suas plantas submetidas a processos ou amea\u00e7a de processo, que n\u00e3o s\u00e3o compat\u00edveis com a ci\u00eancia e com a pesquisa\u201d, disse o ministro Aldo Rebelo.<\/p>\n

Izabella Teixeira acrescentou que a nova lei vai melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o por \u201cpermitir saber quais processos t\u00eam que ser fiscalizados\u201d. A ministra tamb\u00e9m destacou que a san\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio impulsiona a ratifica\u00e7\u00e3o, pelo Brasil, do Protocolo de Nagoya, instrumento de implementa\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Biol\u00f3gica (CDB). \u201cDeve propiciar uma nova interlocu\u00e7\u00e3o a respeito da aplica\u00e7\u00e3o da CDB no Brasil, conclu\u00edmos o arcabou\u00e7o jur\u00eddico de aplica\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o. Espero que a gente possa agora, nesse novo patamar de consolida\u00e7\u00e3o e de entendimento, dialogar com o Congresso Nacional para ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Nagoya\u201d, avaliou.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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