{"id":21245,"date":"2015-05-17T16:00:21","date_gmt":"2015-05-17T16:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=21245"},"modified":"2015-05-16T23:20:44","modified_gmt":"2015-05-16T23:20:44","slug":"10-coisas-que-voce-precisa-saber-sobre-o-marco-da-biodiversidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/10-coisas-que-voce-precisa-saber-sobre-o-marco-da-biodiversidade\/","title":{"rendered":"10 coisas que voc\u00ea precisa saber sobre o Marco da Biodiversidade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Em meio ao debate de diversas pautas pol\u00eamicas no Congresso (como a regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o, o ajuste fiscal e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal), o Marco da Biodiversidade<\/strong>, projeto de lei que regulamenta as regras para explora\u00e7\u00f5es do chamado patrim\u00f4nio gen\u00e9tico<\/strong>, n\u00e3o teve o mesmo impacto na opini\u00e3o p\u00fablica. Os cr\u00edticos ao projeto argumentam que n\u00e3o houve debate suficiente sobre o assunto.<\/p>\n

Sugerido com car\u00e1ter\u00a0de urg\u00eancia pelo Executivo a fim de\u00a0cumprir os compromissos firmados na\u00a0Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Biol\u00f3gica (assinada durante a Eco-92, no Rio de Janeiro),<\/a>\u00a0o Marco da Biodiversidade\u00a0foi aprovado pela\u00a0C\u00e2mara praticamente\u00a0com a mesma reda\u00e7\u00e3o que\u00a0veio do Executivo<\/a>. No Senado,\u00a023 emendas que modificaram o texto original.<\/a>\u00a0Mas a C\u00e2mara manteve\u00a0apenas 12 dessas mudan\u00e7as<\/a>. Agora o projeto vai para san\u00e7\u00e3o presidencial e ambientalistas pedem veto por parte da presidenta Dilma.<\/p>\n

Impacto na ind\u00fastria<\/strong><\/p>\n

O Marco da Biodiversidade atinge as ind\u00fastrias de f\u00e1rmacos, cosm\u00e9ticos, qu\u00edmica, agroind\u00fastria e, claro, comunidades tradicionais ao regular como ser\u00e1 o acesso e uso comercial do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico (animais, plantas e outros tipos de organismos vivos) encontrados no Brasil e conhecimento tradicional associado para fins de pesquisa (como, por exemplo, uso de ervas e alimentos por parte de ind\u00edgenas).<\/p>\n

Al\u00e9m de regular uso do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico do Brasil, o Marco da Biodiversidade visa frear o uso de recursos por parte de empresas estrangeiras (a biopirataria<\/strong>). Um dos artigos que busca evitar isso \u00e9 o\u00a0de n\u00famero\u00a011, que pro\u00edbe que empresas estrangeiras se utilizem dos recursos do pa\u00eds. Um dos defensores do projeto \u00e9 o empresariado.<\/p>\n

Representantes da ind\u00fastria apontam que \u00e9 importante criar regras que inibem atividades como a biopirataria (uso de recursos pertencentes a um bioma sem autoriza\u00e7\u00e3o). \u201cO maior benef\u00edcio da nova lei \u00e9 trazer seguran\u00e7a jur\u00eddica. Todo mundo quer mais seguran\u00e7a para fazer pesquisa e investir\u201d, explicou Elisa Romano, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n

Projeto \u00e9 criticado por ambientalistas<\/strong><\/p>\n

Apesar de o Marco da Biodiversidade ser necess\u00e1rio para a padroniza\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o do acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico (visto que a atividade estava sendo regulada por uma Medida Provis\u00f3ria e n\u00e3o por lei), alguns pontos contidos no texto causam cr\u00edticas por parte de ambientalistas.<\/p>\n

De acordo com a presidenta do Consea (Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional), Maria Em\u00edlia Pacheco, h\u00e1 um desejo de que a presidenta Dilma vete alguns pontos do projeto. Pacheco aponta que a pr\u00f3pria tramita\u00e7\u00e3o foi cercada de erros a fim de favorecer a ind\u00fastria: \u201cO projeto foi sugerido em car\u00e1ter\u00a0de urg\u00eancia o que gerou menos debate em torno do assunto. Chegamos a pedir que a Dilma tirasse o car\u00e1ter\u00a0de urg\u00eancia, mas n\u00e3o aconteceu\u201d.<\/p>\n

Maria Em\u00edlia\u00a0 tamb\u00e9m apontou, durante entrevista para a R\u00e1dio Nacional da Amaz\u00f4nia, que o empresariado dominou os debates para a cria\u00e7\u00e3o do Marco. \u201cForam feitas mais de 300 consultas p\u00fablicas com as ind\u00fastrias. J\u00e1 com as popula\u00e7\u00f5es tradicionais tiveram poucas chances de falar. Eles que deveriam ser ouvidos porque s\u00e3o os verdadeiros titulares do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico\u201d, diz. Para ela, a falta de debate ocasionou um projeto desequilibrado que, por causa da tramita\u00e7\u00e3o com urg\u00eancia no Congresso, n\u00e3o foi aprofundado.<\/p>\n

Os principais pontos negativos do projeto, segundo o Consea, est\u00e3o ligados ao compromisso que pessoas e empresas que se utilizam dos recursos naturais\u00a0ter\u00e3o de dividir os benef\u00edcios com as comunidades tradicionais. O artigo 21 \u00e9 um dos mais criticados. Ele aponta que\u00a0\u201ccom o fim de garantir a competitividade\u201d, o valor dos royalties pela explora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico pode ser reduzido de 1% para 0,1% do lucro l\u00edquido de quem explora (empresas).<\/p>\n

O Consea entende que o artigo \u00e9 um dos pontos que n\u00e3o deveriam ser sancionados: \u201c\u00c9 um verdadeiro disparate. A formula\u00e7\u00e3o do artigo demarca o campo de interesse. A explora\u00e7\u00e3o do bem fica ao sabor da defini\u00e7\u00e3o do setor produtivo, ind\u00fastrias. Esse artigo deve ser vetado\u201d. O Consea ainda \u00e9 contra o ponto que perdoa todas as d\u00edvidas de quem usou os recursos do Brasil sem pagar royalties antes do ano 2000. \u201cIsso \u00e9 a verdadeira privatiza\u00e7\u00e3o do recurso natural\u201d, completa Maria Em\u00edlia.<\/p>\n

A presidenta do \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para o ponto que permite que a empresa defina se a reparti\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios ser\u00e1 de natureza monet\u00e1ria ou n\u00e3o monet\u00e1ria. \u201cFica a cargo do usu\u00e1rio, da ind\u00fastria, decidir como vai pagar. Isso viola o direito dos verdadeiros donos do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, as comunidades tradicionais\u201d.<\/p>\n

Procurada pela reportagem do Portal EBC, o Pal\u00e1cio do Planalto ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de quando vai sancionar a mat\u00e9ria e se vai vetar algum ponto. De acordo com o Consea, a data limite para aprecia\u00e7\u00e3o por parte de Dilma \u00e9 18\/05. Caso o Marco da Biodiversidade seja sancionado, entra em vigor em um m\u00eas. Caso seja vetado, volta para ser analisado no Congresso.<\/p>\n

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