{"id":20331,"date":"2015-05-02T12:26:15","date_gmt":"2015-05-02T12:26:15","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=20331"},"modified":"2015-05-02T12:26:15","modified_gmt":"2015-05-02T12:26:15","slug":"camara-aprova-prisao-para-quem-matar-caes-e-gatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/camara-aprova-prisao-para-quem-matar-caes-e-gatos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova pris\u00e3o para quem matar c\u00e3es e gatos"},"content":{"rendered":"
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\"Pena<\/a><\/p>\n

Pena de deten\u00e7\u00e3o pode ser de um a tr\u00eas anos.<\/p>\n<\/div>\n

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O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na \u00faltima quarta-feira (29), o Projeto de Lei 2833\/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que criminaliza condutas contra a vida, a sa\u00fade ou a integridade de c\u00e3es e gatos. A mat\u00e9ria, aprovada na forma de uma emenda substitutiva do deputado Lincoln Portela (PR-MG), ser\u00e1 votada ainda pelo Senado.<\/p>\n

De acordo com o texto, matar c\u00e3o ou gato ter\u00e1 pena de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para a eutan\u00e1sia, se o animal estiver em processo de morte ag\u00f4nico e irrevers\u00edvel, contanto que seja realizada de forma controlada e assistida.<\/p>\n

Se o crime for cometido para controle populacional ou com a finalidade de controle zoon\u00f3tico, a pena ser\u00e1 de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos. Neste \u00faltimo caso, ela ser\u00e1 aplicada quando n\u00e3o houver comprova\u00e7\u00e3o de enfermidade infecto-contagiosa que n\u00e3o responda a tratamento.<\/p>\n

Essas penas ser\u00e3o aumentadas em 1\/3 se o crime for cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou outro meio cruel.<\/p>\n

Assist\u00eancia e abandono<\/strong><\/p>\n

Para o agente p\u00fablico que tenha a fun\u00e7\u00e3o de preservar a vida de animais e n\u00e3o prestar assist\u00eancia de socorro a c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00f5es de grave e iminente perigo, ou n\u00e3o pedir o socorro da autoridade p\u00fablica, a pena ser\u00e1 tamb\u00e9m de deten\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas anos.<\/p>\n

O abandono de c\u00e3o ou gato levar\u00e1 a deten\u00e7\u00e3o por tr\u00eas meses a um ano. O abandono \u00e9 definido pelo projeto como deixar o animal de sua propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue \u00e0 pr\u00f3pria sorte em locais p\u00fablicos ou propriedades privadas.<\/p>\n

Rinha de c\u00e3es<\/strong><\/p>\n

No caso da rinha de c\u00e3es, a pena ser\u00e1 de reclus\u00e3o de tr\u00eas a cinco anos; e a exposi\u00e7\u00e3o de c\u00e3o ou gato a perigo de vida ou a situa\u00e7\u00e3o contra sua sa\u00fade ou integridade f\u00edsica provocar\u00e1 deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano.<\/p>\n

Interesse da sociedade<\/strong><\/p>\n

O autor da proposta disse que o projeto vai ao encontro das expectativas dos eleitores. \u201cEstamos decidindo dentro do que a sociedade nos pede\u201d, disse Tripoli. \u201cCada vez cresce a preocupa\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira para corrigir essas pr\u00e1ticas de covardia que ainda acontecem\u201d, acrescentou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, estat\u00edsticas demonstram que quem maltrata animais tende a maltratar mais idosos, crian\u00e7as e mulheres.<\/p>\n

Mesmo com orienta\u00e7\u00e3o de todos os partidos a favor do texto, houve cr\u00edticas \u00e0 medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para analisar o projeto. \u201cO m\u00e9rito \u00e9 indiscut\u00edvel, mas h\u00e1 uma confus\u00e3o para usar o direito penal para mudar comportamento. Tenho d\u00favidas se o texto est\u00e1 adequado.\u201d<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou uma \u201cloucura\u201d a C\u00e2mara votar a proposta, porque, em sua avalia\u00e7\u00e3o, ela pode causar superlota\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios. \u201cSeria preciso usar o Maracan\u00e3 para colocar as pessoas que agem contra c\u00e3es e gatos.\u201d<\/p>\n

Todas as penas previstas no projeto ser\u00e3o aumentadas quando, para a execu\u00e7\u00e3o do crime, se reunirem mais de duas pessoas. A \u00edntegra da proposta PL-2833\/2011pode ser conferida aqui<\/a>.<\/p>\n

C\u00e2mara Not\u00edcias<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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