{"id":20298,"date":"2015-05-01T14:20:23","date_gmt":"2015-05-01T14:20:23","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=20298"},"modified":"2015-05-01T14:20:41","modified_gmt":"2015-05-01T14:20:41","slug":"camara-retrocede-e-marco-legal-da-biodiversidade-reduz-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/camara-retrocede-e-marco-legal-da-biodiversidade-reduz-direitos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara retrocede e marco legal da biodiversidade reduz direitos"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Foi um retrocesso para os povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais detentores de conhecimentos e provedores de biodiversidade. Na madrugada desta quarta-feira, 28\/4, a C\u00e2mara dos Deputados rejeitou as principais emendas feitas pelo Senado ao projeto de lei 7735\/14, do Poder Executivo, conhecido como \u201cnovo marco legal da biodiversidade\u201d e que trata sobre os recursos gen\u00e9ticos e conhecimentos tradicionais associados \u00e0 biodiversidade e agrobiodiversidade.<\/p>\n

Os deputados \u2013 em sua maioria da bancada ruralista \u2013 foram implac\u00e1veis. Exclu\u00edram 11 emendas que garantiam o essencial do ponto de vista dos direitos dos povos tradicionais, afrontando princ\u00edpios da Conven\u00e7\u00e3o da Biodiversidade das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u2013 CDB e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ambos mecanismos legais sacramentados ali mesmo naquele plen\u00e1rio.<\/p>\n

O texto que agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff abre o acesso para empresas e pesquisadores ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico brasileiro, beneficiando principalmente as ind\u00fastrias de rem\u00e9dios e cosm\u00e9ticos. Para os povos e comunidades tradicionais, a principal derrota \u00e9 que a lei restringe a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

Al\u00e9m de restringir os direitos dessas popula\u00e7\u00f5es, o texto aprovado da C\u00e2mara permite anistia de multas de empresas que tenham cometido infra\u00e7\u00f5es por explora\u00e7\u00e3o indevida do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico, que \u00e9 um bem sob responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Os deputados rejeitaram, por exemplo, o ponto que tornava obrigat\u00f3rio o pagamento de royalties sobre \u201cqualquer\u201d elemento [subst\u00e2ncia] de agrega\u00e7\u00e3o de valor ao produto resultante do acesso ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico ou ao conhecimento tradicional associado. O texto agora prev\u00ea o pagamento apenas no caso em que a subst\u00e2ncia pesquisada seja o ingrediente principal do produto.<\/p>\n

Na vota\u00e7\u00e3o, ficou garantido que se um produto foi criado a partir de material existente na biodiversidade nativa, a empresa ter\u00e1 que repassar ao futuro Fundo Nacional de Reparti\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios de 0,1% a 1% da receita l\u00edquida anual obtida com a sua explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. As emendas que aumentariam alcances dos royalties foram rejeitadas.<\/p>\n

Para o CEO do WWF-Brasil, Carlos Nomoto, a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios seria uma forma justa e mais duradoura de inclus\u00e3o econ\u00f4mica das comunidades da floresta, que precisam de incentivos econ\u00f4micos para continuar a proteger as matas nativas onde vivem h\u00e1 s\u00e9culos.<\/p>\n

Segundo ele, a justa reparti\u00e7\u00e3o seria tamb\u00e9m uma maneira de estimular a economia de baixo carbono a partir do uso sustent\u00e1vel da biodiversidade, reconhecendo e respeitando direitos j\u00e1 consagrados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e acordos internacionais, como o Protocolo de Nagoya e a Conven\u00e7\u00e3o da Diversidade Biol\u00f3gica (CDB\/ONU).<\/p>\n

Origem<\/strong><\/p>\n

O desequil\u00edbrio de interesses entre os segmentos sociais diretamente envolvidos no tema do acesso e reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios j\u00e1 veio impresso no texto enviado pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, no final do ano passado. O Executivo foi quem formulou a primeira vers\u00e3o, encaminhada ao Congresso Nacional \u201cem regime de urg\u00eancia\u201d, que fez com que o projeto tramitasse rapidamente, sem tempo de debates mais amplos com a sociedade.<\/p>\n

\u201cO Senado recuperou em parte essa disparidade. Chamou ind\u00fastria, cientistas e comunidades, resgatando um pouco do processo democr\u00e1tico que se espera do Estado. Houve acordos entre os segmentos. Mas os deputados foram ainda mais conservadores do que a pr\u00f3pria ind\u00fastria e romperam esse tecido\u201d, lamentou Jean Fran\u00e7ois Timmers, Superintendente de Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil.<\/p>\n

Perdas<\/strong><\/p>\n

As perdas impostas pela C\u00e2mara atingiram tamb\u00e9m as \u00e1reas protegidas (unidades de conserva\u00e7\u00e3o da natureza de dom\u00ednio p\u00fablico, terras ind\u00edgenas, territ\u00f3rios Quilombolas e \u00e1reas priorit\u00e1rias para a conserva\u00e7\u00e3o). Os senadores propuseram que nos casos em que os royalties fossem na modalidade n\u00e3o monet\u00e1ria \u2013 quando o pagamento \u00e9 feito com servi\u00e7os ou materiais \u2013, o usu\u00e1rio (empresa) indicaria o benefici\u00e1rio da reparti\u00e7\u00e3o, que poderia ser uma dessas \u00e1reas, no entendimento do Senado.<\/p>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara tamb\u00e9m derrubou o artigo que obrigava os \u00f3rg\u00e3os oficiais de defesa dos direitos de popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas (Funai) e de comunidades tradicionais (ICMbio, MDA) a serem ouvidos na hora dos acordos setoriais no caso de acesso a conhecimento tradicional associado de origem n\u00e3o identific\u00e1vel. O texto da C\u00e2mara trata essa consulta como uma \u201cpossibilidade\u201d.<\/p>\n

O Ibama tamb\u00e9m perdeu prerrogativas e n\u00e3o ser\u00e1 mais um dos respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das pesquisas agropecu\u00e1rias, juntamente com o Minist\u00e9rio da Agricultura. Prevaleceu o texto da C\u00e2mara, elaborado a pedido da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria, que determina a fiscaliza\u00e7\u00e3o apenas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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