{"id":19822,"date":"2015-04-22T21:00:10","date_gmt":"2015-04-22T21:00:10","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=19822"},"modified":"2015-04-22T21:16:56","modified_gmt":"2015-04-22T21:16:56","slug":"maus-tratos-a-animais-devem-ser-denunciados-saiba-como-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/maus-tratos-a-animais-devem-ser-denunciados-saiba-como-fazer\/","title":{"rendered":"Maus-tratos a animais devem ser denunciados; saiba como fazer"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>As pessoas est\u00e3o cada vez mais se revoltando diante de animais sendo maltratados. De acordo com o tenente Almeida, da Pol\u00edcia Ambiental de Mossor\u00f3, Companhia Independente de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (CIPAM), a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais atenta, mesmo assim as den\u00fancias ocorrem diante de uma situa\u00e7\u00e3o extrema de maus-tratos, como a que aconteceu recentemente na cidade, quando uma pessoa com problemas mentais degolou um cachorro.<\/p>\n

Den\u00fancias de maus-tratos a animais, sejam silvestres, ex\u00f3ticos ou dom\u00e9sticos, em Mossor\u00f3 devem ser feitas pelo 190, n\u00famero do Centro Integrado de Opera\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CIOSP) que encaminhar\u00e1 a den\u00fancia para que a Pol\u00edcia Ambiental possa verificar. O tenente Almeida ressalta que n\u00e3o tem estat\u00edsticas relacionadas a den\u00fancias porque o Ciosp \u00e9 quem recebem, abre as ocorr\u00eancias e repassa para as viaturas. N\u00e3o passa pela administra\u00e7\u00e3o das unidades. Por\u00e9m, ele informa que por semana recebe cerca de oito den\u00fancias para averiguar.<\/p>\n

Tenente Almeida destaca que o n\u00famero de den\u00fancias de maus-tratos a animais ainda n\u00e3o \u00e9 alto, se comparado \u00e0 quantidade de den\u00fancias de outros tipos de crime, como polui\u00e7\u00e3o sonora. O maior n\u00famero de atendimentos est\u00e1 relacionado a som alto.<\/p>\n

\u201cA viatura vai at\u00e9 o local, e se for constatado maus-tratos, o infrator \u00e9 levado \u00e0 delegacia para prestar esclarecimentos\u201d, explica o tenente. Na delegacia \u00e9 feito um Termo de Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO). Quem pratica maus-tratos pode ser enquadrado na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal N\u00ba 9.605). A pena para quem pratica, \u00e9 de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n

Segundo o tenente Almeida, uma modifica\u00e7\u00e3o foi feita na lei em 1998 para proteger todos os tipos de animais e n\u00e3o somente os silvestres. \u201cA popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 cada vez mais esclarecida, tendo o cuidado com os seus animais e denunciando\u201d, ressalta.<\/p>\n

O oficial informa que o n\u00famero de den\u00fancias \u00e9 pequeno porque as pessoas ainda n\u00e3o t\u00eam muita no\u00e7\u00e3o sobre quais pr\u00e1ticas s\u00e3o classificadas como maus-tratos. \u201cAinda depende da subjetividade da pessoa. O que \u00e9 para uns, n\u00e3o \u00e9 para outros. As den\u00fancias acontecem quando as pessoas veem que o animal passou por procedimento cruel\u201d, diz. Ele explica que maus-tratos podem ser identificados de v\u00e1rias maneiras. Deixar o animal sem alimento, sem \u00e1gua, exposto ao sol ou a chuva s\u00e3o pr\u00e1ticas consideradas como maus-tratos. -Quem faz isso est\u00e1 sujeito a responder por crime ambiental, caso seja denunciado.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Ambiental inclusive j\u00e1 verificou den\u00fancia at\u00e9 mesmo em pet shop, onde filhotes de cachorro morreram depois de passar o final de semana sem comer por esquecimento do funcion\u00e1rio que ficou de alimentar os animais. As rinhas tamb\u00e9m s\u00e3o campe\u00e3s de den\u00fancias. Em Mossor\u00f3, segundo a Pol\u00edcia Ambiental, as mais comuns s\u00e3o rinhas de galo e de can\u00e1rio. Nesse caso, requer uma investiga\u00e7\u00e3o mais aprofundada e um trabalho minucioso para flagrar para poder ser feita a pris\u00e3o.<\/p>\n

O tenente ressalta que \u00e9 um trabalho mais dif\u00edcil, porque geralmente pessoas de maior poder aquisitivo est\u00e3o envolvidas nesse tipo de crime. Rinhas acontecem em locais mais afastados da \u00e1rea urbana, em ch\u00e1caras, casas com muros altos, o que dificulta o trabalho da pol\u00edcia. Mesmo assim, v\u00e1rias pessoas j\u00e1 foram presas e autuadas pelo crime.<\/p>\n

Criar galo, um animal dom\u00e9stico, n\u00e3o \u00e9 crime. Por isso \u00e9 preciso a pol\u00edcia flagrar o crime para haver puni\u00e7\u00e3o. \u201cTem que pegar os animais no momento da briga\u201d, explica. No caso de cria\u00e7\u00e3o de galos e outros animais dom\u00e9sticos, a pol\u00edcia poder\u00e1 averiguar se houver den\u00fancia de maus-tratos.<\/p>\n

Mas as leis ainda s\u00e3o brandas para quem comete crimes ambientais. Ap\u00f3s o infrator passar pela delegacia, o processo \u00e9 enviado para o Juizados Especial. Depois disso, a Pol\u00edcia Ambiental n\u00e3o tem como saber se os infratores foram ou n\u00e3o punidos, mas como n\u00e3o tem pris\u00e3o superior a dois anos, Tenente Almeida acredita que a maioria dos casos tem puni\u00e7\u00e3o convertida em servi\u00e7os p\u00fablicos e cesta b\u00e1sica.<\/p>\n

Anonimato<\/strong><\/p>\n

Para quem tem medo de denunciar um crime ambiental, h\u00e1 a possibilidade de fazer uma den\u00fancia an\u00f4nima, tamb\u00e9m atrav\u00e9s do 190. \u201cInforma o local, uma viatura \u00e9 enviada para verificar a veracidade da informa\u00e7\u00e3o\u201d, explica o Tenente.<\/p>\n

Os animais apreendidos pela Pol\u00edcia Ambiental v\u00edtimas de maus tratos s\u00e3o encaminhados para associa\u00e7\u00f5es que protegem animais na cidade. No entanto, a pol\u00edcia tem dificuldade para atender quando se trata de animais de grande porte, como cavalos, jumentos, por causa da log\u00edstica. Sem um carro dispon\u00edvel para esse tipo de servi\u00e7o, \u00e9 preciso pedir ajuda a Prefeitura Municipal ou aos grupos independentes de prote\u00e7\u00e3o animal da cidade.<\/p>\n

Mesmo assim, quem precisa dos servi\u00e7os sente a dificuldade em fazer a den\u00fancia. Uma moradora de um bairro perif\u00e9rico da cidade, que n\u00e3o quer ser identificada, conta que certa vez presenciou a cena de maus-tratos a um bode, que ficava amarrado dia inteiro em um local exposto ao sol e a chuva. Procurou ajuda de pessoas conhecidas para saber como denunciar, mas depois n\u00e3o foi preciso. \u201cO povo ficava ignorando o que ele tava fazendo o animal, o povo se revolta, ent\u00e3o, ele mesmo [o dono do animal] resolveu colocar em outro local na sombra e depois vendeu\u201d, explica.<\/p>\n

Em outra ocasi\u00e3o, a mulher conta que denunciou uma rinha de galo que acontecia pr\u00f3ximo a casa dela. \u201cLiguei v\u00e1rias vezes pro 190, mas eles diziam que n\u00e3o podiam fazer nada, que ia mandar uma viatura fazer a ronda, mesmo assim nunca apareceram\u201d, diz.<\/p>\n

Pr\u00e1ticas consideradas maus-tratos<\/strong><\/p>\n

– Abandono;<\/p>\n

\u2013 Agress\u00f5es f\u00edsicas: espancamento, mutila\u00e7\u00e3o, envenenamento;<\/p>\n

\u2013 Manter o animal preso a correntes ou cordas;<\/p>\n

\u2013 Manter o animal em locais sem ventila\u00e7\u00e3o ou entrada de luz;<\/p>\n

\u2013 Manter o animal trancado em locais pequenos e sem o menor cuidado com a higiene;<\/p>\n

\u2013 Manter o animal desprotegido contra o sol, chuva ou frio;<\/p>\n

\u2013 N\u00e3o alimentar o animal de forma adequada e diariamente;<\/p>\n

\u2013 N\u00e3o levar o animal doente ou ferido a um veterin\u00e1rio;<\/p>\n

\u2013 Submeter o animal a tarefas exaustivas ou al\u00e9m de suas for\u00e7as;<\/p>\n

\u2013 Utilizar animais em espet\u00e1culos que possam submet\u00ea-los a p\u00e2nico ou estresse;<\/p>\n

\u2013 Capturar animais Silvestres;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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