{"id":19762,"date":"2015-04-21T17:00:49","date_gmt":"2015-04-21T17:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=19762"},"modified":"2015-04-21T00:07:48","modified_gmt":"2015-04-21T00:07:48","slug":"como-fica-a-amazonia-com-o-marco-legal-da-biodiversidade-que-define-as-regras-para-pesquisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/como-fica-a-amazonia-com-o-marco-legal-da-biodiversidade-que-define-as-regras-para-pesquisa\/","title":{"rendered":"Como fica a Amaz\u00f4nia com o Marco Legal da Biodiversidade que define as regras para pesquisa"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Chegar a um peda\u00e7o de floresta brasileira, encontrar uma planta com propriedades medicinais, pesquis\u00e1-la e desenvolver um rem\u00e9dio, em breve, ser\u00e1 um processo regulamentado pelo Marco Legal da Biodiversidade (PLC 02\/2015). At\u00e9 hoje, a fabrica\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos, produtos farmac\u00eauticos e insumos agr\u00edcolas com base no patrim\u00f4nio gen\u00e9tico natural do pa\u00eds est\u00e1 sob as determina\u00e7\u00f5es de uma Medida Provis\u00f3ria, j\u00e1 reeditada 16 vezes.<\/p>\n

As novas leis devem ser mais modernas e facilitar o trabalho de pesquisadores e empresas que consideram as normas atuais muito burocr\u00e1ticas. Ao mesmo tempo, dever\u00e3o garantir os direitos das comunidades que guardam conhecimentos sobre as benfeitorias de elementos da floresta. O texto do projeto de lei foi aprovado pelo Senado Federal em duas etapas: na ter\u00e7a e na quarta-feira (14 e 15). Como teve altera\u00e7\u00f5es, voltar\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados antes de san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff<\/a> nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n

A regi\u00e3o da Amaz\u00f4nia<\/a> \u00e9 a de maior interesse no novo marco legal, j\u00e1 que possui a maior biodiversidade e o maior n\u00famero de ind\u00edgenas do Brasil, que mant\u00eam tradi\u00e7\u00f5es e conhecimentos sobre propriedades de elementos da floresta.<\/p>\n

Segundo Nurit Bensusan, coordenadora de Biodiversidade no Instituto Socioambiental (ISA), o marco legal demorou para ser finalizado pois envolve um assunto muito complexo, cheio de nuances a serem estudadas. \u201cH\u00e1 interesses demais entre diferentes grupos envolvidos nisso. Os povos ind\u00edgenas e a ind\u00fastria farmac\u00eautica s\u00e3o sempre os mais destacados, mas s\u00e3o apens parte dos envolvidos\u201d, diz.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o no Senado, segundo Nurit, trouxe boas not\u00edcias, at\u00e9 mesmo inesperadas, como a retirada da palavra \u201cprincipal\u201d do termo \u201celemento principal de agrega\u00e7\u00e3o de valor no produto acabado\u201d. \u201cSe o texto original tivesse sido mantido, boa parte dos elementos explorados nas florestas do Brasil n\u00e3o renderiam lucros \u00e0s comunidades que ajudaram e permitiram as empresas explor\u00e1-los\u201d, afirma.<\/p>\n

A seguir, confira tr\u00eas dos principais pontos definidos pelo Senado e quais as consequ\u00eancias para os povos das florestas.<\/p>\n

– Reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios:
\nA atual proposta prev\u00ea que, a cada ano, 1% dos lucros obtidos com a venda de um certo produto seja destinado aos povos que colaboraram com a pesquisa ou explora\u00e7\u00e3o dos elementos que comp\u00f5em tal produto. H\u00e1, no entanto, a possibilidade de reduzir esse valor em at\u00e9 0,1%, por meio de acordos setoriais com o governo. Est\u00e3o aptos a receber os benef\u00edcios aqueles povos que colaboraram com a explora\u00e7\u00e3o de elementos da natureza a partir de 29 de junho de 2000.<\/p>\n

Essas compensa\u00e7\u00f5es para as comunidades tradicionais ou ind\u00edgenas n\u00e3o precisam necessariamente ser monet\u00e1rias. As empresas podem tamb\u00e9m oferecer: transfer\u00eancia de tecnologia, quebra de patentes ou distribui\u00e7\u00e3o de produtos e benfeitorias \u00e0s comunidades.<\/p>\n

– Elemento \u201cprincipal\u201d de agrega\u00e7\u00e3o de valor no produto acabado:
\nAt\u00e9 passar pelo Senado, o projeto de lei determinava que os benef\u00edcios seriam repartidos apenas no caso de um artigo comercializado possuir o elemento do patrim\u00f4nio gen\u00e9tico como um de seus elementos principais. Um exemplo: suponhamos que na Amaz\u00f4nia, a ind\u00fastria farmac\u00eautica descobrisse uma planta usada h\u00e1 d\u00e9cadas por uma tribo. Essa planta, quando manipulada permite que pomadas sejam absorvidas vinte vezes mais r\u00e1pido do que o comum. Mesmo que todas as pomadas do mundo passassem a usar esse princ\u00edpio ativo, seguindo o projeto de lei, a tal tribo n\u00e3o receberia nenhum tost\u00e3o dos lucros, afinal, ningu\u00e9m compra pomadas porque elas s\u00e3o absorvidas rapidamente, e sim, porque precisam curar algum problema de sa\u00fade.<\/p>\n

Com a vota\u00e7\u00e3o do Senado a palavra \u201cprincipal\u201d foi exclu\u00edda. Dessa forma, passam a receber lucros as comunidades que colaboraram com a explora\u00e7\u00e3o de um elemento, ainda que ele apenas colabore para alguma caracter\u00edstica do produto ou para seu apelo de mercado.<\/p>\n

– Empresas estrangeiras:
\nO texto aprovado no Senado exclui a possibilidade de uma empresa estrangeira que n\u00e3o seja associada a nenhuma institui\u00e7\u00e3o nacional acessar o patrim\u00f4nio gen\u00e9tico brasileiro \u2013 ou mesmo que tenha acesso a amostras desse patrim\u00f4nio. A medida \u00e9 uma forma de conter a apropria\u00e7\u00e3o indevida de genes e conhecimentos do Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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