{"id":17841,"date":"2015-03-18T20:00:19","date_gmt":"2015-03-18T20:00:19","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=17841"},"modified":"2015-03-18T14:54:25","modified_gmt":"2015-03-18T14:54:25","slug":"aditivos-no-cigarro-geram-batalha-entre-industria-e-orgaos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/aditivos-no-cigarro-geram-batalha-entre-industria-e-orgaos-de-saude\/","title":{"rendered":"Aditivos no cigarro geram batalha entre ind\u00fastria e \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Os cigarros aromatizados \u2014 adocicados e mentolados \u2014 s\u00e3o populares em todo mundo. S\u00e3o op\u00e7\u00f5es mais palat\u00e1veis, que, segundo alerta da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), aumentam o apelo ao consumo do tabaco, principalmente entre os mais jovens. A restri\u00e7\u00e3o de aditivos com sabores e aromas \u00e9 hoje, portanto, um dos maiores alvos dos grupos antitabagistas e, n\u00e3o \u00e0 toa, motivo de disc\u00f3rdia entre legisladores e ind\u00fastrias do fumo de v\u00e1rios pa\u00edses, a exemplo do Brasil. Para propor estrat\u00e9gias mais eficazes no combate aos aditivos, cientistas, representantes de organiza\u00e7\u00f5es e governos dar\u00e3o especial aten\u00e7\u00e3o ao tema na Confer\u00eancia Mundial do Tabaco, que come\u00e7ou ontem, em Abu Dhabi.<\/p>\n

Austr\u00e1lia, Canad\u00e1, Chile, Estados Unidos, Turquia e a Uni\u00e3o Europeia est\u00e3o em processo de restri\u00e7\u00e3o ou banimento dos aditivos. Essas medidas seguem na esteira da Conven\u00e7\u00e3o Quadro pelo Controle do Tabaco da OMS, um tratado internacional assinado por 192 pa\u00edses e que recomenda a proibi\u00e7\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o deles. Entretanto, elas enfrentam forte resist\u00eancia das empresas, sob o argumento de que seus produtos ficariam inviabilizados com essa restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, a briga \u00e9 intensa e amea\u00e7a, inclusive, a autonomia da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). A disputa come\u00e7ou h\u00e1 exatos tr\u00eas anos, quando a ag\u00eancia lan\u00e7ou uma norma (RDC 14\/2012) proibindo subst\u00e2ncias como a\u00e7\u00facares e aromatizantes no cigarro. A guerra prosseguiu at\u00e9 que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou, em setembro de 2013, uma liminar que liberou os aditivos no mercado brasileiro, e continua em vigor.<\/p>\n

NORMA DA ANVISA POSTA EM XEQUE<\/strong><\/p>\n

Nas m\u00e3os da ministra corre outro processo motivado pela pol\u00eamica dos aditivos. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) prop\u00f4s uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (Adin 4874) que questiona dois dispositivos da lei federal da Anvisa (9.782\/99): um tratando da compet\u00eancia para estabelecer normas e executar pol\u00edticas de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e outro sobre a proibi\u00e7\u00e3o de fabrica\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o de produtos que representem riscos \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

\u2014 Se a a\u00e7\u00e3o for aceita pelo STF, na pr\u00e1tica isto acarretar\u00e1 um efeito cascata, em que todas as normas editadas pela Anvisa se tornar\u00e3o inconstitucionais. As consequ\u00eancias disto seriam muito s\u00e9rias e iriam al\u00e9m dos efeitos na ind\u00fastria do tabaco \u2014 alerta o presidente da Comiss\u00e3o de Direito Constitucional da OAB\/RJ, Leonardo Vizeu, que acompanha o debate.<\/p>\n

O processo encontra-se no STF como \u201cconcluso ao relator\u201d, o que significa que pode haver um parecer em breve. Em nota, a CNI explica ter ajuizado a a\u00e7\u00e3o porque a Anvisa \u201cextrapolou suas compet\u00eancias, usurpando as do Congresso Nacional,\u201d ao banir ingredientes \u201csem a demonstra\u00e7\u00e3o de risco imediato e urgente\u201d. E acrescenta estar \u201cconfiante que o STF reconhecer\u00e1 que a Anvisa n\u00e3o possui poder normativo gen\u00e9rico\u201d. Vizeu, no entanto, discorda:<\/p>\n

\u2014 Compete \u00e0 Anvisa regular o que \u00e9 ou n\u00e3o nocivo. Isso n\u00e3o \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados \u2014 afirma o especialista, destacando que a a\u00e7\u00e3o teria efeitos, inclusive, sobre a lista de subst\u00e2ncias il\u00edcitas do pa\u00eds, podendo ocorrer algo semelhante ao recente caso irland\u00eas, em que um processo de inconstitucionalidade de um indiv\u00edduo levou o pa\u00eds a liberar, sem querer, o uso de uma s\u00e9rie de drogas, como a maconha. \u2014 Seria uma total irresponsabilidade.<\/p>\n

O diretor-presidente da Anvisa, Jaime Oliveira, tamb\u00e9m demostra preocupa\u00e7\u00e3o com a pol\u00eamica, mas adota um tom apaziguador.<\/p>\n

\u2014 A Adin pode causar impactos grandes, tanto jur\u00eddicos quanto t\u00e9cnicos. Todas as informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram passadas ao STF, e n\u00e3o acreditamos que ele tome uma posi\u00e7\u00e3o extrema \u2014 afirma Oliveira, que explica: \u2014 Para questionar os aditivos, a CNI aborda outras mat\u00e9rias que sequer dizem respeito ao tabaco e que afetariam outros setores, como medicamentos, alimentos, cosm\u00e9ticos…<\/p>\n

Sobre a lista de subst\u00e2ncias il\u00edcitas, Oliveira diz que h\u00e1 outros dispositivos legais que a resguardariam. Ele explica ainda que a liminar em favor da ind\u00fastria do tabaco ocorreu por quest\u00f5es t\u00e9cnicas do processo, as quais j\u00e1 foram superadas. Por isso, espera um parecer favor\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o dos aditivos.<\/p>\n

Enquanto isto, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria do Fumo (Abifumo) garante n\u00e3o haver comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de que o banimento dos aditivos torna os produtos menos prejudiciais ao consumidor e critica a ag\u00eancia por adotar a medida \u201cantes de realizar as necess\u00e1rias an\u00e1lises t\u00e9cnicas e de impacto regulat\u00f3rio\u201d, afirmando que ela \u00e9 mais restritiva no Brasil do que em outros pa\u00edses. A Abifumo diz ainda ter documentos demonstrando que os aditivos \u201cn\u00e3o tornam o cigarro mais ou menos atrativo ou t\u00f3xico e que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta entre o consumo de cigarros com ou sem aditivos e as faixas et\u00e1rias dos consumidores\u201d.<\/p>\n

Em janeiro, a Anvisa divulgou um relat\u00f3rio de um grupo de trabalho composto por cientistas independentes e internacionais no qual afirma que os documentos fornecidos pela ind\u00fastria do tabaco n\u00e3o s\u00e3o suficientes para convencer que os aditivos n\u00e3o seriam mais viciantes ou atraentes ao consumidor.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, quem contesta o argumento da ind\u00fastria \u00e9 a secret\u00e1ria-executiva da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para Controle de Tabaco do Instituto Nacional de C\u00e2ncer (Conicq\/Inca), T\u00e2nia Cavalcante, que participa da confer\u00eancia em Abu Dhabi. Ela cita outro relat\u00f3rio, produzido pelo grupo, que compilou estudos cient\u00edficos e documentos da ind\u00fastria do tabaco (abertos ao p\u00fablico nos EUA e no Reino Unido) e mostra que os aditivos s\u00e3o usados pelos fabricantes para potencializar os efeitos farmacol\u00f3gicos da nicotina e tornar o sabor das marcas mais apelativo para os jovens.<\/p>\n

\u2014 O que a ind\u00fastria n\u00e3o explica publicamente \u00e9 que alguns ingredientes, por exemplo o a\u00e7\u00facar, aumentam a depend\u00eancia. Ap\u00f3s sofrer combust\u00e3o e ser inalado, ele resulta em produtos t\u00f3xicos, potencializando a nicotina \u2014 afirma T\u00e2nia, lembrando que os aditivos est\u00e3o presentes n\u00e3o s\u00f3 nos cigarros, mas em outros produtos como o narguil\u00e9, outro tema forte de debate da confer\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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