A Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988 reconheceu as comunidades ind\u00edgenas como povos origin\u00e1rios do pa\u00eds e donos das terras que tradicionalmente ocupam e que eram espa\u00e7o de vida dos seus ancestrais. Estabeleceu ainda prazo de cinco anos para que todos os territ\u00f3rios fossem demarcados. O mesmo prazo fixado pela Carta Magna anterior, escrita pelo regime militar, que tamb\u00e9m n\u00e3o foi cumprido.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o, os sucessivos governos ignoraram os mandamentos constitucionais. Foram negligentes e desidrataram o or\u00e7amento da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), criada para defender os direitos das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas. Hoje, o pa\u00eds se depara com grave e s\u00e9ria agress\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es nativas. O Projeto de Lei 490, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, ainda a ser apreciado pelo Senado Federal, escancara as fronteiras das terras ind\u00edgenas a todos e quaisquer intrusos, autorizados a explorar as riquezas naturais, sem que os ocupantes sejam ouvidos previamente, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O PL 490 estabelece como marco temporal a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 5 de outubro de 1988. Ignora o fato de os governos n\u00e3o terem cumprido a determina\u00e7\u00e3o da Carta Magna, de delimitar os territ\u00f3rios ind\u00edgenas, seja porque n\u00e3o quiseram, seja pelos empecilhos impostos pelos tradicionais advers\u00e1rios dos \u00edndios, com assento dentro do Congresso Nacional, efeito do racismo estrutural e da deprecia\u00e7\u00e3o de etnias que n\u00e3o se incorporaram aos h\u00e1bitos e ditames da hegemonia eurocentrista. O PL retira da Funai fun\u00e7\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o das terras ocupadas pelas comunidades e de prote\u00e7\u00e3o aos povos isolados, que habitam espa\u00e7os n\u00e3o delimitados por decreto, como exige o regramento legal vigente.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) est\u00e1 alinhada com o pensamento do governo Bolsonaro. Antes mesmo de chegar \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ele anunciou que n\u00e3o demarcaria nenhuma terra ind\u00edgena e prometia abrir as reservas a mineradores. O PL 490 \u00e9 passo decisivo, caso seja aprovado pelo Senado, para que a promessa se cumpra, com todos os danos humanos e ambientais que se seguir\u00e3o.<\/p>\n
Hoje, o Brasil tem sua imagem comprometida pela antipol\u00edtica ambiental em curso, com elevados e crescentes \u00edndices de desmatamento, queimadas, invas\u00f5es de terras ind\u00edgenas, maus-tratos \u00e0s comunidades tradicionais (quilombolas, seringueiros e outros povos da floresta), apartadas de quaisquer pol\u00edticas sociais. Os \u00edndios, seja no Brasil ou fora dele, s\u00e3o reconhecidos como guardi\u00f5es dos recursos naturais \u2014 flora, fauna e \u00e1gua.<\/p>\n
Os impactos das a\u00e7\u00f5es antr\u00f3picas ocorridas nos \u00faltimos dois anos exclu\u00edram o pa\u00eds da agenda das na\u00e7\u00f5es comprometidas com o meio ambiente. Se, hoje, a imagem do Brasil est\u00e1 trincada pelos danos ambientais, agora corre o risco de ser esfacelada com a abertura das porteiras \u00e0 invas\u00e3o dos n\u00e3o \u00edndios nos territ\u00f3rios ind\u00edgenas. Imp\u00f5e-se aos senadores, com bom senso e respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ouvir os povos ind\u00edgenas e rever as mudan\u00e7as para que os seus direitos, conquistados em 1988, n\u00e3o sejam solapados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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