{"id":14699,"date":"2015-01-24T15:22:15","date_gmt":"2015-01-24T15:22:15","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=14699"},"modified":"2015-01-24T15:25:46","modified_gmt":"2015-01-24T15:25:46","slug":"entrevista-especial-com-fran-paula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/entrevista-especial-com-fran-paula\/","title":{"rendered":"Entrevista especial com Fran Paula"},"content":{"rendered":"

\"\"A op\u00e7\u00e3o do pa\u00eds pelo agroneg\u00f3cio faz o brasileiro consumir 5,2 litros de agrot\u00f3xicos por ano.<\/p>\n

Por Jo\u00e3o Vitor Santos<\/p>\n

Pensar um Brasil que n\u00e3o priorize uma produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em latif\u00fandios de monoculturas para exterminar o uso de agrot\u00f3xicos. \u00c9 o que prop\u00f5e Fran Paula, engenheira agr\u00f4noma da coordena\u00e7\u00e3o nacional da Campanha Permanente contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line. Para ela, \u201co agroneg\u00f3cio utiliza largas extens\u00f5es de terras, criando \u00e1reas de monocultivos. Dessa maneira, destr\u00f3i toda a biodiversidade do local e desequilibra o ambiente natural, tornando o ambiente prop\u00edcio para o surgimento de elevadas popula\u00e7\u00f5es de insetos e de doen\u00e7as\u201d. E a prioriza\u00e7\u00e3o por esse tipo de produ\u00e7\u00e3o se refor\u00e7a no conjunto de normas que concedem muito mais benef\u00edcios a quem adota o cultivo \u00e0 base de agrot\u00f3xicos ao inv\u00e9s de optar por culturas ecol\u00f3gicas. Um exemplo: redu\u00e7\u00e3o de impostos sobre produ\u00e7\u00e3o desses agentes qu\u00edmicos, tornando o produto muito mais barato. Segundo Fran, em estados como Mato Grosso e Cear\u00e1 essa isen\u00e7\u00e3o de tributos chega a 100%.<\/p>\n

E, ao contr\u00e1rio do que se possa supor, a luta pela redu\u00e7\u00e3o do consumo de agrot\u00f3xicos n\u00e3o passa necessariamente por uma reforma na legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Para a agr\u00f4noma, basta aplicar de forma eficaz o que dizem as leis e cobrar a\u00e7\u00f5es mais duras de \u00f3rg\u00e3os governamentais. O desafio maior, para ela, \u00e9 enfrentar a bancada ruralista e sua bandeira do agroneg\u00f3cio, al\u00e9m de cobrar a\u00e7\u00f5es que levem \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Agroecologia. \u201cA bancada ruralista ocupa hoje mais de 50% do Congresso brasileiro e vem constantemente atuando na tentativa do que consideramos legalizar a contamina\u00e7\u00e3o. Isso \u00e0 medida que exerce forte press\u00e3o no governo sobre os \u00f3rg\u00e3os reguladores, dificultando processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e retirada de agrot\u00f3xicos do mercado. E, ainda, vem tentando constantemente flexibilizar a lei no intuito de facilitar a libera\u00e7\u00e3o de mais agrot\u00f3xicos a interesse da ind\u00fastria qu\u00edmica financiadora de campanhas eleitorais\u201d, completa.<\/p>\n

Fran Paula \u00e9 engenheira Agr\u00f4noma e tamb\u00e9m t\u00e9cnica da Federa\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os para Assist\u00eancia Social e Educacional \u2013 FASE. Hoje, atua na coordena\u00e7\u00e3o nacional da Campanha Permanente contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida. \u00c9 um grupo que congrega a\u00e7\u00f5es com objetivo de sensibilizar a popula\u00e7\u00e3o brasileira para os riscos que os agrot\u00f3xicos representam e, a partir disso, adotar a\u00e7\u00f5es para acabar com o uso dessas subst\u00e2ncias.<\/p>\n

Confira a entrevista.<\/strong><\/p>\n

IHU On-Line – No \u00faltimo dia 3 de dezembro, dia internacional da luta contra agrot\u00f3xicos, a Campanha contra os Agrot\u00f3xicos divulgou que cada brasileiro consome 5,2 litros de agrot\u00f3xicos por ano. Como chegaram \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o desses dados? O que esse valor indica acerca do uso de agrot\u00f3xicos no Brasil em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses do mundo que utilizam esses produtos na agricultura?<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
\u00a0\"\"<\/td>\n<\/tr>\n
fonte:\u00a0http:\/\/sna.agr.br\/<\/a><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Fran Paula –<\/strong> O dado se refere \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o ocupacional, ambiental e alimentar a que o brasileiro se encontra, devido ao uso indiscriminado de agrot\u00f3xico no pa\u00eds. O n\u00famero se refere \u00e0 m\u00e9dia de exposi\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos utilizados no ano em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Esse n\u00famero se eleva quando a refer\u00eancia s\u00e3o alguns estados produtores de gr\u00e3os<\/strong>, como o caso do Estado de Mato Grosso. No ano de 2013, utilizou 150 milh\u00f5es de litros de agrot\u00f3xicos, levando a popula\u00e7\u00e3o do Estado a uma exposi\u00e7\u00e3o de 50 litros de agrot\u00f3xicos por pessoa ao ano.
\nUm dado revela que o Brasil \u00e9, desde 2008, o campe\u00e3o no ranking mundial de uso de agrot\u00f3xicos.<\/strong> Ou seja, somos o pa\u00eds que mais consome venenos no Planeta.<\/p>\n

IHU On-Line – A que atribuem esse consumo elevado de agrot\u00f3xicos?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> A op\u00e7\u00e3o clara da pol\u00edtica agr\u00edcola brasileira pelo agroneg\u00f3cio \u00e9 a grande respons\u00e1vel pela situa\u00e7\u00e3o. O agroneg\u00f3cio utiliza largas extens\u00f5es de terras, criando \u00e1reas de monocultivos<\/strong><\/a>. Por exemplo: soja, milho, algod\u00e3o, eucalipto ou cana-de-a\u00e7\u00facar. Dessa maneira, destr\u00f3i toda a biodiversidade<\/strong> do local e desequilibra o ambiente natural<\/strong>, tornando o ambiente prop\u00edcio para o surgimento de elevadas popula\u00e7\u00f5es de insetos e de doen\u00e7as. Por isso este modelo de produ\u00e7\u00e3o \u00e9 dependente da qu\u00edmica, s\u00f3 funciona com muito veneno. E, al\u00e9m de usar grande quantidade de agrot\u00f3xicos e transg\u00eanicos, n\u00e3o gera empregos e n\u00e3o produz alimentos.<\/p>\n

A bancada ruralista ocupa hoje mais de 50% do Congresso brasileiro<\/strong><\/a> e vem constantemente atuando na tentativa do que consideramos legalizar a contamina\u00e7\u00e3o. Isso \u00e0 medida que exerce forte press\u00e3o no governo sobre os \u00f3rg\u00e3os reguladores (principalmente sa\u00fade e meio ambiente), dificultando processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento e retirada de agrot\u00f3xicos do mercado. E, ainda, vem tentando constantemente flexibilizar a lei no intuito de facilitar a libera\u00e7\u00e3o de mais agrot\u00f3xicos a interesse da ind\u00fastria qu\u00edmica<\/strong> financiadora de campanhas eleitorais. Pol\u00edtica essa que permite absurdos como o uso de agrot\u00f3xicos j\u00e1 banidos em outros pa\u00edses, havendo comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do grau de periculosidade destes produtos na sa\u00fade dos humanos e do meio ambiente.<\/p>\n

No Brasil, um conjunto de normas reduz a cobran\u00e7a de impostos<\/strong><\/a> sobre agrot\u00f3xicos. E a isen\u00e7\u00e3o destes impostos (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os – ICMS, Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social – COFINS, Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social \u2013 PIS e Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico – PASEP, Tabela de Incid\u00eancia do Imposto Sobre Produtos Industrializados – TIPI) pode chegar a 100% em alguns estados como Cear\u00e1 e Mato Grosso.<\/p>\n

Contradizendo as promessas das sementes transg\u00eanicas<\/strong><\/a>, os transg\u00eanicos elevaram o uso de agrot\u00f3xicos no pa\u00eds. Um exemplo \u00e9 o da soja Roundup Ready<\/strong><\/a>, resistente ao herbicida glifosato<\/strong><\/a>. Com a entrada da soja transg\u00eanica, o consumo de glifosato se elevou mais de 150%. A Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – ANVISA, considerando o potencial aumento de res\u00edduos do herbicida, determinou o aumento de 50 vezes no Limite M\u00e1ximo Residual – LMR do glifosato na soja transg\u00eanica, passando de 0,2 mg\/kg para 10 mg\/kg. Assim, a ANVISA demonstra que os argumentos da Monsanto<\/strong> anunciando uma diminui\u00e7\u00e3o do uso de herbicida com o advento da soja transg\u00eanica<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o verific\u00e1veis na realidade, o que j\u00e1 estava previsto com a expans\u00e3o da ind\u00fastria de Roundup no Brasil.<\/p>\n

IHU On-Line – Quais s\u00e3o as culturas que recebem uma carga mais pesada de defensivos?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula \u2013<\/strong> Primeiramente: n\u00e3o existem defensivos.<\/strong> Defesa para quem? E do qu\u00ea? N\u00e3o existe essa terminologia na legisla\u00e7\u00e3o. O termo \u00e9 agrot\u00f3xicos<\/strong> e assim devemos tratar do assunto. O termo defensivo \u00e9 utilizado pelos setores do agroneg\u00f3cio, incluindo as ind\u00fastrias que os produzem, para tirar de foco a fun\u00e7\u00e3o desses produtos e seus efeitos nocivos \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e do meio ambiente. Da mesma forma que uso seguro de agrot\u00f3xicos \u00e9 um mito. Isso faz parte do lobby da ind\u00fastria qu\u00edmica para esvaziar o debate sobre o risco que os agrot\u00f3xicos representam.<\/p>\n

Entre os mais utilizados, destacamos: o Abamectina<\/strong>, um tipo de inseticida altamente t\u00f3xico, utilizado em planta\u00e7\u00f5es de batata, algod\u00e3o e frut\u00edferas; o Acefato<\/strong>, que \u00e9 um inseticida que pertence \u00e0 classe toxicol\u00f3gica III – Medianamente T\u00f3xico<\/strong> e que \u00e9 utilizado com frequ\u00eancia em planta\u00e7\u00f5es de couve, amendoim, br\u00f3colis, fumo, cris\u00e2ntemo, repolho, mel\u00e3o, tomate, soja, rosas, citros e batata; e o Glifosato<\/strong>, um herbicida bastante utilizado no combate a ervas indesej\u00e1veis no cultivo de soja, principalmente.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 o tipo de cultura que define a quantidade de agrot\u00f3xico utilizada. O que define \u00e9 o modelo de produ\u00e7\u00e3o<\/strong>. Posso ter um piment\u00e3o com alta concentra\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xico, como posso ter um piment\u00e3o org\u00e2nico.<\/p>\n

IHU On-Line – Quais os efeitos na sa\u00fade de quem consome alimentos com tra\u00e7os de agrot\u00f3xicos?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> N\u00e3o existe agrot\u00f3xico que n\u00e3o seja t\u00f3xico<\/strong>. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 nenhum que n\u00e3o apresente risco \u00e0 sa\u00fade humana<\/strong> mediante exposi\u00e7\u00e3o e posterior contamina\u00e7\u00e3o. Os agrot\u00f3xicos provocam dois tipos de efeitos: os agudos, provocados nas horas seguintes \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o; e os cr\u00f4nicos, que podem se manifestar em meses, anos e at\u00e9 d\u00e9cadas, como resultado da acumula\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos qu\u00edmicos no organismo das pessoas.<\/p>\n

Um exemplo nacional que tivemos de contamina\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos e acumula\u00e7\u00e3o destes res\u00edduos no organismo foi a pesquisa que revelou contamina\u00e7\u00e3o do leite materno<\/a>.<\/strong> Os efeitos de res\u00edduos de agrot\u00f3xicos no nosso organismo podem manifestar complica\u00e7\u00f5es como altera\u00e7\u00f5es gen\u00e9ticas, problemas neurot\u00f3xicos, m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o fetal, abortos, efeitos teratog\u00eanicos, desregula\u00e7\u00e3o hormonal, desenvolvimento de c\u00e9lulas cancer\u00edgenas. Refor\u00e7o que a maioria dos agrot\u00f3xicos possui a\u00e7\u00e3o sist\u00eamica e que medidas como lavar superficialmente os alimentos com \u00e1gua e sab\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o suficientes para eliminar os res\u00edduos de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

IHU On-Line – A campanha tamb\u00e9m alerta que h\u00e1 regi\u00f5es no pa\u00eds em que o consumo de agrot\u00f3xicos \u00e9 ainda maior. Quais s\u00e3o essas regi\u00f5es e por que o consumo \u00e9 t\u00e3o elevado?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> Como j\u00e1 havia citado anteriormente, em alguns estados onde o agroneg\u00f3cio exerce um aparelhamento pol\u00edtico forte e det\u00e9m grandes \u00e1reas de monocultivos de soja e outras commodities, o consumo de agrot\u00f3xicos \u00e9 maior.<\/p>\n

IHU On-Line – Al\u00e9m do consumo de alimentos que foram expostos a agrot\u00f3xicos, a que riscos as pessoas que vivem em regi\u00f5es de altos \u00edndices de aplica\u00e7\u00e3o desses defensivos est\u00e3o submetidas?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> Est\u00e3o submetidas a problemas de sa\u00fade devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o direta aos agrot\u00f3xicos, devido \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua para consumo, do ar que respiram e do solo. Ainda sofrem as amea\u00e7as da pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea<\/strong><\/a>, como os milhares de casos pelo Brasil de popula\u00e7\u00f5es que s\u00e3o banhadas diariamente por venenos, principalmente pelo desrespeito \u00e0s medidas legais quanto aos limites desta pulveriza\u00e7\u00e3o tanto a\u00e9rea quanto terrestre no entorno dessas comunidades. A este contingente de popula\u00e7\u00f5es expostas a agrot\u00f3xicos cobramos aten\u00e7\u00e3o especial dos servi\u00e7os de sa\u00fade como forma de promo\u00e7\u00e3o da vida e sobreviv\u00eancia destas pessoas. Por isso uma das bandeiras de luta da Campanha tem sido a cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas livres de agrot\u00f3xicos e transg\u00eanicos.<\/p>\n

IHU On-Line – O que \u00e9 poss\u00edvel fazer para frear esse uso t\u00e3o grande de agrot\u00f3xicos? Quais as alternativas junto \u00e0s planta\u00e7\u00f5es para o controle de pragas?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> Analisemos a hist\u00f3ria da agricultura no mundo, com registros de 12 mil anos atr\u00e1s. J\u00e1 a hist\u00f3ria dos agrot\u00f3xicos tem registros de pouco mais de 50 anos. Ou seja, desde muito tempo \u00e9 poss\u00edvel produzir sem usar agrot\u00f3xicos. S\u00e3o crescentes os investimentos em pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, Jap\u00e3o, \u00cdndia, em pr\u00e1ticas e t\u00e9cnicas de produ\u00e7\u00e3o de n\u00e3o uso de agrot\u00f3xicos. O Brasil \u00e9 um pa\u00eds atrasado na medida em que ainda utiliza um arsenal de produtos qu\u00edmicos provenientes da guerra<\/strong>. Nosso pa\u00eds precisa urgentemente rever o modelo de produ\u00e7\u00e3o quem vem adotando, centrado no Agroneg\u00f3cio. Esse modelo concentra a terra, cria \u00e1reas de monocultivos e desertos verdes<\/strong>, adota pacotes tecnol\u00f3gicos (adubos qu\u00edmicos, sementes h\u00edbridas e transg\u00eanicas e agrot\u00f3xicos) ofertados pelas ind\u00fastrias qu\u00edmicas. \u00c9 preciso implementar o Plano Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Agrot\u00f3xicos \u2013 PRONARA<\/a>,<\/strong> vinculado \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica, constru\u00eddo em 2014. Essa legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea a\u00e7\u00f5es no campo da pesquisa de tecnologias sustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito para o fortalecimento da agricultura de base agroecol\u00f3gica respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o de alimentos, investimentos em assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural agroecol\u00f3gica<\/strong> aos agricultores, retirada imediata dos agrot\u00f3xicos j\u00e1 banidos em outros pa\u00edses e que s\u00e3o utilizados livremente no Brasil e fim do subs\u00eddio fiscal aos agrot\u00f3xicos.\u00a0Al\u00e9m disso, ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de menor impacto, como o controle biol\u00f3gico de pragas e o manejo integrado; ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas agroecol\u00f3gicas de produ\u00e7\u00e3o, que permitem a sele\u00e7\u00e3o natural das culturas, e variedades crioulas com maior resist\u00eancia \u00e0 incid\u00eancia de insetos e doen\u00e7as e que permitam a diversifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e oferta de alimentos com base nos princ\u00edpios da seguran\u00e7a alimentar e nutricional.<\/p>\n

IHU On-Line – Uma das bandeiras da Campanha Permanente contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida \u00e9 o fim da pr\u00e1tica de pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea das lavouras. Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> A pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de agrot\u00f3xicos \u00e9 uma pr\u00e1tica amea\u00e7adora \u00e0 vida. Diversos estudos cient\u00edficos e casos de intoxica\u00e7\u00e3o humana e contamina\u00e7\u00e3o ambiental t\u00eam reiterado que n\u00e3o existem condi\u00e7\u00f5es seguras para pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. Al\u00e9m de tratar-se de uma t\u00e9cnica atrasada em termos de efici\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o, requer que sejam pulverizadas grandes quantidades de veneno para se atingir a quantidade desejada do ponto de vista agron\u00f4mico, por conta das elevadas perdas. Estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria – EMBRAPA<\/strong> mostraram que o percentual de perda pode chegar a mais de 80% em algumas culturas. Esse elevado percentual corrobora o fato de que grande parte do que \u00e9 pulverizado atinge outros alvos que n\u00e3o os desejados, podendo contaminar \u00e1gua, len\u00e7\u00f3is fre\u00e1ticos e ainda atingir diretamente pessoas e outros seres vivos.<\/p>\n

Entre os casos de contamina\u00e7\u00e3o via pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea, temos o ocorrido em 2013 na Escola Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Pontal<\/strong>, localizada na regi\u00e3o rural do munic\u00edpio de Rio Verde, Goi\u00e1s. Ali, essa pr\u00e1tica resultou em diversos casos de intoxica\u00e7\u00e3o aguda de trabalhadores e de alunos de 9 a 16 anos. Nesse epis\u00f3dio, a pulveriza\u00e7\u00e3o teria sido feita sobre a lavoura de milho localizada a poucos metros da escola, n\u00e3o obedecendo aos limites m\u00ednimos de dist\u00e2ncia recomendados na legisla\u00e7\u00e3o. O produto pulverizado, segundo a empresa de avia\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, era o inseticida Engeo Pleno,<\/strong> fabricado pela multinacional Syngenta<\/strong><\/a>. Um de seus componentes \u00e9 o tiametoxam<\/strong>, do grupo dos neonicotinoides<\/strong>, produto altamente t\u00f3xico para abelhas e que por isso havia sido proibido para uso por pulveriza\u00e7\u00e3o a\u00e9rea pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA<\/strong>. No entanto, ap\u00f3s press\u00e3o do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento – MAPA<\/strong>, a proibi\u00e7\u00e3o foi suspensa.<\/p>\n

IHU On-Line – Qual sua avalia\u00e7\u00e3o sobre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira no que diz respeito \u00e0 libera\u00e7\u00e3o e uso de agrot\u00f3xicos? Recentemente, a ANVISA aprovou a iniciativa para propor o banimento dos agrot\u00f3xicos Forato e Parationa Met\u00edlica. Como avalia essa iniciativa e quais as implica\u00e7\u00f5es desses agrot\u00f3xicos?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> O problema em geral n\u00e3o est\u00e1 na lei 7802\/89<\/strong>, que define a Legisla\u00e7\u00e3o dos Agrot\u00f3xicos no Brasil, e sim no n\u00e3o cumprimento da mesma. Quanto ao registro de agrot\u00f3xicos, a lei estabelece a proibi\u00e7\u00e3o para os quais o Brasil n\u00e3o disponha de m\u00e9todos para desativa\u00e7\u00e3o de seus componentes, de modo a impedir que os seus res\u00edduos remanescentes provoquem riscos ao meio ambiente e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, para os quais n\u00e3o haja ant\u00eddoto ou tratamento eficaz no Brasil. Ainda pro\u00edbe registro aos que revelem caracter\u00edsticas teratog\u00eanicas, carcinog\u00eanicas ou mutag\u00eanicas, de acordo com os resultados atualizados de experi\u00eancias da comunidade cient\u00edfica, que provoquem dist\u00farbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor, de acordo com procedimentos e experi\u00eancias atualizadas na comunidade cient\u00edfica. N\u00e3o permite registro de agrot\u00f3xicos que se revelem mais perigosos para o homem do que os testes de laborat\u00f3rio com animais tenham demonstrado, segundo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e cient\u00edficos atualizados e tamb\u00e9m cujas caracter\u00edsticas causem danos ao meio ambiente. O risco maior est\u00e1 nas in\u00fameras tentativas de flexibiliza\u00e7\u00e3o da lei<\/strong> por parte da bancada ruralista, cujo prop\u00f3sito \u00e9 defender os interesses das ind\u00fastrias qu\u00edmicas e assim liberar o registro de mais agrot\u00f3xicos no mercado.<\/p>\n

O efeito danoso dos agrot\u00f3xicos \u00e9 reconhecido e estabelecido em lei. A ANVISA \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pela avalia\u00e7\u00e3o da toxicidade dos agrot\u00f3xicos e seus impactos \u00e0 sa\u00fade humana; emite o parecer toxicol\u00f3gico favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o do registro pelo Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

IHU On-Line – Quais os pontos mais urgentes em que a legisla\u00e7\u00e3o precisa avan\u00e7ar ou ser revista?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, apesar de conter normas de restri\u00e7\u00e3o ao registro de agrot\u00f3xicos, n\u00e3o estipula tempo para reavalia\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos. Acaba ficando a crit\u00e9rio dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pelo registro solicitarem a mesma. No Brasil, a validade do registro do produto \u00e9 de tempo indeterminado, ao contr\u00e1rio de pa\u00edses como Estados Unidos, onde o registro tem validade por 15 anos. Na Uni\u00e3o Europeia s\u00e3o 10 anos, no Jap\u00e3o tr\u00eas anos e no Uruguai quatro anos.\u00a0Apesar de a lei atribuir responsabilidades quanto ao monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o, o cen\u00e1rio \u00e9 de uma capacidade reduzida dos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade e de meio ambiente. Isso ocorre nas tr\u00eas esferas de governo, no que diz respeito ao desenvolvimento de servi\u00e7os de monitoramento e controle de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

IHU On-Line – Um dos herbicidas mais usados e conhecidos no Brasil e no mundo \u00e9 o Glifosato, chamado \u201cmata mato\u201d. Como acaba com praticamente todas as ervas daninhas, al\u00e9m da aplica\u00e7\u00e3o em zona rural, h\u00e1 munic\u00edpios que usam em \u00e1reas urbanas, fazendo o que algumas pessoas chamam de \u201ccapina qu\u00edmica\u201d. Que problemas para o meio ambiente, no campo e na cidade, o uso indiscriminado dessa subst\u00e2ncia pode causar?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> Mata mato<\/strong> \u00e9 um dos nomes comerciais do herbicida Glifosato<\/strong><\/a>. Possui uma a\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, ou seja, ao ser aplicado nas folhas das plantas \u00e9 translocado at\u00e9 as ra\u00edzes e \u00e9 n\u00e3o seletivo. Mata todo tipo de plantas, exceto as transg\u00eanicas que apresentam resist\u00eancia a este princ\u00edpio ativo. Dentre os riscos ao meio ambiente est\u00e3o a contamina\u00e7\u00e3o do len\u00e7ol fre\u00e1tico e do solo, com a morte de microrganismos e consequente perda da fertilidade. E se tratando de capina qu\u00edmica<\/strong>, h\u00e1 uma nota t\u00e9cnica da ANVISA de 2010 recomendando a proibi\u00e7\u00e3o dessa pr\u00e1tica em ambientes urbanos, devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ao risco de intoxica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contaminar a fauna e a flora local.<\/p>\n

IHU ON-Line – E para a sa\u00fade de quem se exp\u00f5e ao Glifosato?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> H\u00e1 estudos toxicol\u00f3gicos do Glifosato em diversos pa\u00edses e todos s\u00e3o un\u00e2nimes nos resultados para efeitos t\u00f3xicos na sa\u00fade. Estes estudos revelam que a toxicidade do Glifosato provoca os seguintes efeitos: toxicidade subaguda (les\u00f5es em gl\u00e2ndulas salivares), toxicidade cr\u00f4nica (inflama\u00e7\u00e3o g\u00e1strica), danos gen\u00e9ticos (em c\u00e9lulas sangu\u00edneas humanas), transtornos reprodutivos (diminui\u00e7\u00e3o de espermatozoides e aumento da frequ\u00eancia de anomalias esperm\u00e1ticas) e carcinog\u00eanese (aumento da frequ\u00eancia de tumores hep\u00e1ticos e de c\u00e2ncer de tireoide). Os sintomas de intoxica\u00e7\u00e3o incluem irrita\u00e7\u00f5es na pele e nos olhos, n\u00e1useas e tonturas, edema pulmonar, queda da press\u00e3o sangu\u00ednea, alergias, dor abdominal, perda de l\u00edquido gastrointestinal, v\u00f4mito, desmaios, destrui\u00e7\u00e3o de gl\u00f3bulos vermelhos no sangue e danos no sistema renal. O herbicida ainda pode continuar presente em alimentos num per\u00edodo de at\u00e9 dois anos ap\u00f3s o contato com o produto. Em solos pode estar presente por mais de tr\u00eas anos, dependendo do tipo de solo e clima. Apesar da classifica\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica<\/strong> que recebe no Brasil, o produto \u00e9 considerado um biocida<\/strong>. Tanto que j\u00e1 foi banido de pa\u00edses como a Noruega, Su\u00e9cia e Dinamarca.<\/p>\n

IHU On-Line – Qual o papel de outros \u00f3rg\u00e3os, como Minist\u00e9rio P\u00fablico, nas discuss\u00f5es e no combate ao uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> A atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong> \u00e9 fundamental diante do contexto e cen\u00e1rio que o Brasil se encontra, de inefici\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o da lei e da omiss\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/strong> lan\u00e7ou em 2009 o F\u00f3rum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrot\u00f3xicos<\/strong><\/a>. Criado para funcionar como instrumento de controle social, o F\u00f3rum Nacional conta com a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o governamentais, sindicatos, universidades e movimentos sociais, al\u00e9m do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Al\u00e9m do F\u00f3rum Nacional, foram sendo criados os f\u00f3runs estaduais de combate aos impactos dos agrot\u00f3xicos com o mesmo objetivo.\u00a0A Campanha participa do F\u00f3rum Nacional e dos estaduais, com objetivo de levantar elementos e embasar o Minist\u00e9rio P\u00fablico em a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos e promo\u00e7\u00e3o da agroecologia.<\/p>\n

IHU On-Line – A Campanha Permanente contra os Agrot\u00f3xicos e pela Vida j\u00e1 destacou que 2015 ser\u00e1 um ano em que se desenvolver\u00e3o diversas pol\u00edticas nacionais de agroecologia e produ\u00e7\u00e3o org\u00e2nica. Que pol\u00edticas s\u00e3o essas?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> Em agosto de 2012, a presidenta Dilma Rousseff instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica \u2013 PNAPO<\/strong>, por meio do Decreto n\u00ba 7.794, de 20-08-2012, resultado de intensos di\u00e1logos e reivindica\u00e7\u00f5es dos movimentos sociais. A partir de ent\u00e3o, governo e sociedade civil se debru\u00e7aram na tarefa de constru\u00e7\u00e3o de um Plano Nacional de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica \u2013 PLANAPO<\/strong>.<\/p>\n

No campo produtivo, o Plano prop\u00f5e mecanismos capazes de atender \u00e0 demanda por tecnologias ambientalmente apropriadas, compat\u00edveis com os distintos sistemas culturais e com as dimens\u00f5es econ\u00f4micas, sociais, pol\u00edticas e \u00e9ticas no campo do desenvolvimento agr\u00edcola e rural. Ao mesmo tempo, apresenta alternativas que buscam assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e de qualidade de vida para a popula\u00e7\u00e3o rural.\u00a0Assim foi criado, no \u00e2mbito da PNAPO, o Programa Nacional de Redu\u00e7\u00e3o do Uso de Agrot\u00f3xicos \u2013 PRONARA<\/strong>. \u00c9 constru\u00eddo numa parceria da Campanha com diversos minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os subordinados, al\u00e9m de outros movimentos sociais. O PRONARA cont\u00e9m 35 iniciativas que, se levadas a cabo, melhorariam drasticamente as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do povo brasileiro em rela\u00e7\u00e3o aos agrot\u00f3xicos. A l\u00f3gica do PRONARA se desenvolve como base em iniciativas estruturadas de forma articulada, cobrindo seis dimens\u00f5es: registro; controle, monitoramento e responsabiliza\u00e7\u00e3o da cadeia produtiva; medidas econ\u00f4micas e financeiras; desenvolvimento de alternativas; informa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e controle social; e forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O prazo de tr\u00eas anos para execu\u00e7\u00e3o desta primeira edi\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Agroecologia vincula suas iniciativas \u00e0s a\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 aprovadas no Plano Plurianual de 2012 a 2015. Trata-se, portanto, de um forte compromisso para trazer a agroecologia, seus princ\u00edpios e pr\u00e1ticas, n\u00e3o s\u00f3 para dentro das unidades produtivas, como para as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es do Estado, influenciando a agenda produtiva e de pesquisa e os mais diferentes \u00f3rg\u00e3os gestores de pol\u00edticas p\u00fablicas. Em s\u00edntese, um grande avan\u00e7o da sociedade brasileira na constru\u00e7\u00e3o de um modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

IHU On-Line – O que mais deve pautar a luta do movimento em 2015?<\/strong><\/p>\n

Fran Paula –<\/strong> J\u00e1 avaliamos que 2015 ser\u00e1 um ano de grandes desafios e lutas intensas, a come\u00e7ar pelo cen\u00e1rio sombrio da nomea\u00e7\u00e3o de K\u00e1tia Abreu<\/strong><\/a> para o Minist\u00e9rio da Agricultura. Ela tem sido at\u00e9 agora uma representante atuante da bancada ruralista no Congresso e defensora dos interesses do agribusiness brasileiro. Tamb\u00e9m queremos garantir mobiliza\u00e7\u00e3o social articulada e contr\u00e1ria \u00e0s iniciativas da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica Nacional de Biosseguran\u00e7a – CTNBIO<\/strong><\/a> para a n\u00e3o libera\u00e7\u00e3o de mais variedades transg\u00eanicas.<\/p>\n

Hoje, a Campanha tem mais de 100 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais atuando de ponta a ponta do pa\u00eds. A meta para 2015 \u00e9 ampliar e fortalecer nosso di\u00e1logo com a sociedade, alertando para o risco que os agrot\u00f3xicos representam, refor\u00e7ando a necessidade e urg\u00eancia da efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da agroecologia, solu\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis a todos os brasileiros.<\/p>\n

Temos, ainda, nossa agenda de luta, onde s\u00e3o organizadas as a\u00e7\u00f5es massivas da Campanha: 07 de abril \u2013 Dia Mundial da Sa\u00fade e o anivers\u00e1rio de quatro anos da Campanha, 16 de outubro \u2013 Dia Mundial da Alimenta\u00e7\u00e3o Saud\u00e1vel e 03 de dezembro \u2013 Dia Mundial de Luta contra os Agrot\u00f3xicos. 2015 ser\u00e1 um ano das Confer\u00eancias Nacionais, a exemplo da Confer\u00eancia Nacional de Sa\u00fade e a Confer\u00eancia Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional. S\u00e3o espa\u00e7os onde estaremos refor\u00e7ando a necessidade do controle social e da import\u00e2ncia da efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de promo\u00e7\u00e3o da agroecologia e do n\u00e3o uso de agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

Fonte: IHU On-Line<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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