{"id":145104,"date":"2021-04-22T10:00:20","date_gmt":"2021-04-22T13:00:20","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=145104"},"modified":"2021-04-22T08:27:32","modified_gmt":"2021-04-22T11:27:32","slug":"juiz-nega-isencao-de-tributo-sobre-camundongos-e-diz-sao-sencientes-nao-sao-coisas-sentem-dor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/juiz-nega-isencao-de-tributo-sobre-camundongos-e-diz-sao-sencientes-nao-sao-coisas-sentem-dor\/","title":{"rendered":"Juiz nega isen\u00e7\u00e3o de tributo sobre camundongos e diz: \u2018s\u00e3o sencientes, n\u00e3o s\u00e3o coisas, sentem dor\u2019"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>“A experimenta\u00e7\u00e3o animal, em pleno s\u00e9culo XXI, chega a configurar um holocausto animal e a banalidade do mal, tanto mais com todo conhecimento a respeito do sofrimento animal, a tecnologia e conhecimento cient\u00edfico existente”, argumentou o juiz Rafael Tocantins Maltez<\/p>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Guarulhos, negou o pedido da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein (SBIBHAE) para ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na importa\u00e7\u00e3o de camundongos a serem explorados em experimentos que os condenam a extremo sofrimento. Em sua decis\u00e3o, o juiz Rafael Tocantins Maltez considerou que camundongos n\u00e3o s\u00e3o coisas, j\u00e1 que s\u00e3o seres sencientes que sentem dor.<\/p>\n

O Albert Einstein impetrou mandado de seguran\u00e7a, com pedido de liminar, contra ato do Delegado da Delegacia Regional Tribut\u00e1ria, vinculado ao Estado de S\u00e3o Paulo, visando libera\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o dos camundongos sem a exig\u00eancia do pagamento de ICMS. Para tal, afirmou possuir imunidade tribut\u00e1ria e disse que os camundongos se destinam ao projeto de pesquisa denominado \u201cTratamento Inovador para Anemia Falciforme \u2013 Uma Doen\u00e7a Negligenciada de Alta Relev\u00e2ncia Social\u201d. Contudo, conforme citado pelo magistrado na a\u00e7\u00e3o, \u201caduz o impetrante que a autoridade impetrada [o delegado] exige o recolhimento do mencionado tributo\u201d.<\/p>\n

Ao apresentar seus argumentos para embasar o indeferimento do pedido feito pela institui\u00e7\u00e3o, o juiz citou quest\u00f5es relativas \u00e0s leis que regem o direito \u00e0 concess\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a e que vedam a crueldade contra os animais e disse ainda que \u201cn\u00e3o se discute o car\u00e1ter beneficente de assist\u00eancia social sem fins lucrativos da impetrante, mas sobre o caso concreto\u201d porque deve ser \u201caveriguado caso a caso se \u00e9 hip\u00f3tese de aplica\u00e7\u00e3o da imunidade\u201d.<\/p>\n

\u201cAo impetrar o mandado de seguran\u00e7a, o impetrante deve demonstrar os requisitos do artigo 6\u00b0, caput, da Lei n\u00b0 12.016\/2009, ou seja, deve demonstrar o ato lesivo ou ilegal da autoridade coatora e demonstrar o seu direito l\u00edquido e certo. O artigo 10 da Lei 12.019\/2009 assim prediz, \u2018ad litteram\u2019: \u2018A inicial ser\u00e1 desde logo indeferida, por decis\u00e3o motivada, quando n\u00e3o for o caso de mandado de seguran\u00e7a ou lhe faltar algum dos requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetra\u00e7\u00e3o’\u201d, escreveu o magistrado.<\/p>\n

\u201cDisp\u00f5e o art. 6\u00ba \u00a73, da Lei 12.016\/2009, que ser\u00e1 considerada autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para sua pr\u00e1tica. Todavia, n\u00e3o h\u00e1 ato abusivo e\/ou ilegal praticado pela autoridade impetrada. O ato impugnado seria a tributa\u00e7\u00e3o sobre os camundongos, ante a alega\u00e7\u00e3o de imunidade tribut\u00e1ria. Contudo, n\u00e3o apresentou a Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o houve o lan\u00e7amento do ICMS de importa\u00e7\u00e3o\u201d, continuou.<\/p>\n

Maltez pontuou ainda que o Hospital Albert Einstein alegou que faz jus \u00e0 n\u00e3o incid\u00eancia de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de bens para a consecu\u00e7\u00e3o de suas finalidades essenciais. Esse argumento, entretanto, n\u00e3o convenceu o juiz, que pontuou que \u201ccru\u00e9is testes em animais n\u00e3o representam finalidade essencial de um hospital\u201d. \u201cAo rev\u00e9s, trata-se de atividade empresarial inserida no mercado capitalista e bem lucrativa. Em nada se relaciona com atividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 sa\u00fade por meio de servi\u00e7o hospitalar, mas sim atividade que visa ao lucro. Tanto o \u00e9 que protegida por patente para se resguardar o lado financeiro do investimento. Caso se tratasse de atividade de assist\u00eancia social sem fins lucrativos, deveria a impetrante demonstrar a quebra ou a ren\u00fancia de eventual patente de produto descoberto a partir dos testes realizados em laborat\u00f3rios\u201d, afirmou o magistrado.<\/p>\n

No decorrer de sua decis\u00e3o, o juiz trouxe diversos argumentos, embasados em dados cient\u00edficos e em quest\u00f5es \u00e9ticas, para explicitar a crueldade e a inefic\u00e1cia da explora\u00e7\u00e3o de animais, como camundongos, em testes, sejam eles para a produ\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9ticos ou medicamentos. Um dos primeiros pontos elencados pelo magistrado \u00e9 a comprovada exist\u00eancia de consci\u00eancia em todos os mam\u00edferos \u2013 nos quais se incluem os camundongos -, aves e muitos outros animais, como os polvos. \u201cConforme Declara\u00e7\u00e3o de Cambridge sobre a Consci\u00eancia Animal, n\u00f3s declaramos o seguinte: \u2018A aus\u00eancia de um neoc\u00f3rtex n\u00e3o parece impedir que um organismo experimente estados afetivos. Evid\u00eancias convergentes indicam que os animais n\u00e3o humanos t\u00eam os substratos neuroanat\u00f4micos, neuroqu\u00edmicos e neurofisiol\u00f3gicos de estados de consci\u00eancia juntamente como a capacidade de exibir comportamentos intencionais. Consequentemente, o peso das evid\u00eancias indica que os humanos n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos a possuir os substratos neurol\u00f3gicos que geram a consci\u00eancia. Animais n\u00e3o humanos, incluindo todos os mam\u00edferos e as aves, e muitas outras criaturas, incluindo polvos, tamb\u00e9m possuem esses substratos neurol\u00f3gicos’\u201d, citou o magistrado.<\/p>\n

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Al\u00e9m de ineficazes, os testes em animais s\u00e3o cru\u00e9is e ultrapassados (Foto: Imago Westend61)<\/figcaption><\/figure>\n

Com base nos dados cient\u00edficos demonstrados pela Declara\u00e7\u00e3o de Cambridge sobre a Consci\u00eancia Animal, Maltez argumentou que camundongos n\u00e3o podem ser considerados patrim\u00f4nio, renda ou servi\u00e7os e que por isso, no caso do Hospital Albert Einstein, \u201cn\u00e3o h\u00e1 imunidade tribut\u00e1ria, n\u00e3o se aplicando o art. 150, VI, al\u00ednea \u2018c\u2019, da CF\/88, sendo devido o ICMS\u201d.<\/p>\n

\u201cDe fato, os camundongos s\u00e3o seres sencientes, conscientes, dotados de sentimentos. N\u00e3o s\u00e3o coisas, bens ou mercadorias. Sentem dor, prazer, ang\u00fastia, medo, fome, sede. Possuem sistema nervoso central. Muito admira que pessoas que se dizem cientistas, que t\u00eam em m\u00e3os esses seres sens\u00edveis, n\u00e3o perceberam o ser vivo que est\u00e1 bem diante deles. Um ser que sofre e n\u00e3o quer estar ali. Um ser que clama por piedade e quer se libertar das dores intensas e intermin\u00e1veis a que s\u00e3o submetidos em testes de laborat\u00f3rios. Surpreende n\u00e3o perceberem que animais n\u00e3o s\u00e3o experimentos\u201d, comentou o juiz.<\/p>\n

Al\u00e9m da crueldade da experimenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica com animais, foi citada ainda a inefic\u00e1cia desses testes, que, segundo a decis\u00e3o judicial, \u201cs\u00e3o in\u00fateis e representam um atraso para a ci\u00eancia\u201d. Os argumentos do jurista s\u00e3o confirmados pelo m\u00e9dico norte-americano Ray Greek, que afirmou, em entrevista \u00e0 Veja, que \u201ca pesquisa cient\u00edfica com animais \u00e9 uma fal\u00e1cia\u201d. H\u00e1 d\u00e9cadas, o especialista luta para convencer os cientistas de que testar rem\u00e9dios em animais \u00e9 ineficaz. Sem qualquer compromisso com a causa animal, Greek n\u00e3o pertence ao time dos ativistas que pede compaix\u00e3o pelos animais. A causa da milit\u00e2ncia dele \u00e9 outra: a ci\u00eancia. E \u00e9 em defesa dela que o especialista argumenta que \u201cdever\u00edamos estar fazendo pesquisa baseada em humanos\u201d porque \u201ca \u00fanica maneira de termos um suprimento seguro e eficiente de rem\u00e9dios \u00e9 testar as drogas e desenvolv\u00ea-las baseados na composi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica de indiv\u00edduos humanos\u201d, j\u00e1 que a diferen\u00e7a entre organismos e o funcionamento deles s\u00e3o grandes, segundo o m\u00e9dico, n\u00e3o apenas entre esp\u00e9cies, mas tamb\u00e9m entre os humanos.<\/p>\n

Seguindo a mesma linha do m\u00e9dico norte-americano, o juiz pontuou que os testes em animais \u201cs\u00e3o desprovidos de efic\u00e1cia, j\u00e1 que as caracter\u00edsticas anat\u00f4micas, org\u00e2nicas, biol\u00f3gicas, metab\u00f3licas, histol\u00f3gicas, gen\u00e9ticas, fisiol\u00f3gicas e ps\u00edquicas dos animais n\u00e3o correspondem a dos seres humanos (seres humanos e animais reagem de diferentes modos \u00e0s subst\u00e2ncias), tanto o \u00e9 que existe um ramo espec\u00edfico para aqueles, que \u00e9 a medicina veterin\u00e1ria, sendo inclusive perigoso aplicar os resultados obtidos nos seres humanos. Se os experimentos em animais fossem eficazes, n\u00e3o haveria necessidade de medicamentos espec\u00edficos para seres humanos e espec\u00edficos para animais n\u00e3o humanos\u201d.<\/p>\n

Maltez demonstrou deter grande conhecimento, com respaldo cient\u00edfico, no que se refere \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, e citou \u201cque medicamentos podem ser in\u00f3cuos em animais n\u00e3o humanos e ter efeitos adversos em humanos e vice-versa\u201d. O magistrado explicou ainda que se a experimenta\u00e7\u00e3o animal em pesquisa fosse eficaz, veterin\u00e1rios seriam desnecess\u00e1rios, podendo um m\u00e9dico prescrever os mesmos rem\u00e9dios indicados aos seres humanos para os animais. \u201cSabe-se que a aspirina, t\u00e3o \u00fatil ao ser humano, pode matar gatos; a belodona, que \u00e9 in\u00f3cua em coelhos e cabras, pode ser fatal ao homem; a salsa \u00e9 capaz de matar papagaios; as am\u00eandoas s\u00e3o t\u00f3xicas para os c\u00e3es; a talidomida foi testada em animais e \u00e9 conhecida a trag\u00e9dia que acarretou; boa parte dos doentes renais tomaram analg\u00e9sicos testados em animais\u201d, enumerou.<\/p>\n

Outra prova da inefic\u00e1cia dos experimentos em animais, ainda segundo a decis\u00e3o judicial, \u00e9 o fato de que a cada ano centenas de produtos que foram testados em animais s\u00e3o retirados de circula\u00e7\u00e3o. \u201cAl\u00e9m de expor pessoas ao perigo, os testes realizados em animais podem levar-nos a n\u00e3o identificar produtos valiosos, perigosos para eles, mas n\u00e3o para os humanos\u201d, afirmou.<\/p>\n

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Camundongos s\u00e3o submetidos a extremo sofrimento em laborat\u00f3rios cient\u00edficos (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Internet\/Site Cultura Mix.com)<\/figcaption><\/figure>\n

Mas embora seja comprovado cientificamente que explorar animais em testes \u00e9 ineficaz, o juiz provou que at\u00e9 mesmo os argumentos dos que defendem essa pr\u00e1tica arcaica n\u00e3o seriam v\u00e1lidos mesmo que fossem verdadeiros. \u201cMesmo que se considere a fisiologia dos animais n\u00e3o humanos id\u00eantica a dos humanos, esse seria um forte fator \u00e9tico contra a experimenta\u00e7\u00e3o animal, pois estar-se-ia infligindo ang\u00fastia e dor id\u00eantica a que sentimos em seres sencientes para satisfazer interesses de uma s\u00f3 esp\u00e9cie. Ou o animal n\u00e3o \u00e9 como n\u00f3s e, por isso, n\u00e3o h\u00e1 por que fazer o experimento, ou o animal \u00e9 como n\u00f3s, e, nesse caso, n\u00e3o dever\u00edamos realizar nele um experimento que seria considerado ultrajante se executado em um de n\u00f3s\u201d, explicitou.<\/p>\n

\u201cA experimenta\u00e7\u00e3o animal \u00e9 um erro, inclusive metodol\u00f3gico, existindo meios alternativos para se obter conhecimento, sendo considerado crime a realiza\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias dolorosas\/cru\u00e9is em animais vivos, quando existirem recursos alternativos (art. 32, par\u00e1grafo 1\u00b0, da Lei 9.605\/1998), uma vez que j\u00e1 existem e est\u00e3o plenamente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos cientistas hodiernamente\u201d, completou.<\/p>\n

Ao apresentar a Lei 9.605\/1998, o magistrado demonstrou a inconstitucionalidade da Lei Arouca (11.794\/2008), que regulamentou o inciso VII do \u00a7 1\u00ba do art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao estabelecer procedimentos para o uso cient\u00edfico de animais e dispor sobre a cria\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de animais em atividades de ensino e pesquisa (art. 1\u00b0). Conforme explicado pelo juiz, \u201ca Lei 11.794\/2008 \u00e9 inconstitucional\u201d porque h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que criminaliza a explora\u00e7\u00e3o de animais em testes quando h\u00e1 alternativas \u00e9ticas a serem utilizadas. \u201cTanto mais que j\u00e1 existem m\u00e9todos alternativos e se n\u00e3o existem, podem ser facilmente desenvolvidos, a quest\u00e3o \u00e9 meramente de vontade\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n

Para o magistrado, outra comprova\u00e7\u00e3o da crueldade dos testes em animais pode ser observada nas legisla\u00e7\u00f5es que pro\u00edbem essa pr\u00e1tica quando usada em cosm\u00e9ticos. \u201cOs testes em animais s\u00e3o t\u00e3o cru\u00e9is, injustos, ultrajantes, ultrapassados, abomin\u00e1veis que diversos estados j\u00e1 proibiram aqueles realizados para produtos cosm\u00e9ticos\u201d, escreveu o juiz, que citou os estados do Amazonas, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paran\u00e1, Par\u00e1, Pernambuco e Distrito Federal. \u201cO STF julgou constitucional lei que pro\u00edbe animais em testes de produtos no Amazonas\u201d, relembrou.<\/p>\n

\u201cOra, se h\u00e1 toda essa proibi\u00e7\u00e3o de testes em animais em rela\u00e7\u00e3o aos cosm\u00e9ticos, algo de muito errado est\u00e1 acontecendo, inclusive nos testes relacionados a medicamentos. Os v\u00eddeos recentemente divulgados sobre o que ocorre nesses laborat\u00f3rios pelo mundo, bem demonstram a extrema crueldade desses testes. A experimenta\u00e7\u00e3o animal, em pleno s\u00e9culo XXI, chega a configurar um holocausto animal e a banalidade do mal, tanto mais com todo conhecimento a respeito do sofrimento animal, a tecnologia e conhecimento cient\u00edfico existente\u201d, completou.<\/p>\n

O juiz citou ainda que at\u00e9 mesmo sob uma vis\u00e3o antropoc\u00eantrica e especista, n\u00e3o \u00e9 comprovado que a efici\u00eancia da pesquisa depende da utiliza\u00e7\u00e3o dos camundongos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 prova de que os testes nos infelizes camundongos s\u00e3o \u00fateis \u00e0 pesquisa. N\u00e3o h\u00e1 prova de que a utiliza\u00e7\u00e3o de camundongos \u00e9 essencial para pesquisa na \u00e1rea da sa\u00fade. H\u00e1 somente afirma\u00e7\u00f5es. Mas nenhuma prova\u201d, disse.<\/p>\n

Maltez considerou curioso o argumento de que \u00e9 \u201cimportante a libera\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s a chegada na reparti\u00e7\u00e3o aduaneira para evitar o estresse dos animais\u201d e pontuou que todas as pr\u00e1ticas impostas a esses animais s\u00e3o cru\u00e9is e os submetem a estresse, n\u00e3o s\u00f3 a demora na libera\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o. \u201cComo se a pr\u00f3pria viagem internacional, todos os traslados, esperas, deslocamentos n\u00e3o estressem os camundongos. Como se a longa viagem em ambiente sufocante, dentro de caixas, totalmente incompat\u00edvel com qualquer dignidade animal, n\u00e3o causasse estresse. Como se a vida inteira de dor e sofrimento dentro de um laborat\u00f3rio, com submiss\u00e3o a toda sorte de traumas e danos, f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos, n\u00e3o causasse estresse\u201d, asseverou.<\/p>\n

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Camundongos s\u00e3o seres sencientes \u2013 isso \u00e9, capazes de sofrer e de sentir alegria, dor, medo, ang\u00fastia e outros sentimentos (Foto: China Photos\/Getty Images)<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cTamb\u00e9m curiosa a alega\u00e7\u00e3o de reconhecimento de excel\u00eancia de ente que em pleno s\u00e9culo XXI ainda pratica cruel t\u00e9cnica arcaica, ultrapassada e superada com a utiliza\u00e7\u00e3o de animais nos experimentos. Entidade que se diz de excel\u00eancia utiliza a \u00faltima e mais avan\u00e7ada tecnologia em termos de testes, evitando a utiliza\u00e7\u00e3o de animais e n\u00e3o submetendo-os \u00e0 crueldade\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Diante desses fatos e, segundo o magistrado, ante a aus\u00eancia de ato abusivo ou ilegal, \u201cpois n\u00e3o h\u00e1 lan\u00e7amento do ICMS e mesmo que houvesse, o tributo \u00e9 devido\u201d, os demais argumentos apresentados no processo pelo Hospital Albert Einstein \u201cn\u00e3o s\u00e3o capazes de, em tese, infirmar a conclus\u00e3o adotada pelo julgador\u201d. \u201cAssim, indefiro a peti\u00e7\u00e3o inicial e julgo extinta a presente a\u00e7\u00e3o mandamental\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n

A cruel e ineficaz experimenta\u00e7\u00e3o animal<\/strong><\/h3>\n

Ao abordar a fal\u00e1cia da pesquisa cient\u00edfica com animais, o m\u00e9dico norte-americano Ray Greek afirmou que n\u00e3o v\u00ea \u201cnenhum problema\u201d na matan\u00e7a de animais, mas que luta contra essa pr\u00e1tica em defesa da ci\u00eancia. Seus argumentos, no entanto, ajudam os ratos, coelhos, c\u00e3es, gatos e tantos outros seres vivos de v\u00e1rias esp\u00e9cies que s\u00e3o torturados, adoecidos, aprisionados e mortos em laborat\u00f3rios.<\/p>\n

\u201cMeu problema com a pesquisa animal n\u00e3o \u00e9 de cunho \u00e9tico e sim, cient\u00edfico. \u00c9 como dizer que estamos em um cruzeiro atravessando o oceano Atl\u00e2ntico e um indiv\u00edduo cai na \u00e1gua e est\u00e1 se afogando. Ele precisa \u00e9 de um salva-vidas, mas n\u00e3o temos nenhum, ent\u00e3o vamos arremessar 1.000 c\u00e3es na \u00e1gua. Por que arremessar os c\u00e3es na \u00e1gua j\u00e1 que eles n\u00e3o v\u00e3o salvar a vida da pessoa? Voc\u00ea pode construir um argumento \u00e9tico dizendo que \u00e9 aceit\u00e1vel afogar esses c\u00e3es, mas o que eu quero dizer \u00e9 que a pessoa precisa de um salva-vidas e n\u00e3o 1.000 c\u00e3es afogados. E \u00e9 exatamente isso que estamos fazendo com a pesquisa animal. Estamos matando c\u00e3es pelo bem de matar c\u00e3es. N\u00e3o porque mat\u00e1-los ir\u00e1 trazer a cura para doen\u00e7as como a Aids ou o Alzheimer\u201d, explicou \u00e0 revista Veja.<\/p>\n

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\u201cA experimenta\u00e7\u00e3o animal \u00e9 um erro, inclusive metodol\u00f3gico, existindo meios alternativos para se obter conhecimento, argumentou o juiz Rafael Tocantins Maltez. Na foto, camundongos sofrendo durante o Teste do Nado For\u00e7ado (Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Site GreenMe Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cDever\u00edamos estar fazendo pesquisa baseada em humanos. E com isso eu quero dizer pesquisas baseadas em tecidos e genes humanos. \u00c9 da\u00ed que os grandes avan\u00e7os da medicina est\u00e3o vindo. Por exemplo, o Projeto Genoma, que foi conclu\u00eddo h\u00e1 10 anos, possibilitou que muitos pesquisadores descobrissem o que genes espec\u00edficos no corpo humano fazem. E agora, existem cerca de 10 drogas que n\u00e3o s\u00e3o receitadas antes que se saiba o perfil gen\u00e9tico do paciente. \u00c9 assim que a medicina deveria ser praticada. Nesse momento, tratamos todos os seres humanos como se fossem id\u00eanticos, mas eles n\u00e3o s\u00e3o. Uma droga que poderia me matar, pode te ajudar. Desse modo, as diferen\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o grandes apenas entre esp\u00e9cies, mas tamb\u00e9m entre os humanos. Ent\u00e3o, a \u00fanica maneira de termos um suprimento seguro e eficiente de rem\u00e9dios \u00e9 testar as drogas e desenvolv\u00ea-las baseados na composi\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica de indiv\u00edduos humanos. Para se ter uma ideia, a modelagem animal corresponde a apenas 1% de todos os testes e m\u00e9todos que existem. Ou seja, ela \u00e9 um peda\u00e7o insignificante do todo. O estudo dos genes humanos \u00e9 uma alternativa. Quando fazemos isso, estamos olhando para grandes popula\u00e7\u00f5es de pessoas. Por exemplo, voc\u00ea analisa 10.000 pessoas e 100 delas sofreram de ataque card\u00edaco. A partir da\u00ed analisamos as diferen\u00e7as entre os genes dos dois grupos e \u00e9 assim que voc\u00ea descobre quais genes est\u00e3o ligados \u00e0s doen\u00e7as do cora\u00e7\u00e3o. E isso est\u00e1 sendo feito, por\u00e9m, n\u00e3o o bastante. H\u00e1 tamb\u00e9m a pesquisa in vitro com tecido humano. Virtualmente tudo que sabemos sobre HIV aprendemos estudando tecido de pessoas que tiveram a doen\u00e7a e por meio de aut\u00f3psias de pacientes. A modelagem computacional de doen\u00e7as e drogas \u00e9 outra sa\u00edda. Se quisermos saber quais efeitos uma droga ter\u00e1, podemos desenvolv\u00ea-la no computador e simular a intera\u00e7\u00e3o com a c\u00e9lula\u201d, completou.<\/p>\n

O especialista argumentou ainda que a medicina estaria no mesmo lugar onde est\u00e1 hoje, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o, se nenhum animal tivesse sido explorado em testes.<\/p>\n

\u201cA maioria das drogas \u00e9 descoberta utilizando computadores ou por meio da natureza. As drogas n\u00e3o s\u00e3o descobertas utilizando animais. Elas s\u00e3o testadas em animais depois que s\u00e3o descobertas. Essas drogas deveriam ser testadas em computadores, depois em tecido humano e da\u00ed sim, em seres humanos. Empresas farmac\u00eauticas j\u00e1 admitiram que essa ser\u00e1 a forma de testar rem\u00e9dios no futuro. Algumas empresas j\u00e1 admitiram in\u00fameras vezes em literatura cient\u00edfica que os animais n\u00e3o s\u00e3o preditivos para humanos. E essas empresas j\u00e1 perderam muito dinheiro porque cancelaram o desenvolvimento de rem\u00e9dios por causa de efeitos adversos em animais e que n\u00e3o necessariamente ocorreriam em seres humanos. Foram bilh\u00f5es de d\u00f3lares perdidos ao n\u00e3o desenvolver drogas que poderiam ter dado certo\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo o m\u00e9dico, por tr\u00e1s da ci\u00eancia existe um \u201csistema muito corrupto que est\u00e1 preocupado em garantir o dinheiro de pesquisadores versus um sistema que est\u00e1 preocupado em encontrar curas para doen\u00e7as e novos rem\u00e9dios\u201d.<\/p>\n

E \u00e9 essa corrup\u00e7\u00e3o que mant\u00e9m a explora\u00e7\u00e3o de animais que padecem em laborat\u00f3rios pelo mundo. \u201cNos Estados Unidos, a maior parte da pesquisa m\u00e9dica \u00e9 financiada pelo Instituto Nacional de Sa\u00fade [NIH, em ingl\u00eas]. O or\u00e7amento do NIH gira em torno de 30 bilh\u00f5es de d\u00f3lares por ano. Mais ou menos a metade disso \u00e9 entregue a pesquisadores que realizam experimentos com animais. Eles t\u00eam centenas de comit\u00eas e cada comit\u00ea decide para onde vai o dinheiro. Nos \u00faltimos 40 anos, 50% desse dinheiro vai, anualmente, para pesquisa com animais. Isso acontece porque as pr\u00f3prias pessoas que decidem para onde o dinheiro vai, os cientistas que formam esses comit\u00eas, realizam pesquisas com animais\u201d, revelou.<\/p>\n

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Fr\u00e1geis e inocentes, camundongos rec\u00e9m-nascidos sofrem dentro de laborat\u00f3rios (Foto: Leyun Wang)<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cA fal\u00e1cia nesse caso \u00e9 de que devemos testar essas drogas primeiro em animais antes de test\u00e1-las em humanos. Testar em animais n\u00e3o nos d\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre o que ir\u00e1 acontecer em humanos. Assim, voc\u00ea pode testar uma droga em um macaco, por exemplo, e talvez ele n\u00e3o sofra nenhum efeito colateral. Depois disso, o rem\u00e9dio \u00e9 dado a seres humanos que podem morrer por causa dessa droga (\u2026) Os testes em animais n\u00e3o possuem valor preditivo. E se eles n\u00e3o t\u00eam valor preditivo, cientificamente falando, n\u00e3o faz sentido realiz\u00e1-los\u201d, concluiu.<\/p>\n

Os argumentos de Greek, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos que devem ser observados, embora sejam coerentes e necess\u00e1rios. Isso porque o ponto de vista dos ativistas pelos direitos animais tamb\u00e9m importa.<\/p>\n

Uma investiga\u00e7\u00e3o realizada pela organiza\u00e7\u00e3o Cruelty Free International em parceria com a SOKO Tierschutz desnudou a crueldade a qual s\u00e3o submetidos animais explorados em exames toxicol\u00f3gicos em um laborat\u00f3rio alem\u00e3o que atende empresas farmac\u00eauticas, industriais e agroqu\u00edmicas de v\u00e1rias partes do mundo.<\/p>\n

Dentre os experimentos realizados, est\u00e1 o envenenamento de animais que s\u00e3o obrigados a ingerir ou inalar subst\u00e2ncias para que pesquisadores tentem descobrir se elas s\u00e3o t\u00f3xicas para humanos. Caso passem mal ou sintam dores, eles n\u00e3o s\u00e3o medicados, o que lhes causa intenso sofrimento f\u00edsico e psicol\u00f3gico.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o revelou que macacos, cachorros e gatos eram submetidos a testes perversos e cru\u00e9is. Quando tentavam resistir e se livrar do que lhes fazia mal, eram contidos e imobilizados. Alguns chegavam a ser agredidos.<\/p>\n

No laborat\u00f3rio alem\u00e3o, os animais viviam confinados em gaiolas pequenas e evitavam o contato humano, numa demonstra\u00e7\u00e3o de medo gerada pelos traumas sofridos por experimentos anteriores.<\/p>\n

Esses horrores, entretanto, n\u00e3o est\u00e3o restritos ao territ\u00f3rio alem\u00e3o. Isso porque uma investiga\u00e7\u00e3o da Humane Society International (HSI) revelou que a empresa Dow AgroSciences, que atua no Brasil, financiou testes de agrot\u00f3xicos com cachorros nos laborat\u00f3rios Charles River, em Michigan, nos Estados Unidos. Ap\u00f3s o esc\u00e2ndalo, os c\u00e3es da ra\u00e7a beagle foram libertos pela empresa.<\/p>\n

Antes de serem salvos, os cachorros foram submetidos durante 100 dias a 20 experimentos de curto e longo prazo, sendo que um dos testes consistia em for\u00e7ar a alimenta\u00e7\u00e3o de 36 beagles que eram obrigados a consumir alimentos com altas doses de agrot\u00f3xicos (produtos t\u00f3xicos capazes de levar os animais a desenvolver doen\u00e7as que podem ser fatais). A empresa planejava, ao final dos testes, matar os c\u00e3es que sobrevivessem, mas acabou doando-os para a ONG que denunciou os maus-tratos. A HSI do Michigan, por sua vez, anunciou que reabilitaria os beagles e os disponibilizaria para ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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