{"id":14375,"date":"2015-01-18T17:41:03","date_gmt":"2015-01-18T17:41:03","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=14375"},"modified":"2015-01-18T17:41:03","modified_gmt":"2015-01-18T17:41:03","slug":"sao-paulo-nao-pode-permitir-retrocessos-em-sua-legislacao-ambiental-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/sao-paulo-nao-pode-permitir-retrocessos-em-sua-legislacao-ambiental-2\/","title":{"rendered":"S\u00e3o Paulo n\u00e3o pode permitir retrocessos em sua legisla\u00e7\u00e3o ambiental"},"content":{"rendered":"

Mario Mantovani*<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>Contrariando alertas de especialistas e ignorando a maior crise h\u00eddrica da hist\u00f3ria de S\u00e3o Paulo, deputados paulistas aprovaram na Assembleia Legislativa, no dia 10 de dezembro, projeto de lei que regulamenta o C\u00f3digo Florestal de 2012 no Estado. O PL 219\/14, de autoria do deputado Barros Munhoz (PSDB), l\u00edder do governo na Assembleia Legislativa, e de outros cinco parlamentares governistas, aguarda agora a san\u00e7\u00e3o do governador Geraldo Alckmin.<\/p>\n

O projeto, que disp\u00f5e sobre o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA), reproduz em S\u00e3o Paulo as principais falhas da Lei Federal, sobretudo no que se refere \u00e0s \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs). Essas \u00e1reas s\u00e3o essenciais para os mananciais, rios e nascentes, uma vez que as florestas protegem todo o fluxo h\u00eddrico, impedem o assoreamento de rios e represas e ainda t\u00eam o papel de extrair umidade do ar e lev\u00e1-la aos aqu\u00edferos, cumprindo a fun\u00e7\u00e3o de reguladoras clim\u00e1ticas.<\/p>\n

Estudo da SOS Mata Atl\u00e2ntica divulgado em outubro constatou que a cobertura florestal nativa na bacia hidrogr\u00e1fica e nos mananciais que comp\u00f5em o Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de \u00e1gua, est\u00e1 muito abaixo dos n\u00edveis ideais e deve ser recuperada. Restam apenas 488 km2 (21,5%) de vegeta\u00e7\u00e3o nativa na bacia hidrogr\u00e1fica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o sistema. N\u00e3o restam d\u00favidas de que o desmatamento da Mata Atl\u00e2ntica tem rela\u00e7\u00e3o direta com a escassez da \u00e1gua na regi\u00e3o sudeste. Com menos prote\u00e7\u00e3o florestal, teremos menos \u00e1gua. Portanto, com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 219, essas \u00e1reas ser\u00e3o ainda mais prejudicadas, o que acentuar\u00e1 a grave situa\u00e7\u00e3o dos mananciais do Estado.<\/p>\n

Ao aprovar um projeto de lei para regularizar atividades e usos do solo at\u00e9 ent\u00e3o irregulares e que passar\u00e3o a ser considerados consolidados, o projeto diminuiu as faixas de recupera\u00e7\u00e3o de APPs ciliares voltadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da \u00e1gua. A recupera\u00e7\u00e3o de nascentes e olhos d\u2019\u00e1gua, por exemplo, estabelecida em um raio de 50 metros, foi reduzida para apenas 15 metros.<\/p>\n

Outro ponto preocupante \u00e9 a possibilidade de S\u00e3o Paulo exportar para outros Estados dos biomas Mata Atl\u00e2ntica e Cerrado a recomposi\u00e7\u00e3o da reserva legal, sem considerar as bacias hidrogr\u00e1ficas. Essa medida beneficiaria principalmente grandes propriet\u00e1rios rurais que desmataram florestas em territ\u00f3rio paulista e que agora poder\u00e3o compens\u00e1-las em regi\u00f5es onde o valor da terra \u00e9 menor, como no Nordeste.<\/p>\n

Para completar o retrocesso, o projeto traz ainda artigo que trata do uso de culturas lenhosas e esp\u00e9cies ex\u00f3ticas na recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, descaracterizando completamente a fun\u00e7\u00e3o legal que \u00e9 unicamente a de preservar permanentemente.<\/p>\n

Ainda mais preocupante \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do Cerrado paulista, bioma que abrange cerca de 15% do Estado, j\u00e1 que o projeto prev\u00ea isentar propriedades do Cerrado de recomposi\u00e7\u00e3o florestal, o que trar\u00e1 enorme impacto negativo.<\/p>\n

Importante lembrar que o novo C\u00f3digo Florestal \u00e9 objeto de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em tr\u00eas quest\u00f5es que ainda est\u00e3o sendo julgadas e que foram repetidas no projeto de lei paulista. Dessa forma, o Estado de S\u00e3o Paulo, que sempre foi refer\u00eancia no pa\u00eds no que se refere a inova\u00e7\u00f5es e tecnologia na \u00e1rea ambiental, perde a chance de corrigir as distor\u00e7\u00f5es da lei federal.<\/p>\n

Desperdi\u00e7a tamb\u00e9m a oportunidade de definir instrumentos de apoio e incentivo \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, como o Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA) \u2013 tema desvalorizado no projeto aprovado pelos deputados paulistas. O Estado ainda perde tempo e se desgasta politicamente com uma regulamenta\u00e7\u00e3o repetitiva, nada inovadora e que n\u00e3o aperfei\u00e7oa o Sistema de Meio Ambiente e mecanismos de desenvolvimento para um agroneg\u00f3cio moderno e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

Ao aprovar o projeto de afogadilho, repetindo erros e no apagar das luzes do mandato eletivo, o Legislativo Paulista deixou claro valorizar o interesse de grupos pontuais, mesmo que isso signifique rejeitar as necessidades da popula\u00e7\u00e3o e do Estado.<\/p>\n

Cabe agora ao governador Geraldo Alckmin reagir de forma efetiva na defesa dos reais interesses da sociedade, que j\u00e1 sofre com a falta de \u00e1gua. N\u00e3o permitir em S\u00e3o Paulo retrocessos como os praticados na legisla\u00e7\u00e3o federal, que agravam a crise h\u00eddrica e fragilizam a prote\u00e7\u00e3o das nossas florestas, \u00e9 refor\u00e7ar a import\u00e2ncia do Pacto Federativo e a soberania dos Estados, que podem e devem ser mais restritivos em mat\u00e9ria ambiental para atender as necessidades e especificidades de sua popula\u00e7\u00e3o e atividades econ\u00f4micas.<\/p>\n

*Mario Mantovani \u00e9 diretor de Pol\u00edticas P\u00fablicas da Funda\u00e7\u00e3o SOS Mata Atl\u00e2ntica.<\/strong><\/p>\n

Fonte: SOS Mata Atl\u00e2ntica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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