{"id":142361,"date":"2021-03-02T11:00:17","date_gmt":"2021-03-02T14:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=142361"},"modified":"2021-03-01T18:57:35","modified_gmt":"2021-03-01T21:57:35","slug":"novos-estudos-estabelecem-parametros-legais-para-protecao-de-ucs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/novos-estudos-estabelecem-parametros-legais-para-protecao-de-ucs\/","title":{"rendered":"Novos estudos estabelecem par\u00e2metros legais para prote\u00e7\u00e3o de UCs"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Crit\u00e9rios garantem transpar\u00eancia, participa\u00e7\u00e3o social e embasamento cient\u00edfico nas discuss\u00f5es de PADDD<\/h4>\n

Em parceria com o FGV-CeDHE (Centro de Direitos Humanos e Empresas da faculdade de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, de S\u00e3o Paulo), o WWF-Brasil lan\u00e7a, na \u00faltima quinta-feira (25), o estudo “Recategoriza\u00e7\u00e3o, Redu\u00e7\u00e3o e Extin\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o – Crit\u00e9rios Para a Tomada de Decis\u00e3o Legislativa para Prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente<\/u><\/a>” e sua vers\u00e3o reduzida “Guia Para Avalia\u00e7\u00e3o Legislativa de Projetos de Recategoriza\u00e7\u00e3o, Redu\u00e7\u00e3o e Extin\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o<\/u><\/a>“.<\/span><\/p>\n

O objetivo do estudo \u00e9 ser um instrumento com argumentos jur\u00eddicos que possam avaliar a recategoriza\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o -processo conhecido pela sigla em ingl\u00eas PADDD (Protected Areas Downgrading, Downsizing and Degazettement)- das UCs (Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o), garantindo que a sociedade civil tenha condi\u00e7\u00f5es de impedir propostas prejudiciais ao meio ambiente ou que violem direitos humanos.<\/p>\n

“O estudo apresenta os requisitos que o ordenamento jur\u00eddico imp\u00f5em para projetos de PADDD. S\u00e3o direitos para a sociedade e deveres para o proponentes de projetos que visam recategorizar, reduzir ou extinguir Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o”, afirma Rafael Giovanelli, especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas do WWF-Brasil.<\/p>\n

Os par\u00e2metros e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos e que devem ser considerados em processos legislativos de PADDDs foram baseados no direito internacional, na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia brasileiras, al\u00e9m de conceitos e argumentos que podem ser explorados por tomadores de decis\u00e3o e sociedade civil preocupados com a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

Importante ressaltar que o estudo n\u00e3o endossa o processo de PADDD, que s\u00f3 deve acontecer, ou n\u00e3o, depois que os seis crit\u00e9rios levantados pelo estudo sejam discutidos e contemplados, garantindo democracia, participa\u00e7\u00e3o da sociedade, transpar\u00eancia na discuss\u00e3o para que a altera\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a sem preju\u00edzo ao meio ambiente (observados atrav\u00e9s de estudos t\u00e9cnicos e compensa\u00e7\u00f5es) e completo respeito das pessoas que habitam ou se beneficiam das UCs.<\/p>\n

“Queremos aumentar a democracia, participa\u00e7\u00e3o social e transpar\u00eancia, almejando a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Esperamos que o estudo contribua para que a sociedade tenha consci\u00eancia dos seus direitos e atue com sabedoria na prote\u00e7\u00e3o da natureza e dos direitos humanos”, completa Giovanelli.<\/p>\n

O projeto<\/h2>\n

Ao longo do segundo semestre de 2018,\u00a0alunos da Cl\u00ednica de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel<\/span><\/a>\u00a0da Escola de Direito de S\u00e3o Paulo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, em S\u00e3o Paulo, se dedicaram a um\u00a0estudo in\u00e9dito<\/span><\/a>\u00a0sobre as justificativas parlamentares para a redu\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o ou recategoriza\u00e7\u00e3o (PADDD, na sigla em ingl\u00eas) de UCs.<\/p>\n

Na pesquisa, realizada sob a orienta\u00e7\u00e3o da professora Flavia Scabin, os estudantes propuseram um m\u00e9todo de avalia\u00e7\u00e3o dos projetos de lei de PADDD, levando em considera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de crit\u00e9rios j\u00e1 estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pela jurisprud\u00eancia, as especificidades de cada esp\u00e9cie de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse primeiro relat\u00f3rio deu origem \u00e0 uma maior pesquisa documental e bibliogr\u00e1fica, realizada entre 2019 e 2020, que resultou nas publica\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas nesta quinta-feira. A parceria entre FGV-CeDHE com WWF-Brasil tamb\u00e9m contou com oficinas com especialistas, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, parlamentares, ONGs, entre outros especialistas.<\/p>\n

As premissas do estudo s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. Ter par\u00e2metros n\u00e3o significa aceitar que as propostas ser\u00e3o sempre leg\u00edtimas ou adequadas;<\/li>\n
  2. As propostas devem ser transparentes e respeitar a prote\u00e7\u00e3o ambiental e os direitos das popula\u00e7\u00f5es e comunidades tradicionais que dependam da UC;<\/li>\n
  3. A aplica\u00e7\u00e3o das etapas depender\u00e1 do caso concreto: realidade da UC e da proposta de altera\u00e7\u00e3o apresentada.<\/li>\n<\/ol>\n

    Sobre o FGV-CeDHE<\/h2>\n

    O Centro de Direitos Humanos e Empresas, da faculdade de Direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, realiza pesquisas aplicadas dos impactos de neg\u00f3cios sobre direitos humanos e ambientais para colher dados e desenvolver instrumentos que qualifiquem a tomada de decis\u00e3o p\u00fablica e privada, promovendo a prote\u00e7\u00e3o de direitos humanos e do meio ambiente.<\/p>\n

    Os principais temas pesquisados desde 2012 s\u00e3o os impactos de obras e outros empreendimentos sobre comunidades locais, a cadeia de valor e promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia e trabalho decente, desastres socioambientais e neg\u00f3cios entre comunidades tradicionais e empresas sobre acesso e uso de ativos da biodiversidade.<\/p>\n

    Sobre o WWF-Brasil<\/h2>\n

    O WWF-Brasil \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental brasileira e sem fins lucrativos que trabalha para mudar a atual trajet\u00f3ria de degrada\u00e7\u00e3o ambiental e promover um futuro onde sociedade e natureza vivam em harmonia. Criada em 1996, atua em todo Brasil e integra a Rede WWF.<\/p>\n

    Apoie nosso trabalho em defesa da vida;\u00a0doe<\/span><\/u><\/a>!<\/p>\n

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