{"id":138410,"date":"2020-12-17T08:07:53","date_gmt":"2020-12-17T11:07:53","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=138410"},"modified":"2020-12-17T08:09:15","modified_gmt":"2020-12-17T11:09:15","slug":"zpes-e-o-colonialismo-interno-em-pleno-seculo-21","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/zpes-e-o-colonialismo-interno-em-pleno-seculo-21\/","title":{"rendered":"ZPEs e o colonialismo interno em pleno s\u00e9culo 21"},"content":{"rendered":"
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\"Helsonpor Helson Braga*<\/p>\n

As ZPEs (Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o) e mecanismos similares s\u00e3o um dos instrumentos mais utilizados no mundo para a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento: elas estimulam investimentos (estrangeiros e nacionais), criam empregos, aumentam e diversificam as exporta\u00e7\u00f5es, difundem novas tecnologias e promovem o desenvolvimento regional. Ou seja, fazem tudo o que uma pol\u00edtica econ\u00f4mica correta e sustent\u00e1vel precisa fazer \u2013e sem precisar de dinheiro do governo e sem acarretar concorr\u00eancia desleal com o restante da ind\u00fastria (tudo isso \u00e9 facilmente demonstr\u00e1vel).<\/p>\n

Segundo a Unctad, existem mais de 5.000 dessas zonas, espalhadas por cerca de 150 pa\u00edses, entre os quais a China e os Estados Unidos. Elas est\u00e3o na base do extraordin\u00e1rio desenvolvimento experimentado pela China nos \u00faltimos 30\/40 anos, onde representam mais de 20% do PIB, respondem por mais de 60% de suas exporta\u00e7\u00f5es daquele pa\u00eds e empregam mais de 30 milh\u00f5es de pessoas. J\u00e1 as 348\u00a0foreign-trade zones<\/em>\u00a0(como s\u00e3o conhecidas as ZPEs norte-americanas) foram respons\u00e1veis, em 2019, por mais de US$ 110 bilh\u00f5es de exporta\u00e7\u00f5es e por 460.000 empregos. Institui\u00e7\u00f5es multilaterais, como o Banco Mundial, a Unctad, a Unido e a OCDE, apoiaram a implanta\u00e7\u00e3o desse mecanismo em v\u00e1rias partes do mundo.<\/p>\n

O Brasil tem um programa de ZPEs desde o final dos anos 1980, mas nunca conseguimos reproduzir aqui o sucesso experimentado em quase todo o mundo. Chegamos a autorizar 26 ZPEs, criando a expectativa, sobretudo entre os Estados menos desenvolvidos, de que est\u00e1vamos adotando um poderoso instrumento de desenvolvimento, especialmente necess\u00e1rio em um pa\u00eds de enorme extens\u00e3o territorial e com a distribui\u00e7\u00e3o espacial da atividade industrial e da renda extremamente desequilibrada.<\/p>\n

Duas raz\u00f5es explicam por que, mais uma vez, o Brasil vai na contram\u00e3o do que fazem os pa\u00edses mais familiarizados com a boa teoria e as pr\u00e1ticas corretas de promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento: temos um marco regulat\u00f3rio pouco competitivo e uma estrutura de supervis\u00e3o governamental inoperante e comprometida com a defesa de interesses de um setor industrial atrasado e protecionista, localizado predominantemente no Sul-Sudeste, configurando um verdadeiro colonialismo interno, em pleno s\u00e9culo 21.<\/p>\n

A ideia, bastante difundida, de que as ZPEs, ao venderem uma parte (minorit\u00e1ria) de sua produ\u00e7\u00e3o no mercado interno, estariam gerando uma concorr\u00eancia desleal com o restante da ind\u00fastria nacional, \u00e9 esquizofr\u00eanica e pouco inteligente: elas estar\u00e3o pagando, integralmente, todos os tributos normalmente incidentes sobre as importa\u00e7\u00f5es, acrescidos de uma multa, e contando ainda com uma \u201ccl\u00e1usula de salvaguarda\u201d que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es dessas opera\u00e7\u00f5es, caso se verifique algum preju\u00edzo para a ind\u00fastria nacional. Ou seja, estar\u00e3o sendo tratadas mais rigorosamente do que as importa\u00e7\u00f5es, apesar de criarem emprego aqui e n\u00e3o l\u00e1 fora.<\/p>\n

Com o objetivo de aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o sobre a mat\u00e9ria, tramita no Congresso Nacional o\u00a0Projeto de Lei 5.957\/2013<\/a>, que j\u00e1 passou pelo Senado (duas comiss\u00f5es e plen\u00e1rio) e por 4 comiss\u00f5es da C\u00e2mara, encontrando-se atualmente \u201cengavetado\u201d na Mesa da Casa, pela press\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o empresarial e da \u00e1rea do governo que, supostamente, deveria implementar o programa. J\u00e1 passou da hora de as lideran\u00e7as mais l\u00facidas e respons\u00e1veis do Legislativo se mobilizarem para colocar em vota\u00e7\u00e3o esse programa fundamental para promover o nosso desenvolvimento, e que j\u00e1 foi amplamente discutido e negociado no Congresso Nacional, como conv\u00e9m em uma democracia.<\/p>\n<\/div>\n