{"id":134948,"date":"2020-10-06T06:23:55","date_gmt":"2020-10-06T09:23:55","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=134948"},"modified":"2020-10-06T07:15:58","modified_gmt":"2020-10-06T10:15:58","slug":"exclusivo-artigo-de-jose-irivaldo-trata-do-novo-marco-do-saneamento-e-suas-incertezas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/exclusivo-artigo-de-jose-irivaldo-trata-do-novo-marco-do-saneamento-e-suas-incertezas\/","title":{"rendered":"Exclusivo: Artigo de Jos\u00e9 Irivaldo trata do novo marco do saneamento e suas incertezas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O professor Jos\u00e9 Irivaldo Alves Oliveira Silva publica no Espa\u00e7o Ecol\u00f3gico artigo in\u00e9dito sobre o novo marco do saneamento.\u00a0Ele \u00e9\u00a0 p\u00f3s-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, p\u00f3s-doutor em Gest\u00e3o de \u00c1guas pela Universidad de Alicante, Espanha, p\u00f3s-doutor em Desenvolvimento Regional pela Universidade Estadual da Para\u00edba, doutor em Ci\u00eancias Sociais e doutor em Direito e Desenvolvimento.<\/p>\n

Confira o artigo na \u00edntegra:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O novo marco do saneamento e suas incertezas<\/strong><\/p>\n

Por Jos\u00e9 Irivaldo Alves Oliveira Silva*<\/p>\n

Certamente podemos afirmar que 2020 est\u00e1 sendo um ano dif\u00edcil, com grandes desafios e testes de \u201cfogo\u201d para a popula\u00e7\u00e3o mundial. Para os brasileiros n\u00e3o seria diferente, pelo contr\u00e1rio, est\u00e1 sendo bem mais elevada a carga, uma vez que faltam muitos requisitos para sermos uma na\u00e7\u00e3o que prioriza o respeito aos cidad\u00e3os. Um campo que merece destaque \u00e9 o acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento.<\/p>\n

Recentemente foi publicada a lei n. 14.026\/2020, chamada de \u201cnovo marco do saneamento\u201d, com o desafio de promover a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao esgoto tratado. Atualmente, o principal gargalo tem sido a falta de saneamento, especialmente no que se refere ao esgoto tratado, o que pode comprometer o fornecimento de \u00e1gua para o abastecimento e tornar mais dif\u00edcil o processo de tratamento dessa \u00e1gua. Essa nova lei pode ser vista como sendo um grande avan\u00e7o.<\/p>\n

Por\u00e9m \u00e9 preciso um olhar mais agu\u00e7ado para perceber algumas nuances sobre sua efetividade, que \u00e9 bastante duvidosa. A \u00e1gua \u00e9 um bem p\u00fablico, por\u00e9m, n\u00e3o gratuito e, consequentemente, det\u00e9m valor econ\u00f4mico, conforme a Lei n. 9.433\/1997, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos. Com a edi\u00e7\u00e3o do novo marco do saneamento, pretende-se, ao menos essa \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o, tornar o servi\u00e7o mais eficiente, mesmo que para isso seja preciso privatizar as companhias de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n

Quanto a isso, a lei extingue o atual modelo de subs\u00eddio cruzado, o que \u00e9 extremamente ruim para um pa\u00eds como o nosso, cheio de problemas, e com cerca de 80% dos seus munic\u00edpios sendo de pequeno porte, com at\u00e9 50 mil habitantes. Esse subs\u00eddio cruzado consiste nas cidades de maior porte financiarem o servi\u00e7o daquelas de menor porte, que n\u00e3o teriam condi\u00e7\u00f5es de levar a contento o custeio dos seus pr\u00f3prios servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto.<\/p>\n

Pois bem, al\u00e9m disso, prop\u00f5e o redesenho regional para o fornecimento dos servi\u00e7os nessa seara, estabelecendo a forma\u00e7\u00e3o de blocos de munic\u00edpios que incluam aquelas cidades maiores e que, portanto, o servi\u00e7o em tese seria mais lucrativo, juntamente com as cidades menos lucrativas, no caso, os pequenos munic\u00edpios. Entretanto, esse mecanismo \u00e9 de efic\u00e1cia totalmente incerta.<\/p>\n

N\u00e3o sabemos at\u00e9 que ponto as empresas habilitadas para uma futura aquisi\u00e7\u00e3o dessas concess\u00f5es v\u00e3o estar interessadas nos servi\u00e7os de saneamento de cidades que, mesmo atualmente, n\u00e3o s\u00e3o autofinanci\u00e1veis, dependendo de cidades maiores para se viabilizarem. \u00c9 fato que o setor tem a necessidade de valores entre 500 e 700 bilh\u00f5es de reais para a universaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por\u00e9m, tamb\u00e9m \u00e9 uma realidade o desinvestimento p\u00fablico progressivo ao qual o setor vem sendo obrigado a conviver durante anos. Se chegamos a essa situa\u00e7\u00e3o de termos mais de 50% da popula\u00e7\u00e3o sem saneamento b\u00e1sico, n\u00e3o foi obra do acaso e sim resultado cumulativo de anos de omiss\u00e3o governamental e desinteresse por parte da popula\u00e7\u00e3o que, muitas vezes, n\u00e3o valoriza o gestor que investe em saneamento, obras invisibilizadas, e que n\u00e3o atenta para o qu\u00e3o positivo isso \u00e9 para a qualidade ambiental e a melhoria dos indicadores de sa\u00fade.<\/p>\n

Em \u00e9pocas de pandemia o acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento vem sendo pauta de diversas discuss\u00f5es, em virtude de sua essencialidade para as condi\u00e7\u00f5es de higiene b\u00e1sicas. Outro ponto que merece destaque \u00e9 a expans\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), que passa a se chamar Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico. Ela agora \u00e9 respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o desse setor, emitindo normas de refer\u00eancia, embora seja de responsabilidade dos munic\u00edpios e estados a regula\u00e7\u00e3o dessa seara.<\/p>\n

Esses pontos est\u00e3o sendo questionados em A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal atualmente e que ainda n\u00e3o est\u00e3o no radar da pauta do tribunal. \u00c9 importante destacar que a fun\u00e7\u00e3o socioambiental do saneamento se sobressalta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais, sendo relevante dizer que esses servi\u00e7os s\u00e3o essenciais e \u00e9 preciso ter cuidado para n\u00e3o o submeter \u00e0 l\u00f3gica do mercado. Essas s\u00e3o balizas que precisar\u00e3o ser consideradas de per si pelos \u00f3rg\u00e3os reguladores e os tribunais.<\/p>\n

*Jos\u00e9 Irivaldo Alves Oliveira Silva \u00e9 professor da Universidade Federal de Campina Grande – Unidade Acad\u00eamica de Gest\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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