{"id":133651,"date":"2020-09-12T08:54:57","date_gmt":"2020-09-12T11:54:57","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=133651"},"modified":"2020-09-12T08:54:57","modified_gmt":"2020-09-12T11:54:57","slug":"municipios-correm-risco-de-suspensao-da-atividade-do-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/municipios-correm-risco-de-suspensao-da-atividade-do-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios correm risco de suspens\u00e3o da atividade do licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Instrumento da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 6938, de 31 de agosto de 1981, visando promover o controle pr\u00e9vio \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Esta \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de Licenciamento Ambiental, uma atividade que munic\u00edpios brasileiros podem deixar de executar caso n\u00e3o cumpram os requisitos necess\u00e1rio.<\/p>\n

Quem faz o alerta \u00e9 o consultor e especialista em Licenciamento Ambiental Alexander Gomes. De acordo com o profissional, “a gest\u00e3o municipal dever\u00e1 sempre apresentar um \u00f3rg\u00e3o ambiental bem estruturado, com servidores administrativos e t\u00e9cnicos concursados, al\u00e9m de um Conselho Municipal de Meio Ambiente com atua\u00e7\u00e3o efetiva, que tenha como membros diferentes atores sociais, a exemplo de governo, empresariado, universidades, trabalhadores e sociedade civil”.<\/p>\n

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O \u00f3rg\u00e3o que pode impedir munic\u00edpios de exercerem a atividade \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que tem sido um grande aliado na fiscaliza\u00e7\u00e3o dessas quest\u00f5es. Por meio de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, e entidade pode solicitar, em car\u00e1ter emergencial, a suspens\u00e3o do Licenciamento.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Em mar\u00e7o deste ano, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado Bahia (MPBA), na figura do promotor Pablo Almeida, ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Prefeitura Municipal de Morro do Chap\u00e9u pedindo que a Justi\u00e7a determinasse, em car\u00e1ter emergencial, a suspens\u00e3o da atividade de licenciamento ambiental em todo o territ\u00f3rio alcan\u00e7ado por este munic\u00edpio. “Algumas cidades v\u00eam demonstrando n\u00e3o cumprir nem o b\u00e1sico da pol\u00edtica ambiental, justamente por n\u00e3o possu\u00edrem capacidade t\u00e9cnica para assumir o licenciamento ambiental, uma vez que n\u00e3o contam com equipe multidisciplinar especializada na \u00e1rea ambiental”, apontou.<\/p>\n

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Munic\u00edpios que apresentem defici\u00eancias nessa \u00e1rea e n\u00e3o tenham t\u00e9cnicos concursados devem terceirizar a atividade, contratando profissionais especializados ou fazendo parceria com uma institui\u00e7\u00e3o que assuma uma equipe t\u00e9cnica multidisciplinar. Al\u00e9m disso, essa gest\u00e3o dever\u00e1 promover de forma continuada a capacita\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos que atuam no Sistema Municipal de Meio Ambiente, viabilizando o aperfei\u00e7oamento das a\u00e7\u00f5es da equipe de monitoramento e de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Alexander alerta tamb\u00e9m que “em caso de reformas legislativas para adequa\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, essas propostas devem ser criteriosamente analisadas, pois a legisla\u00e7\u00e3o ambiental municipal retrata a realidade local e a especificidade dessa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para o sucesso das a\u00e7\u00f5es executadas”.<\/p>\n

A descentraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o ambiental<\/strong><\/p>\n

Pela Lei Complementar n\u00ba 140, de 2011 o estado com o seu Conselho Estadual de Meio Ambiente, define as compet\u00eancias principais do licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto local, por esse motivo, cada estado tem a sua legisla\u00e7\u00e3o ambiental espec\u00edfica, suas necessidades, realidades, logo esses empreendimentos de impacto local n\u00e3o \u00e9 uma regra para todo pa\u00eds.<\/p>\n

“Ap\u00f3s essa defini\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios realizam uma gest\u00e3o ambiental compartilhada com o estado na obrigatoriedade de seguir regras como a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente, e ainda a execu\u00e7\u00e3o de atividades como a capacita\u00e7\u00e3o dos gestores e t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o ambiental e a programa\u00e7\u00e3o do licenciamento das atividades de impacto local j\u00e1 definida pelo estado”, explica o especialista.<\/p>\n

Como ocorre a suspens\u00e3o da atividade de licenciamento ambiental<\/strong><\/p>\n

Para que um dos mais importantes instrumentos da Pol\u00edtica Nacional de Meio Ambiente seja aplicado de forma correta, garantindo os princ\u00edpios da precau\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o de impactos ambientais, mitiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o ambiental, o Minist\u00e9rio P\u00fablico atrav\u00e9s de den\u00fancia ou averigua\u00e7\u00e3o do mesmo, analisa se o munic\u00edpio est\u00e1 seguindo com as regras definidas na descentraliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o ambiental e dessa forma o MP poder\u00e1 solicitar ao munic\u00edpio que apresente uma equipe multidisciplinar de analistas ambientais, Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais documentos provando a regulariza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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