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A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) d\u00e1 o nome de saneamento ambiental ao controle de todos os fatores que possam acarretar efeitos nocivos ao bem estar f\u00edsico, mental e social das pessoas. O sistema jur\u00eddico de saneamento ambiental (tamb\u00e9m chamado de \u201cagenda ambiental marrom\u201d) \u00e9 formado pelas leis que cuidam da qualidade de vida nas cidades, em especial ao combate da polui\u00e7\u00e3o da \u00e1gua, do solo e do ar.<\/p>\n
Em 2007, depois de uma longa discuss\u00e3o em \u00e2mbito legislativo, foi editada a Lei 11.445, estabelecendo as diretrizes para o saneamento b\u00e1sico no Brasil. Por saneamento b\u00e1sico, entende-se o conjunto de servi\u00e7os, infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es operacionais de abastecimento de p\u00fablico de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgotamento sanit\u00e1rio a partir das liga\u00e7\u00f5es prediais at\u00e9 o lan\u00e7amento final no meio ambiente. limpeza urbana e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos (coleta, tratamento e destino final do lixo dom\u00e9stico e de varri\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas) e drenagem e manejo das \u00e1guas pluviais. Tr\u00eas anos mais tarde, a Lei 12.305 nos trouxe a Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n
A aus\u00eancia de saneamento b\u00e1sico nas favelas brasileiras, aliada \u00e0 impossibilidade de estabelecer-se um distanciamento m\u00ednimo entre as pessoas, constitui neste momento uma bomba rel\u00f3gio que elevar\u00e1 o n\u00famero de v\u00edtimas fatais a n\u00edveis alarmantes.<\/p>\n
Segundo David Harvey, nas epidemias de c\u00f3lera do s\u00e9culo XIX, a transcend\u00eancia das barreiras de classe foi suficientemente dram\u00e1tica para gerar o nascimento de um movimento p\u00fablico de saneamento e sa\u00fade que perdurou at\u00e9 os dias de hoje. No entanto, observa o autor, nem sempre foi claro se esse movimento foi projetado para proteger todos ou apenas as classes altas. Podemos dizer que, no Brasil, um pa\u00eds que preserva quase que inalterada a mentalidade escravocrata, definitivamente o saneamento ambiental \u00e9 privil\u00e9gio dos brancos e ricos.<\/p>\n
O Direito Ambiental \u00e9 um ramo do Direito. Suas bases s\u00e3o constitucionais. A primeira preocupa\u00e7\u00e3o que devemos ter \u00e9 com a pr\u00f3pria efetividade do Direito \u2013 ou seja, com a defesa do Estado de Direito, isto \u00e9, a certeza de que as regras do jogo ser\u00e3o sempre respeitadas, sobretudo por aqueles que a estabeleceram (o poder p\u00fablico).<\/p>\n
Os objetivos fundamentais de nossa Rep\u00fablica encontram-se no artigo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Quero destacar aqui alguns aspectos desse artigo, tendo sempre em mente o completo descaso para com o saneamento no Brasil e o indisfar\u00e7\u00e1vel racismo ambiental, doen\u00e7a que persiste em nosso pa\u00eds, a despeito da aboli\u00e7\u00e3o da escravatura em 1888. O inciso IV deste artigo disp\u00f5e que \u00e9 objetivo da Rep\u00fablica a promo\u00e7\u00e3o do bem estar de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o. O artigo 4\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, por sua vez, imp\u00f5e que o Brasil, em suas rela\u00e7\u00f5es internacionais, reja-se pelos princ\u00edpios da preval\u00eancia dos direitos humanos (inc. II) e pelo rep\u00fadio ao terrorismo e ao racismo (inc. VIII). O art. 5\u00ba, finalmente, estabelece que a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, nos termos da lei.<\/p>\n
Atente-se que estou apenas transcrevendo algumas refer\u00eancias constitucionais expressas \u00e0 repulsa ao racismo. Dispomos de um amplo sistema legal para minudenciar a implementa\u00e7\u00e3o de citado objetivo fundamental da Rep\u00fablica. No entanto, quando superamos os estreitos limites da mera leitura das normas jur\u00eddicas, o que vemos \u00e0 nossa frente \u00e9 um completo descaso, sobretudo do poder p\u00fablico, para o efetivo combate ao racismo. Se, no plano cultural, sobretudo nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, na tentativa de democratiza\u00e7\u00e3o do ensino superior e na produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica, processou-se uma redu\u00e7\u00e3o da desigualdade em raz\u00e3o de ra\u00e7a e cor, no campo do Direito Ambiental estamos anos-luz de atingir as metas constitucionais.<\/p>\n
Talvez pior que isso, com a pandemia do corona-v\u00edrus, ao que parece estamos caminhando para tr\u00e1s, \u00e0s v\u00e9speras de verdadeiro genoc\u00eddio \u2013 um genoc\u00eddio que tem cor: a imensa maioria das v\u00edtimas ser\u00e3o os afrodescendentes brasileiros, aos quais o Estado negou um direito constitucional regulamentado h\u00e1 13 anos e que h\u00e1 13 anos vem sendo empurrado para a frente. Afinal, como dizem os pol\u00edticos profissionais, investir em saneamento b\u00e1sico n\u00e3o d\u00e1 visibilidade: ningu\u00e9m v\u00ea tubula\u00e7\u00f5es subterr\u00e2neas.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, quase nada mudou desde 1888 neste pa\u00eds. E o temor maior \u00e9 que, no momento em que a trag\u00e9dia tiver in\u00edcio, a presen\u00e7a do Estado nas favelas continue a ser, n\u00e3o postos de sa\u00fade, m\u00e9dicos, UTIs, mas a for\u00e7a policial, j\u00e1 anunciada h\u00e1 dias pelo Sr. Ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, quando anunciou pris\u00f5es e repress\u00e3o a quem resistir a tratamentos m\u00e9dicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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