{"id":124,"date":"2014-03-22T03:13:34","date_gmt":"2014-03-22T03:13:34","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=124"},"modified":"2014-06-01T20:01:45","modified_gmt":"2014-06-01T20:01:45","slug":"cadastro-ambiental-rural-nao-da-mais-para-esperar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/cadastro-ambiental-rural-nao-da-mais-para-esperar\/","title":{"rendered":"Cadastro Ambiental Rural: n\u00e3o d\u00e1 mais para esperar"},"content":{"rendered":"

Fabio Feldmann<\/em>*<\/p>\n

Na semana anterior participei de um debate importante sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o infraconstitucional do Artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no que tange \u00e0 considera\u00e7\u00e3o de que alguns biomas brasileiros s\u00e3o considerados \u201cPatrim\u00f4nio Nacional\u201d: Mata Atl\u00e2ntica, Floresta Amaz\u00f4nica, Serra do Mar e Zona Costeira.<\/p>\n

A Assembl\u00e9ia Nacional Constituinte deixou de contemplar o Cerrado e a Caatinga nesta categoria. Em 1993, na mal sucedida revis\u00e3o constitucional, houve uma tentativa de se reparar essa omiss\u00e3o, estando em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional algumas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que objetivam suprir essa lacuna.\"<\/p>\n

Infelizmente, apenas o bioma Mata Atl\u00e2ntica foi objeto de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, editada em 2006, ap\u00f3s quatorze anos de tramita\u00e7\u00e3o. Ou seja, o Congresso Nacional e o Executivo Federal t\u00eam sido absolutamente omissos no que tange a essa mat\u00e9ria, especialmente se levarmos em conta que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal est\u00e1 prestes a completar seu 26\u00b0 anivers\u00e1rio.<\/p>\n

Esta omiss\u00e3o tem sido respons\u00e1vel, em minha opini\u00e3o, por uma rela\u00e7\u00e3o extremamente litigiosa entre ambientalistas e ruralistas, pelo fato de que o \u00fanico instrumento legal existente para proteger os biomas brasileiros \u00e9 o C\u00f3digo Florestal. Desse modo, o pa\u00eds perde a oportunidade de editar legisla\u00e7\u00f5es que permitam atender a complexidade intr\u00ednseca aos biomas, dispensando o uso e o conhecimento da ci\u00eancia sobre os mesmos.<\/p>\n

Apenas a t\u00edtulo de exemplo, uma legisla\u00e7\u00e3o que trate do Pantanal deve levar em conta o regime h\u00eddrico do bioma, a sua topografia e condi\u00e7\u00f5es de solo, bem como os impactos prov\u00e1veis do aquecimento global. Significa dizer que nos dias atuais, um legislador respons\u00e1vel deve escolher um modelo de legisla\u00e7\u00e3o diferente do velho e atual C\u00f3digo Florestal.<\/p>\n

Outro exemplo importante diz respeito \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o infraconstitucional da Serra do Mar, tamb\u00e9m considerada \u201cPatrim\u00f4nio Nacional\u201d: dada \u00e0 sua reconhecida instabilidade geol\u00f3gica, potencialmente causadora de trag\u00e9dias nos per\u00edodos de chuvas, caberia ao legislador nacional criar um marco regulat\u00f3rio que impedisse a ocupa\u00e7\u00e3o inadequada, como vem ocorrendo nas \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Independentemente da necessidade dessa legisla\u00e7\u00e3o sobre os biomas inseridos na categoria \u201cPatrim\u00f4nio Nacional\u201d, o instrumento mais importante do novo C\u00f3digo Florestal est\u00e1 pendente de regulamenta\u00e7\u00e3o: o CAR \u2013 Cadastro Ambiental Rural.<\/p>\n

Certamente, o maior ganho em todo o debate sobre o C\u00f3digo Florestal foi a cria\u00e7\u00e3o desse importante instrumento, que permitir\u00e1 que o pa\u00eds tenha um registro de todas as suas propriedades rurais com informa\u00e7\u00f5es sobre o im\u00f3vel e as respectivas APP \u2013 \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente e Reservas Legais. Com isso, ser\u00e1 poss\u00edvel indicar com precis\u00e3o os passivos e ativos ambientais, propriedade a propriedade. Essa informa\u00e7\u00e3o, com certeza, ser\u00e1 um instrumento efetivo de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o e possibilitar\u00e1 o desenho de boas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

Boas pol\u00edticas p\u00fablicas que protejam os v\u00e1rios interesses em jogo. Desde a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria aos propriet\u00e1rios rurais, passando pela garantia de que esses biomas continuar\u00e3o prestando os servi\u00e7os ambientais t\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 Humanidade. No Brasil, nos dias atuais, \u00e9 a garantia de que continuaremos a ter \u00e1gua.<\/p>\n

* Fabio Feldmann \u00e9 consultor ambiental.<\/em><\/div>\n

Fonte: CarbonoBrasil –\u00a0Envolverde<\/a>
\n13.04.2014<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fabio Feldmann* Na semana anterior participei de um debate importante sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o infraconstitucional do<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[],"uagb_featured_image_src":{"full":false,"thumbnail":false,"medium":false,"medium_large":false,"large":false,"1536x1536":false,"2048x2048":false,"cream-magazine-thumbnail-2":false,"cream-magazine-thumbnail-3":false,"cream-magazine-thumbnail-4":false},"uagb_author_info":{"display_name":"sabrina","author_link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/author\/sabrina\/"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Fabio Feldmann* Na semana anterior participei de um debate importante sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o infraconstitucional do","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124"}],"collection":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}