{"id":123669,"date":"2020-03-17T14:30:53","date_gmt":"2020-03-17T17:30:53","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=123669"},"modified":"2020-03-16T21:27:18","modified_gmt":"2020-03-17T00:27:18","slug":"ods-12-consumo-e-producao-responsaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/ods-12-consumo-e-producao-responsaveis\/","title":{"rendered":"ODS 12: Consumo e Produ\u00e7\u00e3o Respons\u00e1veis por parte do cidad\u00e3o que age com responsabilidade"},"content":{"rendered":"

\"\"Assegurar padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e de consumo sustent\u00e1veis<\/strong><\/p>\n

O cidad\u00e3o que vai ao supermercado e compra um produto, qualquer que seja, talvez n\u00e3o entenda o que significa consumo e produ\u00e7\u00e3o respons\u00e1veis. Ele pode achar que essa conversa nada tem a ver com sua vida.<\/p>\n

A\u00ed come\u00e7a o problema.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 elemento fundamental para que a sociedade como um todo passe a agir com responsabilidade e sustentabilidade.<\/p>\n

Respons\u00e1vel, segundo o Dicion\u00e1rio Aur\u00e9lio, \u201d\u00e9 aquele que responde pelos pr\u00f3prios atos ou pelos de outrem, responde legal ou moralmente pela vida, bem-estar de algu\u00e9m\u201d.\u00a0 E que tem a no\u00e7\u00e3o exata das implica\u00e7\u00f5es de seus atos.<\/p>\n

Quando o cidad\u00e3o n\u00e3o sabe ou n\u00e3o entende porque seus atos s\u00e3o prejudiciais, ele n\u00e3o os modifica. Da\u00ed porque a informa\u00e7\u00e3o faz toda a diferen\u00e7a. Informa\u00e7\u00e3o s\u00e9ria e de qualidade, que esclare\u00e7a o consumidor e n\u00e3o promova alarmismos.<\/p>\n

Um exemplo simples que presenciamos por toda a sociedade: pl\u00e1sticos (e lixo em geral) jogados nas ruas e rios. Ser\u00e1 que as pessoas entendem que esse lixo vai ajudar a \u00e1gua das chuvas de ver\u00e3o invadirem suas casas? Ou que o pl\u00e1stico vai se decompor em min\u00fasculos peda\u00e7os nas \u00e1guas de rios e mares e parar no est\u00f4mago de peixes que ser\u00e3o consumidos mais tarde?<\/p>\n

Escolas, empresas, poder p\u00fablico, cada um nas suas atribui\u00e7\u00f5es, devem proporcionar informa\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas.<\/p>\n

E falando em informa\u00e7\u00e3o, o SEBRAE possui em seu site\u00a0https:\/\/www.sebrae.com.br\/sites\/PortalSebrae\/ufs\/ap\/artigos\/conheca-a-cartilha-producao-e-consumo-responsavel,8e077ad8d4570610VgnVCM1000004c00210aRCRD<\/a>\u00a0uma cartilha sobre produ\u00e7\u00e3o e consumo respons\u00e1vel. Informa\u00e7\u00f5es do tipo: os \u201cerres\u201d do consumo respons\u00e1vel, pr\u00e1ticas de sustentabilidade e diversas outras informa\u00e7\u00f5es podem auxiliar o consumidor a entender os desafios que todos t\u00eam pela frente.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 postura do consumidor que j\u00e1 est\u00e1 mais consciente e que cobra a mesma postura das empresas, o Instituto Akatu realizou em 2014, portanto h\u00e1 algum tempo, uma pesquisa que demonstrou que o consumidor espera que as empresas fa\u00e7am mais do que a lei determina. Em primeiro lugar, a empresa n\u00e3o deve utilizar trabalho for\u00e7ado ou infantil, em segundo, proporcionar oportunidades a contrata\u00e7\u00e3o de mulheres, negros e pessoas com defici\u00eancia e depois seguem remunera\u00e7\u00e3o justa aos trabalhadores, minimizar riscos \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade dos consumidores.<\/p>\n

Isso demonstra que se as empresas, n\u00e3o importa o seu porte, quiserem continuar existindo, dever\u00e3o adotar pol\u00edticas internas que levem realmente a s\u00e9rio as quest\u00f5es socioambientais, formas de produ\u00e7\u00e3o e produtos cada vez mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n

Uma reportagem da revista Safra, publicada em 04\/09\/2019, apontou que o Brasil \u00e9 o maior produtor de soja respons\u00e1vel. Isso significa que 85% de toda a soja certificada pela RTRS- Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Soja Respons\u00e1vel \u00e9 brasileira. (https:\/\/revistasafra.com.br\/cresce-producao-de-soja-responsavel-no-mundo\/<\/a>)<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Normativa Conjunta INC n\u00ba 2, de 07 de fevereiro de 2018, editada pelo MAPA (Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento) em conjunto com a ANVISA (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) define os procedimentos para a aplica\u00e7\u00e3o da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos, nacionais e importados, destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana, para fins de monitoramento e controle de res\u00edduos de agrot\u00f3xicos, em todo o territ\u00f3rio nacional. At\u00e9 fevereiro de 2020 todos esses produtos dever\u00e3o se enquadrar na Instru\u00e7\u00e3o Normativa.<\/p>\n

Cadeia produtiva come\u00e7a nas etapas de produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, armazenagem, consolida\u00e7\u00e3o de lotes, embalagem, transporte, distribui\u00e7\u00e3o, fornecimento, comercializa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o. Portanto, desde a horta at\u00e9 a mesa do consumidor, vai ser poss\u00edvel aos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis monitorar, por exemplo, se o alimento que chega \u00e0 mesa do consumidor foi tratado dentro das exig\u00eancias fitossanit\u00e1rias, se os insumos aplicados nas plantas est\u00e3o adequados e geram produtos de boa qualidade.<\/p>\n

S\u00e3o exemplos do que tem sido feito em termos de sustentabilidade e responsabilidade.<\/p>\n

As propostas do ODS 12 s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n

    \n
  1. Implementar o Plano Decenal de Programas sobre Produ\u00e7\u00e3o e Consumo Sustent\u00e1veis, com todos os pa\u00edses tomando medidas, e os pa\u00edses desenvolvidos assumindo a lideran\u00e7a, tendo em conta o desenvolvimento e as capacidades dos pa\u00edses em desenvolvimento.<\/li>\n
  2. At\u00e9 2030, alcan\u00e7ar a gest\u00e3o sustent\u00e1vel e o uso eficiente dos recursos naturais. (Os recursos naturais s\u00e3o fonte prim\u00e1ria para o desenvolvimento de civiliza\u00e7\u00f5es e de produ\u00e7\u00e3o, por consequ\u00eancia. Rios s\u00e3o essenciais para o abastecimento de ind\u00fastrias e promovem o sustento de in\u00fameras pessoas locais. Portanto, o uso ineficiente destes recursos acarreta problemas incalcul\u00e1veis, diretos e indiretos, aos residentes locais e vizinhos como, por exemplo, o desastre ocorrido em Mariana e Brumadinho.)<\/li>\n
  3. At\u00e9 2030, reduzir pela metade o desperd\u00edcio de alimentos per capita mundial, nos n\u00edveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produ\u00e7\u00e3o e abastecimento, incluindo as perdas p\u00f3s-colheita. (Dados lan\u00e7ados no pr\u00f3prio site da ONU apontam que, diariamente, 1,3 bilh\u00e3o de toneladas de comida s\u00e3o desperdi\u00e7adas. Um preju\u00edzo incalcul\u00e1vel, pois 01 em cada 09 pessoas no mundo ainda \u00e9 subnutrida.)<\/li>\n
  4. At\u00e9 2020, alcan\u00e7ar o manejo ambientalmente saud\u00e1vel dos produtos qu\u00edmicos e todos os res\u00edduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a libera\u00e7\u00e3o destes para o ar, \u00e1gua e solo, para minimizar seus impactos negativos sobre a sa\u00fade humana e o meio ambiente. (Os produtos qu\u00edmicos s\u00e3o, em variadas situa\u00e7\u00f5es, important\u00edssimos para a limpeza de locais, produ\u00e7\u00e3o de alimentos e m\u00e1quinas, por\u00e9m seu descarte inadequado acarreta polui\u00e7\u00e3o de ambientes, contamina\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos e perda de material reaproveit\u00e1vel. Por isso, manej\u00e1-los adequadamente representa prote\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia.)<\/li>\n
  5. At\u00e9 2030, reduzir substancialmente a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos por meio da preven\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, reciclagem e reuso.<\/li>\n
  6. Incentivar as empresas, especialmente as empresas grandes e transnacionais, a adotar pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis e a integrar informa\u00e7\u00f5es de sustentabilidade em seu ciclo de relat\u00f3rios.<\/li>\n
  7. Promover pr\u00e1ticas de compras p\u00fablicas sustent\u00e1veis, de acordo com as pol\u00edticas e prioridades nacionais.<\/li>\n
  8. At\u00e9 2030, garantir que as pessoas, em todos os lugares, tenham informa\u00e7\u00e3o relevante e conscientiza\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e estilos de vida em harmonia com a natureza. (Conforme j\u00e1 dito anteriormente, n\u00e3o adianta o poder p\u00fablico criar uma infinidade de leis sem promover pol\u00edticas p\u00fablicas de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade. Afinal, ela \u00e9 parte essencial no processo.)<\/li>\n
  9. Apoiar pa\u00edses em desenvolvimento a fortalecer suas capacidades cient\u00edficas e tecnol\u00f3gicas para mudar para padr\u00f5es mais sustent\u00e1veis de produ\u00e7\u00e3o e consumo. (Nenhuma na\u00e7\u00e3o consegue prosperar sem desenvolvimento tecnol\u00f3gico. Assegurar os padr\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e consumo respons\u00e1veis requer conhecimento, capacidade de adapta\u00e7\u00e3o aos novos desafios.)<\/li>\n
  10. Desenvolver e implementar ferramentas para monitorar os impactos do desenvolvimento sustent\u00e1vel para o turismo sustent\u00e1vel, que gera empregos, promove a cultura e os produtos locais.<\/li>\n
  11. Racionalizar subs\u00eddios ineficientes aos combust\u00edveis f\u00f3sseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distor\u00e7\u00f5es de mercado, de acordo com as circunst\u00e2ncias nacionais, inclusive por meio da reestrutura\u00e7\u00e3o fiscal e a elimina\u00e7\u00e3o gradual desses subs\u00eddios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais, tendo plenamente em conta as necessidades espec\u00edficas e condi\u00e7\u00f5es dos pa\u00edses em desenvolvimento e minimizando os poss\u00edveis impactos adversos sobre o seu desenvolvimento de uma forma que proteja os pobres e as comunidades afetadas.<\/li>\n<\/ol>\n

    Torna-se claro, agora, o impacto, direto e indireto, acarretado pelo descuido no consumo e descarte irrespons\u00e1vel de produtos. Todas estas propostas, n\u00e3o apenas focando no cen\u00e1rio brasileiro, s\u00e3o planejadas visando a adapta\u00e7\u00e3o mundial.<\/p>\n

    E como come\u00e7ar, j\u00e1 que n\u00e3o apenas as empresas devem mudar, mas todas as pessoas? Adaptar o cotidiano a essas ideias e agir de maneira mais consciente do que antes? H\u00e1 in\u00fameras possibilidades. Uma delas \u00e9 consumir e reciclar, isto \u00e9, separar os res\u00edduos gerados por categorias (vidro, papel, pl\u00e1stico, org\u00e2nicos, metais, tecidos).<\/p>\n

    Outra forma, tamb\u00e9m, \u00e9 conhecer aquele de quem voc\u00ea compra.\u00a0\u201cEsta empresa adota medidas ecol\u00f3gicas?\u201d<\/em>, e conforme o instituto Akatu:\u00a0\u2018essa empresa faz mais do que a lei determina?\u2019<\/em>. Identificando, dessa forma, aquelas empresas que est\u00e3o e as que n\u00e3o est\u00e3o de acordo com pol\u00edticas mais ecol\u00f3gicas, basta apenas substituir seus produtos pelos de uma empresa que se preocupa com fatores socioambientais.<\/p>\n

    Consumo respons\u00e1vel significa agir e consumir de forma cidad\u00e3 e consciente, preocupando-se n\u00e3o apenas com o meio ambiente, mas tamb\u00e9m com todo o processo de produ\u00e7\u00e3o, com as pessoas envolvidas e com os poss\u00edveis danos que aquele material pode causar.<\/p>\n

    As campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o devem e precisam continuar existindo, levando conhecimento a toda a sociedade, al\u00e9m de legisla\u00e7\u00e3o que norteie o comportamento adequado com rela\u00e7\u00e3o ao consumo e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o respons\u00e1veis.<\/p>\n

    <\/a>Sobre os autores:<\/em><\/p>\n

    [1]<\/a>\u00a0Advogado. P\u00f3s-graduado em Direito de Empresas. Especializado em\u00a0<\/em>Direito Ambiental, Direito Empresarial Ambiental, Direito Agr\u00e1rio Ambiental, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Miner\u00e1rio, Direito Sanit\u00e1rio, Direito de Energia, Direito em Defesa Agropecu\u00e1ria, e respectivas \u00e1reas afins. Mestrado em Direito Internacional com \u00eanfase em direito ambiental e direitos humanos. Professor de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito e legisla\u00e7\u00e3o ambiental de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de ensino. Palestrante. Parecerista. Consultor de empresas na \u00e1rea jur\u00eddico ambiental. Escritor de livros e artigos jur\u00eddicos em direito empresarial e direito ambiental.<\/em>\u00a0Consultor de portal\u00a0www.mercadoambiental.com.br<\/a>\u00a0. Diretor da Aceti Advocacia\u00a0www.aceti.com.br<\/a><\/p>\n

    <\/a><\/p>\n

    [2]<\/a>\u00a0Advogada.\u00a0P\u00f3s-graduada em Direito de Empresas. Especializada em\u00a0<\/em>Direito Empresarial Ambiental, Direito Contratual e Obriga\u00e7\u00f5es Financeiras.\u00a0Integrante da\u00a0<\/em>Aceti Advocacia\u00a0www.aceti.com.br<\/a><\/p>\n

    <\/a><\/p>\n

    [3]<\/a>\u00a0Graduando em direito pela UNIFEOB. Estagi\u00e1rio\u00a0da\u00a0<\/em>Aceti Advocacia\u00a0www.aceti.com.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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