{"id":122182,"date":"2020-02-19T06:00:06","date_gmt":"2020-02-19T09:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=122182"},"modified":"2020-02-19T09:21:34","modified_gmt":"2020-02-19T12:21:34","slug":"o-julgamento-do-stf-que-pode-acabar-com-r-6-bilhoes-em-subsidios-para-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/o-julgamento-do-stf-que-pode-acabar-com-r-6-bilhoes-em-subsidios-para-agrotoxicos\/","title":{"rendered":"O julgamento do STF que pode acabar com R$ 6 bilh\u00f5es em subs\u00eddios para agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"

\"\"O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na tarde desta quarta-feira (19) um processo que pede o fim das isen\u00e7\u00f5es de impostos para agrot\u00f3xicos e outros produtos usados pelo agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

S\u00f3 em impostos estaduais, a isen\u00e7\u00e3o chega a R$ 6,2 bilh\u00f5es por ano, segundo estimativa de professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz).<\/p>\n

O processo \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada em junho de 2016 pelo PSOL contra o governo federal, ainda durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). O relator do caso \u00e9 o ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, o partido alega que a isen\u00e7\u00e3o de impostos para os agrot\u00f3xicos desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o \u2014 a Carta assegura o direito ao\u00a0meio ambiente<\/a>\u00a0equilibrado, que estaria sendo violado pela pol\u00edtica de subs\u00eddios.<\/p>\n

A mesma posi\u00e7\u00e3o foi defendida em 2017 pela ent\u00e3o procuradora-geral da Rep\u00fablica (PGR), Raquel Dodge: para ela, a pol\u00edtica de desconto de impostos para agrot\u00f3xicos representa uma viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do outro lado, o governo federal e entidades empresariais do agroneg\u00f3cio e da ind\u00fastria argumentam que as subst\u00e2ncias s\u00e3o seguras, desde que usadas do modo correto. Este ponto \u00e9 contestado por acad\u00eamicos que estudam o tema, segundo os quais n\u00e3o existem limites totalmente seguros para o uso dos defensivos.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, argumentam entidades do agroneg\u00f3cio, o fim da isen\u00e7\u00e3o fiscal poderia resultar em aumento no pre\u00e7o dos alimentos e tornar o agroneg\u00f3cio brasileiro menos competitivo diante dos produtores de outros pa\u00edses.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

O julgamento mobilizou a sociedade civil: ao menos 12 entidades empresariais, ONGs e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos foram admitidos pelo\u00a0STF<\/a>\u00a0como\u00a0amicus curiae<\/i>\u00a0no processo, isto \u00e9, terceiras partes que acompanham a tramita\u00e7\u00e3o do caso e cujos argumentos dever\u00e3o ouvidos pelo tribunal.<\/p>\n

O que exatamente o STF vai decidir?<\/h2>\n
\"Plen\u00e1rioDireito de imagem<\/span>FELLIPE SAMPAIO\/STF<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Ao menos 12 entidades empresariais, ONGs e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos foram admitidos pelo STF como ‘amicus curiae’ no processo sobre isen\u00e7\u00e3o de impostos para agrot\u00f3xicos<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

S\u00e3o duas as isen\u00e7\u00f5es de impostos em julgamento nesta quarta: uma concedida pelos governos dos Estados, no Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS); e outra que era dada pela Uni\u00e3o, no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n

No caso do ICMS, a isen\u00e7\u00e3o para os defensivos agr\u00edcolas \u00e9 garantida por um conv\u00eanio entre os Estados, que foi renovado diversas vezes desde 1997 \u2014 trata-se de uma esp\u00e9cie de “acordo” firmado pelos Estados no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), segundo explica o advogado tributarista Anderson Trautman Cardoso, do escrit\u00f3rio Souto Correa Advogados.<\/p>\n

Este acordo garante uma redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS da ordem de 60%: numa compra que custou R$ 100, a al\u00edquota do imposto s\u00f3 ser\u00e1 cobrada sobre R$ 40. Os outros R$ 60 ficam livres do imposto, diz o especialista.<\/p>\n

“A Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que impostos como o ICMS, sobre o consumo, poder\u00e3o ser graduados (dosados) conforme o princ\u00edpio da seletividade, que se pauta pela essencialidade (do bem). Um produto que seja mais essencial deve pagar menos impostos”, explica Anderson.<\/p>\n

“Ent\u00e3o a tese que est\u00e1 sendo levantada (na a\u00e7\u00e3o do PSOL e no parecer da PGR) \u00e9 a de que, se o produto (os agrot\u00f3xicos) n\u00e3o s\u00e3o essenciais, logo, n\u00e3o deveriam ter uma tributa\u00e7\u00e3o mais favor\u00e1vel”, diz ele \u2014 acrescentando que, do ponto de vista dos Estados, o essencial s\u00e3o os alimentos a serem produzidos com a ajuda dos defensivos.<\/p>\n

Segundo um estudo patrocinado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva (Abrasco), os Estados abriram m\u00e3o de algo como R$ 6,2 bilh\u00f5es, em valores de 2017, apenas neste imposto.<\/p>\n

A entidade \u00e9 uma das que foram admitidas pelo STF como\u00a0amicus curiae<\/i>, e tem posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao subs\u00eddio.<\/p>\n

Os pr\u00f3prios autores do estudo da Abrasco explicam que se trata de uma estimativa: o valor exato n\u00e3o pode ser calculado por conta do sigilo fiscal das empresas que produzem os agrot\u00f3xicos.<\/p>\n

No caso do outro tributo, o IPI, a a\u00e7\u00e3o do PSOL busca declarar inconstitucional um decreto assinado em dezembro de 2011 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT), que isentou duas d\u00fazias de princ\u00edpios ativos usados em defensivos agr\u00edcolas.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao IPI, a isen\u00e7\u00e3o era total: um desconto de 100%.<\/p>\n

Hoje, por\u00e9m, o uso destas subst\u00e2ncias n\u00e3o \u00e9 mais permitido pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Assim, entidades contr\u00e1rias \u00e0 a\u00e7\u00e3o movida pelo PSOL argumentam que o STF n\u00e3o deveria decidir sobre este ponto.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 de hoje que o governo brasileiro facilita o acesso dos agricultores aos defensivos: isen\u00e7\u00f5es de impostos para este tipo de produto existem no pa\u00eds desde o final dos anos 1960. Foram ampliadas em 1975, com o lan\u00e7amento do Programa Nacional de Defensivos Agr\u00edcolas (PNDA), segundo o estudo da Abrasco. O estudo foi primeiro divulgado em reportagem da ag\u00eancia P\u00fablica, em 12 de fevereiro.<\/p>\n

Os agrot\u00f3xicos poderiam ser evitados?<\/h2>\n

C\u00e9sar Koppe Gris\u00f3lia \u00e9 professor do Departamento de Gen\u00e9tica e Morfologia da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) \u2014 e um dos temas de sua pesquisa \u00e9 o impacto de defensivos agr\u00edcolas para a sa\u00fade. Ele \u00e9 taxativo: n\u00e3o existem n\u00edveis “seguros” para o consumo de subst\u00e2ncias como o glifosato, um dos defensivos agr\u00edcolas mais usados no pa\u00eds.<\/p>\n

Em sua pesquisa, Gris\u00f3lia mostrou que mesmo a exposi\u00e7\u00e3o a uma pequena quantidade de defensivos agr\u00edcolas foi capaz de gerar anomalias e muta\u00e7\u00f5es em peixes, por exemplo.<\/p>\n

“Concentra\u00e7\u00f5es muito menores que o limite previsto pela Anvisa j\u00e1 causam efeitos na express\u00e3o de genes, e altera\u00e7\u00f5es morfol\u00f3gicas em peixes. Em n\u00edveis de res\u00edduos muito abaixo dos estabelecidos (pela regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira)”, diz ele \u00e0 BBC.<\/p>\n

Gris\u00f3lia se diz contr\u00e1rio ao subs\u00eddio \u2014 segundo ele, os impactos do uso dos defensivos v\u00e3o al\u00e9m das pessoas que lidam diretamente com a aplica\u00e7\u00e3o dos produtos na lavoura, e atingem a qualidade da \u00e1gua em v\u00e1rios munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

Ao desonerar este tipo de produto, diz o professor da UnB, a sociedade como um todo paga uma conta cujos principais benefici\u00e1rios s\u00e3o os produtores rurais.<\/p>\n

O economista Ant\u00f4nio M\u00e1rcio Buainaim \u00e9 professor da Universidade de Campinas (Unicamp), onde coordena o N\u00facleo de Economia Agr\u00edcola e Ambiental (NEA).<\/p>\n

Segundo ele, a transi\u00e7\u00e3o para uma agricultura com menos agrot\u00f3xicos \u00e9 desej\u00e1vel \u2014 mas o fim dos incentivos fiscais para os defensivos deveria ocorrer aos poucos, e n\u00e3o de modo abrupto.<\/p>\n

“Esta concess\u00e3o foi feita muitos anos atr\u00e1s, numa conjuntura onde ela teve de fato um resultado positivo. Contribuiu para a afirma\u00e7\u00e3o da competitividade da agricultura brasileira. \u00c9 desej\u00e1vel que continue assim? Eu diria que n\u00e3o. N\u00f3s dever\u00edamos, na verdade, reorientar a agricultura brasileira no sentido de uma redu\u00e7\u00e3o do uso de defensivos. Isto estaria em linha (…) com as exig\u00eancias do mercado, de produtos com menos defensivos”, diz ele.<\/p>\n

“Agora, o que eu n\u00e3o concordo absolutamente \u00e9 que esta mudan\u00e7a possa ser feita da noite para o dia. Isto traria muitos problemas para (a agricultura, que \u00e9) talvez um dos \u00fanicos setores da economia brasileira que v\u00eam funcionando mais ou menos bem. Sendo desej\u00e1vel mudar esse contexto (de uso dos agrot\u00f3xicos), dever\u00edamos ter uma pol\u00edtica para criar condi\u00e7\u00f5es que permitam essa mudan\u00e7a”, diz Buainaim \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

O estudioso lembra que os defensivos agr\u00edcolas, junto com os combust\u00edveis, est\u00e3o entre os principais custos da agricultura brasileira hoje.<\/p>\n

Buainaim diz ainda que o momento atual n\u00e3o \u00e9 particularmente bom para uma decis\u00e3o como esta: os pre\u00e7os de alguns dos principais produtos agr\u00edcolas brasileiros est\u00e3o em queda, e as exporta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds tamb\u00e9m diminu\u00edram. A soja, por exemplo, teve diminui\u00e7\u00e3o no volume exportado e nas receitas geradas em 2019, em compara\u00e7\u00e3o com 2018.<\/p>\n

Os Estados Unidos, por exemplo, poderiam ser beneficiados indiretamente por um aumento dos custos dos agricultores brasileiros, diz ele.<\/p>\n

CNA: pre\u00e7o dos alimentos subiria com fim da desonera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
\"PrateleirasDireito de imagem<\/span>GETTY IMAGES<\/span><\/span>
Image caption<\/span>Representantes do setor produtivo agr\u00edcola argumentam que defensivos ajudam a garantir a seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o<\/span><\/figcaption><\/figure>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura (CNA) \u00e9 uma das entidades que acompanha o processo no STF. Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, que representa as empresas agr\u00edcolas do pa\u00eds, o fim da desonera\u00e7\u00e3o para os defensivos traria um aumento no pre\u00e7o dos alimentos.<\/p>\n

“Calcula-se que o trabalhador brasileiro que, com a desonera\u00e7\u00e3o, compromete, em m\u00e9dia, 46,4% de seu sal\u00e1rio m\u00ednimo com a compra da cesta b\u00e1sica de alimentos, passar\u00e1 a comprometer 50,8% no caso de suspens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o (do ICMS)”, disse a entidade em nota enviada \u00e0 BBC News Brasil.<\/p>\n

A CNA argumenta ainda que o Brasil \u00e9 um pa\u00eds de clima tropical, no qual o uso de defensivos \u00e9 necess\u00e1rio para garantir a produ\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a alimentar da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, diz a entidade, os alimentos produzidos no pa\u00eds s\u00e3o seguros. A CNA cita resultados do Programa de An\u00e1lise de Res\u00edduos de Agrot\u00f3xico (Para) da Anvisa: entre 2017 e 2018, o programa analisou mais de 4 mil amostras de 14 tipos de alimentos, e concluiu que 99,1% dos produtos testados eram seguros \u2014 pelo menos contra casos de intoxica\u00e7\u00e3o aguda e cr\u00f4nica.<\/p>\n

A BBC News Brasil tamb\u00e9m procurou a CropLife Brasil \u2014 uma associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane algumas das principais fabricantes de agrot\u00f3xicos com atua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo o presidente da entidade, o cientista pol\u00edtico Christian Lohbauer, foi o uso dos defensivos que permitiu ao Brasil ampliar a produ\u00e7\u00e3o e reduzir o custo dos alimentos. Desde 1975, o pre\u00e7o real (descontada a infla\u00e7\u00e3o) m\u00e9dio dos alimentos diminuiu, em m\u00e9dia, 5% no pa\u00eds.<\/p>\n

“O aumento da produtividade com a manuten\u00e7\u00e3o da \u00e1rea plantada s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o uso de tecnologias, entre elas, a utiliza\u00e7\u00e3o defensivos agr\u00edcolas. Segundo dados da FAO (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e a Agricultura) e Cepea (centro de pesquisa ligado \u00e0 Universidade de S\u00e3o Paulo), a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica no uso desses produtos diminuiria a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em at\u00e9 50%”, diz ele.<\/p>\n

“Ou seja, seria necess\u00e1rio praticamente dobrar a \u00e1rea cultivada para a produ\u00e7\u00e3o atual, com a incorpora\u00e7\u00e3o de terras hoje cobertas por floresta, eleva\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os dos alimentos, das fibras e da agroenergia”, disse Lohbauer em nota enviada \u00e0 reportagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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