{"id":119139,"date":"2019-12-30T13:29:00","date_gmt":"2019-12-30T16:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=119139"},"modified":"2019-12-30T13:29:00","modified_gmt":"2019-12-30T16:29:00","slug":"salinas-do-rio-grande-do-norte-estao-no-centro-de-uma-grande-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/salinas-do-rio-grande-do-norte-estao-no-centro-de-uma-grande-polemica\/","title":{"rendered":"Salinas do Rio Grande do Norte est\u00e3o no Centro de uma grande pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>por Maristela Crispim<\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 parou para pensar sobre como os produtos que consome chegam at\u00e9 voc\u00ea? O sal, por exemplo, produto t\u00e3o b\u00e1sico, que n\u00e3o pode faltar em nenhuma cozinha. Sabe onde \u00e9 produzido? Tem no\u00e7\u00e3o de que de todo o sal consumido no Brasil, mais de 90% \u00e9 produzido numa regi\u00e3o do Estado do Rio Grande do Norte. A atividade \u00e9 tradicional e movimenta a economia de diversos munic\u00edpios no Litoral Norte Potiguar. Mas, como qualquer atividade humana, tem seus impactos sobre o ambiente natural e \u00e9 exatamente disso que trata essa reportagem, produzida ao longo deste segundo semestre de 2019.<\/p>\n

A pol\u00eamica em curso foi intensificada \u00e0s v\u00e9speras do Dia Mundial do Meio Ambiente, quando o presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, assinaram um decreto tornando de interesse social a explora\u00e7\u00e3o de salineiras no Estado, atividade que j\u00e1 foi alvo de grandes a\u00e7\u00f5es do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), por ocupar irregularmente \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APPs), como beira de rio.<\/p>\n

O Decreto N\u00ba 9.824, de 4 de junho de 2019, que declara a atividade salineira nos munic\u00edpios potiguares de Mossor\u00f3, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pend\u00eancias e Guamar\u00e9 de interesse social foi assinado no Pal\u00e1cio do Planalto no dia 4 de junho pelo presidente. No evento, estiveram presentes a prefeita de Mossor\u00f3, Rosalba Ciarlini (PP), parte da bancada federal do Rio Grande do Norte e os empres\u00e1rios da ind\u00fastria salineira do RN. A publica\u00e7\u00e3o saiu no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) no Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho).<\/p>\n

O Decreto foi publicado na sequ\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o Ouro Branco, deflagrada em 2013 pelo Ibama, que resultou na autua\u00e7\u00e3o de 35 salinas por ocupa\u00e7\u00f5es irregulares em APPs de manguezais e margens de rios. Na \u00e9poca, foram 112 multas que somavam cerca de R$ 80 milh\u00f5es, 19 \u00e1reas embargadas e 45 notifica\u00e7\u00f5es para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos. Desde ent\u00e3o, a bancada federal apoiada pelas classes pol\u00edtica e empresarial ligadas \u00e0s atividades de salinas da regi\u00e3o v\u00eam pressionando o Governo Federal com a proposi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de um decreto para tornar essas \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o de sal como de interesse social.<\/p>\n

Planejada em 2010, a Opera\u00e7\u00e3o Ouro Branco entrou para a hist\u00f3ria como uma das a\u00e7\u00f5es mais exitosas dentre os \u00f3rg\u00e3os ambientais potiguares, envolvendo 21 agentes federais de cinco estados (RN CE, AL, PE, ES), al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o da Diretoria de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (Dipro), de Bras\u00edlia. Quando foi deflagrada, gerou forte press\u00e3o do Governo do Rio Grande do Norte e dos empres\u00e1rios salineiros sobre o Instituto de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Meio Ambiente (Idema), o \u00f3rg\u00e3o estadual, que ficou incumbido de \u201csalvar a atividade\u201d, segundo o pr\u00f3prio diretor-geral do Instituto na \u00e9poca, via licenciamento ou renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as das salinas em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n

Interesse social<\/strong><\/p>\n

O decreto declara como de interesse social as salinas \u201ccujas ocupa\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o tenham ocorrido at\u00e9 22 de julho de 2008\u201d. A men\u00e7\u00e3o a esta data decorre da entrada em vigor do Decreto N\u00ba 6.514\/08 (Lei de Crimes Ambientais), que disp\u00f5e sobre as infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas a quem destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o natural em APPs sem autoriza\u00e7\u00e3o ou em desacordo com a norma.<\/p>\n

O C\u00f3digo Florestal de 1965 (Lei N\u00ba 4.771) j\u00e1 permitia a ocupa\u00e7\u00e3o em APPs nas condi\u00e7\u00f5es de interesse social, utilidade p\u00fablica ou uso militar. Na \u00faltima revis\u00e3o do C\u00f3digo, que resultou na Lei N\u00ba 12.651\/12, foram inclu\u00eddas, em seu art. 3\u00ba, diversas outras a\u00e7\u00f5es ou atividades como de interesse social e utilidade p\u00fablica, al\u00e9m de atividades de baixo impacto ambiental.<\/p>\n

Dentre as poss\u00edveis interven\u00e7\u00f5es em APPs est\u00e3o as atividades imprescind\u00edveis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, a explora\u00e7\u00e3o agroflorestal sustent\u00e1vel, a implanta\u00e7\u00e3o de certos tipos de infraestruturas e instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos humanos de baixa renda em \u00e1reas consolidadas, atividades de pesquisa e extra\u00e7\u00e3o mineral outorgadas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda a possibilidade de permiss\u00e3o de \u201coutras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo pr\u00f3prio, quando inexistir alternativa t\u00e9cnica e locacional \u00e0 atividade proposta, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal\u201d.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o para anular Decreto<\/strong><\/p>\n

Em agosto, o MPF ingressou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) buscando a anula\u00e7\u00e3o do Decreto N\u00ba 9.824\/19. A medida, aponta o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais. A ACP inclui um pedido liminar para suspender o Decreto e destaca os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.<\/p>\n

Segundo o MPF, estudos t\u00e9cnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de APPs (sobretudo manguezais) s\u00e3o ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte. No in\u00edcio deste ano, ingressou com a\u00e7\u00f5es contra 18 empresas do setor, pedindo a remo\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de sal das APPs para outras \u00e1reas e a recupera\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os degradados. Para minimizar os impactos financeiros do setor, sugeriu um prazo de at\u00e9 oito anos, nos quais os propriet\u00e1rios poderiam planejar e concretizar essa realoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, de autoria do procurador da Rep\u00fablica Emanuel Ferreira, esse decreto n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o que h\u00e1 alternativas t\u00e9cnicas. Segundo a Lei N\u00ba 12.651\/12, interesse social pode ser declarado em atividades diversas \u201cquando inexistir alternativa t\u00e9cnica e locacional \u00e0 atividade proposta\u201d. Ainda segundo o MPF, No caso das salineiras potiguares, a realoca\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 uma possibilidade tendo em vista que apenas 10,7% da \u00e1rea ocupada pelas empresas se encontra em APPs, ao contr\u00e1rio do que foi citado no processo administrativo que serviu de base \u00e0 assinatura do decreto.<\/p>\n

Ainda para o MPF, o Decreto desrespeita o princ\u00edpio do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e diversos tratados de direitos humanos, pois \u201cpraticamente nenhuma considera\u00e7\u00e3o s\u00e9ria foi efetivada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, concentrando-se o processo administrativo, unicamente, em quest\u00f5es econ\u00f4micas\u201d. Acrescenta que tamb\u00e9m ofende o art. 225 da Constitui\u00e7\u00e3o ao ignorar a necessidade de prote\u00e7\u00e3o das APPs prevista na Lei 12.651, conforme abordado em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas j\u00e1 ajuizadas.<\/p>\n

Desde 2013 o MPF busca regularizar a atua\u00e7\u00e3o do setor salineiro no Rio Grande do Norte, tendo instaurado diversos inqu\u00e9ritos civis a partir da Opera\u00e7\u00e3o \u201cOuro Branco\u201d, deflagrada pelo Ibama. Duas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o tema foram realizadas e v\u00e1rias tentativas foram feitas para que as empresas assinassem termos de ajustamento de conduta (TACs), sem sucesso.<\/p>\n

T\u00e9cnicos do Ibama e do Idema\/RN chegaram a ser convocados para formarem o chamado Grupo de Trabalho do Sal, o \u201cGT-Sal\u201c, que elaborou o relat\u00f3rio no qual o MPF baseia suas iniciativas. Ap\u00f3s a busca dos acordos se mostrar infrut\u00edfera, as a\u00e7\u00f5es foram impetradas no in\u00edcio do ano (algumas das quais j\u00e1 resultaram em liminares determinando a retirada de pilhas de sal das \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A \u00e1rea total pertencente \u00e0s ind\u00fastrias salineiras no RN totaliza 41.718 ha. Desses, 30.642 s\u00e3o atualmente explorados, sendo 3.284,48 ha (10,71%) em APPs. Diante das a\u00e7\u00f5es do MPF, os empres\u00e1rios buscaram apoio pol\u00edtico para a edi\u00e7\u00e3o do Decreto, obtendo o que a ACP considera uma indevida \u201canistia aos graves danos ambientais causados\u201d.<\/p>\n

As alega\u00e7\u00f5es das empresas quanto \u00e0 inviabilidade de se desocupar essa parcela das propriedades ainda n\u00e3o foram demonstradas por estudos inclu\u00eddos aos processos. Por outro lado, segundo o MPF, est\u00e1 cientificamente comprovado que a continuidade da atividade pode resultar, al\u00e9m dos impactos ambientais gerados diretamente pela ocupa\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o do mangue, em diversos outros preju\u00edzos.<\/p>\n

Cita que h\u00e1 riscos de impermeabiliza\u00e7\u00e3o de plan\u00edcies de mar\u00e9; soterramento de gamboas e bra\u00e7os de mar\u00e9; aumento dos processos erosivos; altera\u00e7\u00e3o do ciclo hidrol\u00f3gico regional e da qualidade da \u00e1gua estuarina gerada por efluentes; diminui\u00e7\u00e3o da biodiversidade associada ao manguezal; entre outros. O que pode levar \u00e0 altera\u00e7\u00e3o dos locais de ref\u00fagio de crust\u00e1ceos, peixes e aves, \u201ccomprometendo assim, comunidades de marisqueiras, pescadores e catadores de caranguejo\u201d, resultando ainda no assoreamento dos canais e em diversos problemas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o das comunidades pr\u00f3ximas.<\/p>\n

\u201cO Desenvolvimento Sustent\u00e1vel busca a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre as finalidades legais admitidas ao setor econ\u00f4mico com a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0s presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. \u00c9 precisamente o que busca o MPF na presente a\u00e7\u00e3o: com os recuos graduais efetivados em largo prazo temporal, h\u00e1 a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre os direitos em jogo, equilibrando-se uma equa\u00e7\u00e3o completamente desbalanceada em favor do interesse econ\u00f4mico com a edi\u00e7\u00e3o do decreto\u201d, resume o procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Segundo Ferreira, na Opera\u00e7\u00e3o Ouro Branco, que autuou diversas empresas pela ocupa\u00e7\u00e3o de APPs, outras quest\u00f5es foram levantadas, como investimento sem licenciamento, posto de combust\u00edvel funcionando e poluindo. Mas o principal mesmo foi a ocupa\u00e7\u00e3o de APP de cursos d\u2019\u00e1gua, a margem do rio e do mar. \u201cO Ibama mandou os autos para o MPF em Mossor\u00f3 e Ass\u00fa e n\u00f3s come\u00e7amos a investigar o que estava acontecendo, fizemos audi\u00eancias p\u00fablicas, reuni\u00f5es, tentamos fazer acordos para a desocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas. N\u00e3o teve acordo e impetramos 18 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas\u201d, conta.<\/p>\n

\u201cHoje o principal problema \u00e9 esse. Algumas ainda t\u00eam o agravante de gigantescas pilhas de sal e j\u00e1 \u00e9 comprovado que elas vazam tanto para a vegeta\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima quanto para o mar, aumentando ainda mais a salinidade. At\u00e9 pedimos uma liminar para que o juiz determinasse que a empresa de alguma forma contivesse esse vazamento e de alguma forma realocasse a produ\u00e7\u00e3o de sal. N\u00f3s j\u00e1 obtivemos cinco medidas liminares neste sentido. Estamos acompanhando a execu\u00e7\u00e3o dessas medidas liminares. \u00c9 claro que isso vai reduzir a produ\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 em nome do meio ambiente. N\u00f3s demos de quatro a oito anos para isso, mas pode ser at\u00e9 em dez anos. \u00c9 algo bem prudente\u201d, afirma o procurador da Republica.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Decreto Presidencial, ele explica que o C\u00f3digo Florestal diz que quando o presidente da Rep\u00fablica edita um decreto como esse, classificando a atividade como de interesse social, o empreendimento pode ficar ocupando a \u00e1rea. Mas o MPF est\u00e1 analisando ainda a edi\u00e7\u00e3o desse Decreto porque \u00e9 preciso uma justificativa que analise uma alternativa t\u00e9cnica ou locacional para a atividade. \u201cEstamos aguardando resposta do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, da Casa Civil, do Minist\u00e9rio da Economia porque precisamos ver nesse processo administrativo se isso foi cumprido porque, se n\u00e3o estiver de acordo com a Lei, \u00e9 ilegal\u201d, conclui.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es naturais e hist\u00f3ricas<\/strong><\/p>\n

A atividade tem mais de 200 anos naquela regi\u00e3o do Rio Grande do Norte | Foto: Cid Barbosa<\/p>\n

Professor da Universidade Federal Rural do Semi\u00e1rido (Ufersa), Rog\u00e9rio Taygra, em sua tese de doutoramento estudou exatamente esse conflito entre o setor salineiro e os \u00f3rg\u00e3os ambientais, mais precisamente no que diz respeito \u00e0s APPs.<\/p>\n

\u201cPara entender esse conflito e principalmente para enxergar alguma alternativa, precisamos considerar o hist\u00f3rico de ocupa\u00e7\u00e3o dessa regi\u00e3o\u201d, afirma. A primeira coisa a se destacar, segundo ele, \u00e9 por qual raz\u00e3o 95% da produ\u00e7\u00e3o de sal est\u00e1 concentrada em uma \u00fanica regi\u00e3o do Brasil, o Litoral Norte do Rio Grande do Norte: \u201cS\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. \u00c9 o \u00fanico local do Pa\u00eds onde o Semi\u00e1rido encontra o Litoral. O reflexo disso \u00e9 que ao longo do ano se tem uma longa esta\u00e7\u00e3o seca e uma esta\u00e7\u00e3o chuvosa concentrada em mais ou menos quatro meses. A esta\u00e7\u00e3o seca vai de julho ao fim de janeiro. E a esta\u00e7\u00e3o chuvosa vai de fevereiro a junho com um pico nos meses de mar\u00e7o a maio\u201d.<\/p>\n

E prossegue: \u201cNeste cen\u00e1rio, ao longo do ano, n\u00f3s temos muito mais perda de \u00e1gua por evapora\u00e7\u00e3o do que recebemos por precipita\u00e7\u00e3o. A precipita\u00e7\u00e3o m\u00e9dia da regi\u00e3o gira em torno de 700 mm anuais enquanto a evapora\u00e7\u00e3o supera 2.000 mm por ano. Em se tratando de um rio, com \u00e1gua doce, com essa evapora\u00e7\u00e3o maior que a chuva anualmente esses rios secam. \u00c9 o que acontece com muitos rios do Semi\u00e1rido, que s\u00e3o tempor\u00e1rios ou intermitentes. Nesta regi\u00e3o, como o Semi\u00e1rido est\u00e1 na costa, como o mar n\u00e3o vai secar, o que acontece \u00e9 o aumento da salinidade\u201c.<\/p>\n

Segundo o pesquisador da Ufersa, a \u00e1gua do mar vai aumentando aos poucos a salinidade, geralmente na regi\u00e3o estuarina e, em determinado momento, come\u00e7a a se formar o sal. \u201cIsso ocorre naturalmente h\u00e1 s\u00e9culos. H\u00e1 registro no primeiro livro de Hist\u00f3ria do Brasil, do in\u00edcio da coloniza\u00e7\u00e3o, de salinas naturais nesta regi\u00e3o. Com o passar dos anos, essas regi\u00f5es passaram a ser exploradas economicamente e houve uma evolu\u00e7\u00e3o do processo, que passou a ser manipulado pelo ser humano e foi transformado em processo artesanal e depois mecanizado\u201d, conta.<\/p>\n

\u201cEmbora hoje o processo seja mecanizado, s\u00f3 se pode ter uma salina onde naturalmente se formou uma salina. Com o passar do tempo, empresas foram surgindo, algumas passaram a adquirir as menores e foram se tornando grandes \u00e1reas produtoras de sal na regi\u00e3o. Essas \u00e1reas que foram ocupadas eram as plan\u00edcies de inunda\u00e7\u00e3o de mar\u00e9 porque, para produzir sal, se precisa de duas coisas: terreno plano e proximidade de \u00e1gua do mar. Essas \u00e1reas foram sendo reformadas para dar origem \u00e0s salinas artificiais. Esse processo ocorreu por v\u00e1rios e v\u00e1rios anos\u201d, explica o professor.<\/p>\n

Origem do conflito<\/strong><\/p>\n

Taygra lembra que essas salinas deram origem a cidades na regi\u00e3o e pondera que h\u00e1 cidades inteiras que subsistem das atividades salineiras ou que as atividades salineiras s\u00e3o a principal atividade. Pondera, por outro lado, que , em determinado momento, em 1965, com o C\u00f3digo Florestal, decidiu-se que essas \u00e1reas, \u00e0 margem dos estu\u00e1rios, seriam consideradas \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, por entender que as \u00e1reas marginais a cursos d\u2019\u00e1gua t\u00eam import\u00e2ncia ambiental significativa e deveriam ser preservadas. \u201cIsso foi refor\u00e7ado pelo novo C\u00f3digo Florestal de 2012\u201d.<\/p>\n

\u201cHouve uma ocupa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, conduzida principalmente pelas condi\u00e7\u00f5es naturais da regi\u00e3o, que s\u00f3 existem aqui e houve uma mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o, que antes de tudo \u00e9 uma mudan\u00e7a na percep\u00e7\u00e3o da sociedade, que a partir daquele momento come\u00e7a a se preocupar com as quest\u00f5es ambientais. Surge esse conflito porque a mesma regi\u00e3o que anteriormente era a principal \u00e1rea explorada pela atividade salineira passa tamb\u00e9m a ser considerada como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, onde n\u00e3o poderia se desenvolver atividades econ\u00f4micas, a exce\u00e7\u00e3o de como foi previsto no novo C\u00f3digo Florestal, de atividades consideradas de utilidade p\u00fablica e de interesse social\u201d, avalia.<\/p>\n

Busca do equil\u00edbrio<\/strong><\/p>\n

O professor lembra que, com a instala\u00e7\u00e3o desse conflito, houve umas discuss\u00f5es do MPF com o setor salineiro para tentar achar uma solu\u00e7\u00e3o. \u201cMas a Lei \u00e9 muito clara. S\u00f3 se pode ter em APP atividades de utilidade p\u00fablica e de interesse social ou de baixo impacto ambiental e n\u00e3o teria nenhuma possibilidade dessa ocupa\u00e7\u00e3o ser regularizada. Ent\u00e3o se priorizava a desocupa\u00e7\u00e3o das APPs pelas salinas. Qual a dificuldade? Essas \u00e1reas s\u00e3o significativas, s\u00e3o milhares de hectares. Juntando todas as salinas da regi\u00e3o, s\u00e3o 3 mil hectares em APP. O principal \u00e9 que a distribui\u00e7\u00e3o dessas \u00e1reas \u00e9 irregular entre os empreendimentos. Salinas perderiam menos de 2% da \u00e1rea produtiva e outras perderiam mais de 50%. O que poderia levar v\u00e1rias dessas salinas \u00e0 fal\u00eancia e, consequentemente, haveria desemprego, redu\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio nas cidades onde a atividade salineira \u00e9 mais presente. A discuss\u00e3o passou a ser se \u00e9 ou n\u00e3o vi\u00e1vel essa desocupa\u00e7\u00e3o ou quando fazer\u201d, pondera.<\/p>\n

Ele destaca que, neste meio tempo, foi publicado o Decreto que reconhece a atividade salineira como sendo de interesse social, justificada principalmente pela import\u00e2ncia econ\u00f4mica como atividade tradicional, o m\u00e9todo de produ\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o da atividade salineira no programa de defesa sanit\u00e1ria do Pa\u00eds para a seguran\u00e7a nacional. \u201cH\u00e1 justificativa para a manuten\u00e7\u00e3o da atividade assim como h\u00e1 justificativa para a desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, um conflito de duas verdades. Ningu\u00e9m est\u00e1 inventando nada. Ambos est\u00e3o defendendo pontos de vistas v\u00e1lidos sobre o mesmo tema\u201d, afirma.<\/p>\n

Taygra lan\u00e7a alguns questionamentos a respeito: \u201cO que acontece depois que surge o decreto? Est\u00e1 garantida a atividade salineira? N\u00e3o \u00e9 isso que \u00e9 previsto. \u00c9 a possibilidade de perman\u00eancia. Isso abre a possibilidade de di\u00e1logo. Em quais situa\u00e7\u00f5es se poderia permanecer ocupando ou n\u00e3o? Se o impacto econ\u00f4mico for aceit\u00e1vel? Se houver possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea? Pode ser uma recupera\u00e7\u00e3o total? Parcial? Pode compensar? H\u00e1 outras possibilidades? Cabe aos \u00f3rg\u00e3os ambientais encontrar alternativas que analisem caso a caso, empreendimento por empreendimento, qual a solu\u00e7\u00e3o mais adequada.<\/p>\n

Segundo ele, o Decreto abre o di\u00e1logo para tentar conciliar a produ\u00e7\u00e3o tradicional com a preserva\u00e7\u00e3o ambiental. \u201cH\u00e1 alternativa vi\u00e1vel. Eu acredito realmente nesta possibilidade. Mas tem que partir do ponto que ambos os lados reconhe\u00e7am que existem verdades, justificativas para defender posi\u00e7\u00f5es levantadas. H\u00e1 possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o parcial de algumas \u00e1reas, compensa\u00e7\u00e3o ambiental com investimento na cria\u00e7\u00e3o de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a por uso do solo e investimento em a\u00e7\u00f5es ambientais, trabalhar em conjunto com os pescadores das comunidades tradicionais.<\/p>\n

\u201cTem empreendimento que \u00e9 simples e tem empreendimento que a desocupa\u00e7\u00e3o certamente causar\u00e1 a fal\u00eancia. Neste caso, o que se pode fazer? Quais s\u00e3o as alternativas?\u201d, destaca. Segundo suas informa\u00e7\u00f5es, em situa\u00e7\u00e3o de APP s\u00e3o 27 salinas na mesma regi\u00e3o. \u201cAs pessoas se conhecem. S\u00f3 falta di\u00e1logo. N\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o ideal. Existe a poss\u00edvel. Uma solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o seja essa briga de torcida\u201d, finaliza.<\/p>\n

Atividade hist\u00f3rica e estrat\u00e9gica<\/strong><\/p>\n

Os salineiros argumentam que a atividade \u00e9 respons\u00e1vel pela economia de diversos munic\u00edpios e estrat\u00e9gica para o Pa\u00eds | Foto: Cid Barbosa<\/p>\n

O diretor executivo do Sindicato da Ind\u00fastria de Moagem e Refino de Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Simorsal), Renato Fernandes, afirma que o Rio Grande do Norte \u00e9 hegem\u00f4nico na produ\u00e7\u00e3o do sal, atingindo um percentual que varia de 92% a 98% de todo o sal marinho por evapora\u00e7\u00e3o solar produzido no Pa\u00eds, isso por conta dos estu\u00e1rios Apodi-Mossor\u00f3 e Assu-Piranhas, a impermeabilidade do solo, a geomorfologia e a salinidade marinha que varia de 3,5 graus a 5 graus, ou seja de 30 a 50 gramas de cloreto de s\u00f3dio por cada mil litros da \u00e1gua do mar. Esses fatores fazem com que tenhamos um sal com um teor de qualidade marinho a casa de 99,88%\u201d, declara.<\/p>\n

\u201cDesde 2013, quando houve uma altera\u00e7\u00e3o no Ibama, nas salinas do Rio Grande do Norte e em particular no estu\u00e1rio afogado do Assu-Piranhas, criou-se uma celeuma muito grande. Houve uma opera\u00e7\u00e3o estapaf\u00fardia, desceram de helic\u00f3ptero com metralhadoras nas salinas como se n\u00f3s f\u00f4ssemos bandidos e, pior ainda, como se a gente nunca tivesse formatado parcerias com o Idema, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual, e com o Ibama. Para tanto existe um TAC assinado assinado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, nas salinas que margeiam o Estu\u00e1rio do Afogado Apodi-Mossor\u00f3. N\u00f3s estamos repovoando essa regi\u00e3o de mangue com \u00e1rvores nativas\u201d, afeirma em nome do setor.<\/p>\n

Fernandes conta que os primeiros registros hist\u00f3ricos das salinas do Rio Grande do Norte datam de 1605 e que comercialmente come\u00e7aram a operar em 1803. \u201cDesde 1803 que essas salinas existem aonde elas est\u00e3o, ou seja, n\u00f3s temos mais de 215 anos aonde estamos, num ambiente antropizado j\u00e1 consolidado. N\u00e3o adianta deixar a regi\u00e3o que vai recuperar a fauna e a flora da regi\u00e3o. \u00c9 um ambiente salino j\u00e1 consolidado. N\u00f3s explicamos isso aos \u00f3rg\u00e3os ambientais, buscamos a academia. O professor Renato Medeiros, um dos grandes pesquisadores mundiais da microbiologia, mostra que n\u00e3o adianta mexer no que est\u00e1. O pior \u00e9 que fruto dessa a\u00e7\u00e3o do Ibama em 2013 foram gerados mais de 82 planos de multas para a ind\u00fastria salineira, que se n\u00f3s formos pagar vai fechar as empresas. O sal \u00e9 um produto de baixo valor agregado. Apesar disso, n\u00f3s estamos presentes em mais de 14 mil processos produtivos, nas mais variadas aplica\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 consumo humano e animal. Tentamos argumentar mostrando isso. Quando o Ibama fez isso, n\u00f3s conversamos com as nossas assessorias jur\u00eddicas, tanto das empresas quanto das entidades de classe para buscar uma alternativa\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s somos carentes de apoio da imprensa com essa impress\u00e3o de que o sal s\u00f3 causa mal, hipertens\u00e3o e problemas card\u00edacos. \u00c0s vezes n\u00f3s somos isolados por incompreens\u00e3o de uma outra forma. A solu\u00e7\u00e3o que os nossos assessores jur\u00eddicos apresentaram foi buscar um decreto federal, assinado pelo presidente da Rep\u00fablica, reconhecendo a atividade salineira ou como de utilidade p\u00fablica ou como de interesse social. N\u00e3o minha \u00f3tica, n\u00f3s dever\u00edamos ter trabalhado as duas pontas. O produto sal reconhecido como de utilidade p\u00fablica e a atividade salineira ser reconhecida como de interesse social. Infelizmente a assessoria da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica achou que bastava ser reconhecido como de interesse social. Essa alternativa foi buscada porque o novo C\u00f3digo Florestal estabelece que quando uma atividade \u00e9 reconhecida como de interesse social e s\u00f3 pode ser exercida na regi\u00e3o onde est\u00e1. Essa cadeia produtiva pode trabalhar em \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental ou de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente com contrapartidas que n\u00f3s estamos dispostos a fazer\u201d, destaca.<\/p>\n

O representante do setor salineiro conta que, no dia 27 de setembro de 2017, levaram uma delega\u00e7\u00e3o com 44 membros, inclusive entidades de classe, deputados, prefeitos, empres\u00e1rios para uma conversa com o presidente Michel Temer e com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho e a presidente do Ibama, Suely Ara\u00fajo para mostrar a necessidade desse reconhecimento e que n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es ambientais de modificar a localiza\u00e7\u00e3o onde as salinas est\u00e3o.<\/p>\n

\u201cMostramos a cadeia produtiva, com 15 mil empregos diretos, 60 mil indiretos, R$ 1 bilh\u00e3o movimentados anualmente, R$ 150 milh\u00f5es de reais de impostos arrecadados no Rio Grande do Norte e principalmente um produto considerado de seguran\u00e7a nacional porque um pa\u00eds \u00e9 considerado tanto mais independente quanto mais aut\u00f4noma for a sua ind\u00fastria qu\u00edmica e o sal tem uma presen\u00e7a muito forte. N\u00f3s embarcamos R$ 1,5 milh\u00e3o anualmente para os dois p\u00f3los qu\u00edmicos brasileiros, Cama\u00e7ari, na Bahia; e Cubat\u00e3o, em S\u00e3o Paulo. E sem contar papel social que nenhum outro material natural manufaturado tem. \u00c9 atrav\u00e9s do sal que iodo chega aos mais de 210 milh\u00f5es de brasileiros como vacina para combater tosses, parto prematuro, raquitismo\u201d, ressalta.<\/p>\n

Segundo as informa\u00e7\u00f5es de Fernandes, s\u00f3 tr\u00eas estados brasileiros produzem sal hoje: Rio Grande do Norte (97%), Rio de Janeiro (2,2%) e Cear\u00e1 (0,8%). \u201cConseguimos agora, no dia 4 de junho, o Decreto N\u00ba 9.824, reconhecendo a ind\u00fastria salineira como de interesse social. O grande problema \u00e9 que n\u00f3s somos carentes de uma seguran\u00e7a jur\u00eddica. O decreto vem dar a primeira seguran\u00e7a. Agora estamos prontos a reabrir o di\u00e1logo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Ibama e o Idema, para as contrapartidas que forem necess\u00e1rias. Para que n\u00e3o precisemos fazer as modifica\u00e7\u00f5es que eles est\u00e3o exigindo\u201d, declara.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea afetada, ele destaca: \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico fala \u2018n\u00f3s s\u00f3 estamos mexendo com 10% da \u00e1rea das salinas, o que \u00e9 insignificante num prazo de quatro anos\u2019. N\u00e3o \u00e9 porque neste 10% aonde eles est\u00e3o mexendo corresponde 60% da nossa produ\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s temos um pa\u00eds autossuficiente, que produz, em anos normais, 5,5 bilh\u00f5es a 10 bilh\u00f5es de toneladas. \u00c9 1,5 bilh\u00e3o para a ind\u00fastria qu\u00edmica, 1,5 milh\u00e3o para o consumo animal, 600 mil toneladas para o consumo humano, 500 mil para papel e celulose, um pouco de exporta\u00e7\u00e3o e o estoque de reserva. \u00c9 um pa\u00eds que tem a seguran\u00e7a de sua ind\u00fastria qu\u00edmica autossustent\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o ao sal. Se n\u00f3s formos mexer neste pared\u00f5es em 100, 200, 300 metros, vamos praticamente depender de outros pa\u00edses porque vai incidir diretamente nas nossas produ\u00e7\u00f5es. E mais do que isso. Se n\u00f3s tiv\u00e9ssemos a certeza de que recuperar\u00edamos fauna e flora. Mas todos os pareceres legais disseram que n\u00e3o adianta porque o ambiente est\u00e1 antropizado, consolidado, s\u00e3o mais de 200 anos\u201d, argumenta.<\/p>\n

\u201cAgora, de posse do decreto, n\u00f3s vamos argumentar com o Minist\u00e9rio P\u00fablico e com os \u00f3rg\u00e3os ambientais. Antes trabalhamos na \u00e1rea administrativa. Sugerimos agora uma visita \u00e0s salinas. Conhecer a produ\u00e7\u00e3o, a fauna, a flora. O Decreto est\u00e1 embasado e nos d\u00e1 agora uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para contra-argumentar. Estamos buscando esse acordo. Mas recentemente eles conseguiram uma liminar para retirada para retirada de duas salineiras.<\/p>\n

Existem dois sindicatos, o Simorsal, do qual Fernandes \u00e9 diretor-executivo, e o Sindicato Ind\u00fastria de Extra\u00e7\u00e3o (Siesal). \u201cN\u00f3s j\u00e1 emitimos uma nota conjunta dizendo que isso \u00e9 um desastre para a ind\u00fastria salineira. O que eles n\u00e3o percebem \u00e9 que isso \u00e9 um dano ao Brasil, que vai deixar de ser autossuficiente para ser dependente de outro pa\u00eds, o Chile, que j\u00e1 tinha vantagem por estar no Mercosul e manda sal para o nosso mercado. J\u00e1 perdemos 500 toneladas de mercado. Estamos esperando que haja um bom senso. J\u00e1 iniciamos um di\u00e1logo com o Idema\u201d, encerra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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