{"id":11149,"date":"2014-11-25T15:00:42","date_gmt":"2014-11-25T15:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=11149"},"modified":"2014-11-25T12:29:04","modified_gmt":"2014-11-25T12:29:04","slug":"regularizacao-fundiaria-e-implantacao-do-manejo-florestal-avancam-em-portel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/regularizacao-fundiaria-e-implantacao-do-manejo-florestal-avancam-em-portel\/","title":{"rendered":"Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e implanta\u00e7\u00e3o do Manejo Florestal avan\u00e7am em Portel"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>MPE-PA articula audi\u00eancia com apoio do IEB e realiza encontro entre comunit\u00e1rios e \u00f3rg\u00e3os estaduais para buscar solu\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Uma nova etapa no desenvolvimento da economia agroextrativista sustent\u00e1vel do munic\u00edpio paraense de Portel come\u00e7ou na \u00faltima semana de setembro. Um grupo de comunit\u00e1rios foi recebido pela promotora Eliane Moreira, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE-PA), em audi\u00eancia que teve o prop\u00f3sito de dar continuidade ao inqu\u00e9rito civil sobre os conflitos fundi\u00e1rios nas glebas Acangat\u00e1, Alto Camarapi, Joana Peres II, Jacar\u00e9-Puru e Acuti Pereira \u2013 processo do qual j\u00e1 participaram 524 pessoas. Na audi\u00eancia, cerca de 50 comunit\u00e1rios expuseram a situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias de Portel e apresentaram uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es \u2013 que demandam solu\u00e7\u00f5es urgentes \u2013 relacionadas \u00e0 precariedade da situa\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria e ambiental na regi\u00e3o.<\/p>\n

Articulada pelo MPE-PA com o apoio do IEB \u2013 Instituto Internacional de Educa\u00e7\u00e3o do Brasil, a audi\u00eancia teve como resultado concreto o agendamento de uma s\u00e9rie de atividades destinadas a criar um Plano de A\u00e7\u00e3o que, depois de validado, vai compor um Termo de Compromisso entre as organiza\u00e7\u00f5es envolvidas na implementa\u00e7\u00e3o do Manejo Florestal Familiar e Comunit\u00e1rio no munic\u00edpio. Participaram desse arranjo representantes do Iterpa \u2013 Instituto de Terras do Par\u00e1, do Ideflor \u2013 Instituto de Desenvolvimento Florestal do Par\u00e1, e da Sema \u2013 Secretaria Estadual do Meio Ambiente.<\/p>\n

Representantes das associa\u00e7\u00f5es agroextrativistas das cinco glebas, os comunit\u00e1rios apresentaram extensa pauta de queixas e reivindica\u00e7\u00f5es: aus\u00eancia do Estado em Portel, apropria\u00e7\u00e3o de terras por grileiros, amea\u00e7as de madeireiros ilegais, lentid\u00e3o e falta de informa\u00e7\u00f5es para a implanta\u00e7\u00e3o do Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista (Peaex), e principalmente o moroso processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. A presidente do Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel, Gracionice Correia, apontou como prioridade \u201ca necessidade de regulariza\u00e7\u00e3o das terras destinadas para as comunidades\u201d para avan\u00e7ar com os Peaex.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria passou a ter um reordenamento a partir de 30 de outubro de 2012, quando o governo do Par\u00e1 editou o decreto 579, que destinou para uso sustent\u00e1vel das comunidades tradicionais de Portel 250 mil hectares de terra em cinco glebas \u2013 antes consideradas devolutas porque eram de jurisdi\u00e7\u00e3o do Estado, mas n\u00e3o tinham sido arrecadadas. Apesar dessa evolu\u00e7\u00e3o institucional, nesse territ\u00f3rio ainda operam empresas amparadas por contratos celebrados com base na Lei Federal de 2006, que autorizou a explora\u00e7\u00e3o de florestas p\u00fablicas, mediante pagamento ao Estado, desde que tivessem um plano de manejo a ser executado num per\u00edodo transit\u00f3rio. S\u00e3o os chamados \u201ccontratos de transi\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201dEra para esses contratos serem implementados em dois anos, a partir de 2006, mas foram aditivados pelas empresas em procedimentos formais, solicitando a extens\u00e3o do prazo\u201d \u2013 conta Manuel Amaral, coordenador do escrit\u00f3rio regional Bel\u00e9m do IEB. \u201cS\u00f3 h\u00e1 dois anos, fundamentados por um dispositivo legal conjunto do Instituto Florestal com a Secretaria de Meio Ambiente, os \u00f3rga\u00f5s de fomento, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o passaram a negar novos prazos.\u201d<\/p>\n

\"Promotora<\/a><\/p>\n

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\u201cPortel \u00e9 a regi\u00e3o de maior concentra\u00e7\u00e3o desses contratos de transi\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o cerca de 35 no Estado, e por conta disso passou a ser uma \u00e1rea priorit\u00e1ria de atua\u00e7\u00e3o do Ideflor, no sentido de apoiar as comunidades tradicionais\u201d \u2013 explica Daniel Franc\u00eas, t\u00e9cnico do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Par\u00e1. J\u00e1 em 2011 foi realizado um diagn\u00f3stico rural participativo, que identificou as demandas das popula\u00e7\u00f5es locais. \u201cO decreto de 2012, assinado pelo governador, destinou essas terras para uso apenas das comunidades em quatro modalidades: ca\u00e7a e pesca de subsist\u00eancia; extrativismo vegetal; manejo florestal comunit\u00e1rio e familiar; e agricultura de subsist\u00eancia de transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica.\u201d<\/p>\n

Pistolagem<\/strong><\/p>\n

Mesmo depois do decreto, a atividade das empresas prossegue, alimentando conflitos na regi\u00e3o. \u201c\u00c9 um conflito muito grande porque elas ocupam o solo, ocupam a terra de uma determinada forma para se instalarem, mas o que elas querem \u00e9 s\u00f3 tirar a riqueza que existe, a mat\u00e9ria-prima, a madeira\u201d \u2013 afirma Gracionice. \u201cAs empresas acabam levando tudo; n\u00e3o fica nada dentro das \u00e1reas, at\u00e9 o solo torna-se impr\u00f3prio para produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.\u201d<\/p>\n

O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual mencionou dados do Imazon \u2013 Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amaz\u00f4nia, que identificou um aumento de 17% na explora\u00e7\u00e3o madeireira n\u00e3o autorizada em Portel, no per\u00edodo de agosto de 2011 a julho de 2012. A viol\u00eancia \u00e9 outra consequ\u00eancia desse avan\u00e7o da extra\u00e7\u00e3o ilegal. \u201cEu vivo numa lista de pessoas amea\u00e7adas dentro dessas \u00e1reas\u201d \u2013 denunciou a presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais. \u201cN\u00f3s temos muitos companheiros que foram expulsos das \u00e1reas, j\u00e1 sofreram muita amea\u00e7a, e at\u00e9 mortes de comunit\u00e1rios ribeirinhos.\u201d Al\u00e9m de ser \u201cmuito frequente essa quest\u00e3o de pistolagem\u201d, segundo ela, \u201cest\u00e3o for\u00e7ando a popula\u00e7\u00e3o a assinar um termo de acordo desistindo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica\u201d j\u00e1 em andamento, visando a recupera\u00e7\u00e3o do direito de posse das fam\u00edlias desalojadas por grileiros.<\/p>\n

Os conflitos se potencializam tamb\u00e9m nos pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria que chegam ao Iterpa \u2013 Instituto de Terras do Par\u00e1. O representante do Instituto na reuni\u00e3o com os comunit\u00e1rios, Max Ney, informou que foram identificados 79 processos solicitando a regulariza\u00e7\u00e3o, mas ressalvou que \u201cboa parte desses pedidos \u00e9 feita em termos de especula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A promotora Eliane Moreira, que conduziu a reuni\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os governamentais e os comunit\u00e1rios, advertiu que o Iterpa deve \u201carquivar pedidos que n\u00e3o se destinam ao uso comunit\u00e1rio\u201d como determina o decreto, porque \u201cqualquer regulariza\u00e7\u00e3o sem essa finalidade \u00e9 ilegal e alimenta o conflito\u201d.<\/p>\n

Durante a primeira parte da reuni\u00e3o, foram prontamente resolvidas dificuldades de ordem burocr\u00e1tica, como a formaliza\u00e7\u00e3o de of\u00edcio com os termos apropriados para a regulariza\u00e7\u00e3o das glebas, relativamente \u00e0 modalidade de uso da terra que interessa aos fundi\u00e1rios. O requerimento de cria\u00e7\u00e3o do Peaex na gleba Alto Camarapi \u00e9 o \u00fanico que havia sido apresentado ao Iterpa, em dezembro de 2013. Mas n\u00e3o caminhou no Instituto porque tinha erros. Devidamente redigido e encaminhado pelo Sindicato, foi mais tarde entregue diretamente ao presidente do Iterpa, Alberto Lamar\u00e3o, que depois participou da reuni\u00e3o com os comunit\u00e1rios. Ele se comprometeu a cumprir prazos curtos para fazer o processo avan\u00e7ar aceleradamente.<\/p>\n

\"Audit\u00f3rio<\/a><\/p>\n

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Al\u00e9m do compromisso de cobrar o cumprimento desses prazos, a promotora informou que foram estabelecidos mecanismos para \u201cverifica\u00e7\u00e3o das pessoas que est\u00e3o utilizando essas \u00e1reas, ou se fazendo passar por propriet\u00e1rios, sem ter a documenta\u00e7\u00e3o da terra\u201d. Um importante resultado do encontro, segundo ela, \u00e9 que \u201cvai se iniciar \u2013 por parte da Sema, do Ideflor e do Iterpa \u2013 um pente fino na situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para clarificar as situa\u00e7\u00f5es e dar estabilidade para as comunidades\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 absolutamente necess\u00e1rio que os \u00f3rg\u00e3os de controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, especialmente da atividade florestal, estabele\u00e7am um plano de retirada das empresas, mediante acordo ou instrumento que venha a ser estabelecido\u201d \u2013 disse Manuel Amaral, ao destacar a import\u00e2ncia de \u201cpassar uma r\u00e9gua nos acordos que foram firmados antes do decreto de arrecada\u00e7\u00e3o dessas glebas pelo Estado e destina\u00e7\u00e3o para uso comunit\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

O estabelecimento desse novo patamar n\u00e3o significa, necessariamente, a exclus\u00e3o integral das empresas que atuam na ind\u00fastria florestal. \u201cMas dentro de uma rela\u00e7\u00e3o justa com a comunidade legalmente detentora dos direitos de explora\u00e7\u00e3o florestal\u201d \u2013 ressalva Daniel Franc\u00eas. \u201cAt\u00e9 hoje n\u00e3o tem nada que normatize isso. A gente, na verdade, quer evitar a situa\u00e7\u00e3o de a comunidade ser utilizada como fachada para a empresa continuar atuando. A comunidade pode at\u00e9 outorgar \u00e0 empresa a explora\u00e7\u00e3o toda, mas ela tem que ter o dom\u00ednio, o controle do processo todo, entender a cadeia produtiva, saber quanto vale uma \u00e1rvore em p\u00e9, quanto vale uma tora de madeira, pra que ela n\u00e3o aceite mais R$ 10 por uma \u00e1rvore em p\u00e9, quando ela desdobrada custa R$ 3 mil o metro c\u00fabico. \u00c9 o que infelizmente acontece hoje.\u201d<\/p>\n

\u00a0Manejo \u00e9 a chave<\/strong><\/p>\n

A estabiliza\u00e7\u00e3o institucional que se espera a partir da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e ambiental n\u00e3o vai encontrar os comunit\u00e1rios despreparados para a implanta\u00e7\u00e3o do Manejo Florestal Comunit\u00e1rio nas quatro glebas de Portel. De dois anos para c\u00e1, as organiza\u00e7\u00f5es parceiras \u2013 entre elas o IEB em conv\u00eanio com o Ideflor \u2013 trataram de \u201ccapacitar as comunidades para as a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o, invent\u00e1rio florestal, e todas as etapas relacionadas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do plano de manejo\u201d, segundo Amaral.<\/p>\n

Daniel Franc\u00eas acrescenta que em 2013, em parceria com a Prefeitura de Portel e o Iterpa, o Ideflor \u201capoiou outras iniciativas no munic\u00edpio: o cadastramento das fam\u00edlias, feito em conv\u00eanio com o sindicato \u2013 que coordenou esse trabalho \u2013, e a elabora\u00e7\u00e3o dos planos de uso da terra\u201d. Al\u00e9m disso, \u201cnas \u00e1reas j\u00e1 alteradas, a ideia \u00e9 apoiar essas comunidades para trabalhar outra perspectiva de agricultura, abandonando o convencional uso do fogo, que degrada o ambiente\u201d. O t\u00e9cnico em gest\u00e3o florestal disse ainda que \u201co Ideflor tem um projeto de implanta\u00e7\u00e3o de sistemas agroflorestais, tamb\u00e9m com viveiros de mudas\u201d.<\/p>\n

A presidente do Sindicato, Gracionice Correia, incluiu a aprova\u00e7\u00e3o e licenciamento dos planos de manejo elaborados pelas comunidades ribeirinhas entre as pautas emergenciais de reivindica\u00e7\u00f5es.\u00a0 \u201cN\u00f3s n\u00e3o queremos mais ser lesados nos nossos direitos, nas nossas riquezas, que s\u00f3 as grandes empresas levam e a popula\u00e7\u00e3o acaba olhando passar a riqueza e fica sem nada\u201d \u2013 protestou.<\/p>\n

Para Manuel Amaral, s\u00e3o emblem\u00e1ticos os passos que est\u00e3o sendo dados em Portel para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e a implanta\u00e7\u00e3o do Manejo Florestal Comunit\u00e1rio e Familiar.\u00a0 \u201cCabe uma mudan\u00e7a de cultura para a Amaz\u00f4nia, na qual as empresas e a sociedade em geral passem a olhar os recursos naturais como aquilo que a floresta pode oferecer de forma sustent\u00e1vel, agregando mais valor ao produto no mercado\u201d \u2013 explicou. \u201cEssa mudan\u00e7a ocorre a partir do momento em que voc\u00ea faz a ruptura da oferta em abund\u00e2ncia, que hoje \u00e9 ilegal, e muitas vezes imoral, para oferecer produtos legalizados mediante plano de manejo e com outra diferencia\u00e7\u00e3o, por exemplo, de apelo comercial \u2013 que \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da floresta em p\u00e9, algo que est\u00e1 embutido na estrat\u00e9gia desenvolvida junto \u00e0s comunidades de Portel.\u201d<\/p>\n

\"Coord.<\/a><\/p>\n

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Encaminhamentos<\/strong><\/p>\n

O diretor geral Thiago Novaes esclareceu que n\u00e3o cabe ao Ideflor atuar diretamente na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. \u201cApenas para facilitar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, foram encaminhados ao Iterpa os elementos t\u00e9cnicos que produzimos: memorial descritivo, relat\u00f3rio de georreferenciamento da \u00e1rea, alguns pontos estrat\u00e9gicos, o cadastramento das comunidades que n\u00f3s fizemos no Diagn\u00f3stico Participativo, uma esp\u00e9cie de Censo que tem muita informa\u00e7\u00e3o qualitativa em rela\u00e7\u00e3o ao uso da terra por eles, o n\u00famero de fam\u00edlias, as atividades que praticam\u201d \u2013 explicou. \u201cN\u00f3s elaboramos tamb\u00e9m, com participa\u00e7\u00e3o dos comunit\u00e1rios, um plano de uso local que estabeleceu todas as zonas e as atividades que podem ser praticadas nas glebas. Foi solicitado ao Iterpa o reconhecimento desse plano de uso, para agilizar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o de forma t\u00e9cnica. Esse \u00e9 um documento exigido no processo.\u201d<\/p>\n

\"Sec.<\/a><\/p>\n

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Tr\u00eas semanas depois da reuni\u00e3o no MPE, o secret\u00e1rio-adjunto do Meio Ambiente, Hildemberg da Silva Cruz, informou que n\u00e3o existe nenhum processo de licenciamento ambiental identificado no levantamento que a promotora Eliane Moreira solicitou. A Sema identificou 25 registros provis\u00f3rios no CAR \u2013 Cadastro Ambiental Rural: \u201cDezessete declararam no CAR que t\u00eam posse, mas n\u00e3o t\u00eam documento de t\u00edtulo, de matr\u00edcula. Nesse caso, em tese j\u00e1 \u00e9 pass\u00edvel de cancelamento, porque ali \u00e9 uma terra p\u00fablica. A \u00fanica coisa que poderia n\u00e3o cancelar o cadastro, \u00e9 se ele tivesse matr\u00edcula, ent\u00e3o tem que verificar se existe t\u00edtulo para aquela matr\u00edcula. Os outros oito t\u00eam matr\u00edcula declarada\u201d. Toda a documenta\u00e7\u00e3o dos cadastros foi encaminhada ao Iterpa, para verifica\u00e7\u00e3o de regularidade.<\/p>\n

Outra solicita\u00e7\u00e3o do MPE foi a apresenta\u00e7\u00e3o de toda a documenta\u00e7\u00e3o referente aos contratos de transi\u00e7\u00e3o eventualmente existentes em Portel, incluindo c\u00f3pia do mandado de seguran\u00e7a que obrigou a Sema a autorizar contratos mesmo depois do per\u00edodo transit\u00f3rio de dois anos previsto na Lei Federal de 2006. \u201cN\u00f3s juntamos essa documenta\u00e7\u00e3o porque o MPE quer entrar com a\u00e7\u00e3o civil contra essas empresas que est\u00e3o l\u00e1\u201d \u2013 disse Hildemberg Cruz.<\/p>\n

Novaes, do Ideflor, confirmou que \u201cdesde o in\u00edcio de 2013 n\u00e3o houve nenhum contrato de transi\u00e7\u00e3o novo, nada foi assinado. Encerrou-se no dia 27 de setembro a vig\u00eancia do \u00faltimo contrato. Agora estamos na fase burocr\u00e1tica de verificar se existe alguma pend\u00eancia no relat\u00f3rio t\u00e9cnico, alguma inadimpl\u00eancia. Se houver, vamos tomar as medidas administrativas cab\u00edveis; se n\u00e3o houver, formalizar e publicar a finaliza\u00e7\u00e3o dos contratos\u201d.<\/p>\n

Foi suspenso tamb\u00e9m, atendendo \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o do MPE, o processo de licenciamento pr\u00e9vio do plano de manejo encaminhado pela Assintex \u2013 uma associa\u00e7\u00e3o de comunidades sediada em Portel. \u201cN\u00f3s encaminhamos uma c\u00f3pia integral do processo para a promotora\u201d \u2014 acrescentou Hildemberg Cruz. \u201cNaquela \u00e1rea s\u00f3 tem esse pedido de comunidades. Os outros processos s\u00e3o de empresas, aqueles que t\u00eam decis\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\n

O secret\u00e1rio-adjunto disse acreditar que \u201cessa atua\u00e7\u00e3o do MP, al\u00e9m de pedir a regulariza\u00e7\u00e3o pelo Iterpa, permite ao Ideflor finalizar a quest\u00e3o do ordenamento de gest\u00e3o, e por parte da Sema encaminhar o licenciamento \u2013 tudo isso vai permitir que os \u00f3rg\u00e3os estaduais consigam efetivar aquela \u00e1rea para uso das comunidades\u201d.<\/p>\n

\u00c9 com essa perspectiva que trabalha o Ideflor. \u201cNosso passo adiante \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o do plano de manejo, apoiando tecnicamente, subsidiando as comunidades\u201d \u2013 disse Thiago Novaes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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