{"id":106884,"date":"2019-06-01T00:00:08","date_gmt":"2019-06-01T03:00:08","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=106884"},"modified":"2019-05-31T20:24:53","modified_gmt":"2019-05-31T23:24:53","slug":"litigancia-climatica-um-recurso-para-se-fazer-cumprir-metas-ambientais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/litigancia-climatica-um-recurso-para-se-fazer-cumprir-metas-ambientais\/","title":{"rendered":"Litig\u00e2ncia clim\u00e1tica, um recurso para se fazer cumprir metas ambientais"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" class=\"\" src=\"http:\/\/pagina22.com.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/LorenaMonjardim-800x445.jpeg\" width=\"638\" height=\"355\" \/><\/p>\n<p>\u201cO combate \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica \u00e9 urgente. T\u00e3o urgente que o Parlamento brit\u00e2nico declarou recentemente estado de emerg\u00eancia clim\u00e1tica no pa\u00eds\u201d, disse a diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (ICS), Ana Toni, na abertura do \u201cEvento Internacional sobre Litig\u00e2ncia Clim\u00e1tica \u2013 A busca por Justi\u00e7a Ambiental no Brasil\u201d. O encontro foi realizado em Bras\u00edlia, em 9 de maio, 24 horas ap\u00f3s o governo brasileiro anunciar o bloqueio de 95% do or\u00e7amento de clima. \u201cComo conciliar o descompasso entre essa urg\u00eancia e a ina\u00e7\u00e3o do governo e das empresas poluidoras?\u201d, questionou.<\/p>\n<p>A litig\u00e2ncia clim\u00e1tica (ou Justi\u00e7a ambiental) \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que vem sendo adotada mundo afora para for\u00e7ar o cumprimento de metas firmadas, por exemplo, no Acordo de Paris \u2013 segundo o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), 880 casos de litig\u00e2ncia clim\u00e1tica j\u00e1 foram identificados em 25 pa\u00edses. A proposta do evento foi a de fomentar essa ideia aqui no Brasil.<\/p>\n<p>A tarefa n\u00e3o deve ser muito simples j\u00e1 que a lentid\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira mostra-se inversamente proporcional \u00e0 urg\u00eancia na quest\u00e3o do clima. Em entrevista concedida \u00e0\u00a0<strong>P\u00e1gina22<\/strong>, Ana Toni lembrou que a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica funciona tamb\u00e9m como um instrumento estrat\u00e9gico de articula\u00e7\u00e3o global, uma vez que pressiona legisladores, gestores p\u00fablicos e empresas a estarem atentos \u00e0s suas responsabilidades no cen\u00e1rio clim\u00e1tico. N\u00e3o s\u00f3 em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento das metas de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa acordadas em Paris, em 2015, mas tamb\u00e9m \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas de adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia aos efeitos adversos do clima.<\/p>\n<p>De qualquer modo, no Brasil, a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica ainda \u00e9 incipiente em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses, assim como a litig\u00e2ncia ambiental. A maioria dos processos legais relacionados \u00e0 polui\u00e7\u00e3o e desmatamento apenas tangencia o tema, sem o confrontar diretamente. Por exemplo, ao mover uma a\u00e7\u00e3o envolvendo problemas respirat\u00f3rios provocados pela polui\u00e7\u00e3o do ar, os advogados e promotores quase nunca inserem a quest\u00e3o ambiental nas argumenta\u00e7\u00f5es do processo. \u201c\u00c9 isso que se quer mudar\u201d, explica Ana Toni. \u201cPrecisamos explorar mais a nossa legisla\u00e7\u00e3o ambiental e enriquecer a jurisprud\u00eancia. No Brasil temos leis que \u2018pegam\u2019 e leis que \u2018n\u00e3o pegam\u2019. Precisamos assegurar que essas leis estejam entre as leis que \u2018pegam\u2019\u201d.<\/p>\n<p>Um exemplo paradigm\u00e1tico de litig\u00e2ncia clim\u00e1tica ocorreu recentemente na vizinha Col\u00f4mbia. Em abril, em decis\u00e3o hist\u00f3rica<em>,\u00a0<\/em>a Corte Suprema de Justi\u00e7a concluiu que o governo daquele pa\u00eds fazia pouco para combater a mudan\u00e7a clim\u00e1tica e, desse modo, estava pondo em risco a biodiversidade e os direitos fundamentais das gera\u00e7\u00f5es futuras. Assim, a Corte sentenciou o Estado colombiano a fazer um plano para reduzir at\u00e9 2020 o desmatamento na Amaz\u00f4nia colombiana. No Acordo de Paris, a Col\u00f4mbia compromete-se a zerar o desmatamento na Amaz\u00f4nia at\u00e9 2020.<\/p>\n<blockquote><p>Ana Toni \u00e9 diretora executiva do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e s\u00f3cia-fundadora do GIP (Gest\u00e3o de Interesse P\u00fablico). Economista e doutora em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, possui longa trajet\u00f3ria no trabalho e apoio a projetos voltados \u00e0 justi\u00e7a social, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e0 \u00e1rea do meio ambiente e mudan\u00e7a clim\u00e1tica e \u00e0 filantropia. Foi presidente do Conselho do Greenpeace Internacional e diretora da Funda\u00e7\u00e3o Ford no Brasil e da ActionAid Brasil. Integra a Rede de Mulheres Brasileiras L\u00edderes pela Sustentabilidade e os conselhos da Ag\u00eancia P\u00fablica, Gold Standard Foundation, Instituto Escolhas, ClimaInfo, Instituto Rep\u00fablica, Fundo Baob\u00e1 por Igualdade Racial e Transpar\u00eancia Internacional.<\/p><\/blockquote>\n<p><strong>Por que \u00e9 importante trazer o tema da litig\u00e2ncia ambiental ao Brasil neste momento?<\/strong><\/p>\n<p>N\u00f3s j\u00e1 hav\u00edamos pensado nesse encontro desde o ano passado, mas ele adquiriu uma import\u00e2ncia espec\u00edfica nesta conjuntura atual. Vemos nos instrumentos legais de litig\u00e2ncia uma das coisas mais importantes para assegurar a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ambientais. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o Judici\u00e1rio, como um todo \u2013 Defensoria P\u00fablica, Promotoria de Justi\u00e7a etc. \u2013 tem o papel fundamental de garantir a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e das leis. Pode ter um papel de interpreta\u00e7\u00e3o da lei para ir al\u00e9m, para olhar o direito ambiental e trazer novas leis. Ent\u00e3o, nossa primeira inten\u00e7\u00e3o \u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o das leis, a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas brasileiras que hoje est\u00e3o sendo questionadas.<\/p>\n<p>Achamos que o evento seria importante para entender o papel garantidor do Judici\u00e1rio em pol\u00edticas ambientais e, especificamente, as clim\u00e1ticas no Brasil.<\/p>\n<p>Recentemente, tivemos a not\u00edcia de que o governo fez um bloqueio de 95% no or\u00e7amento da \u00e1rea de clima. Como podemos garantir que o governo vai implementar a sua pr\u00f3pria lei constitucional? [<em>Segundo o artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o,\u00a0<\/em><em>t<\/em><em>odos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder p\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es<\/em>.]<\/p>\n<p><strong>A Col\u00f4mbia j\u00e1 tem um caso recente e emblem\u00e1tico de litig\u00e2ncia clim\u00e1tica, cuja senten\u00e7a diz:\u00a0<\/strong><strong>\u201cO governo deve fazer um pacto intergeracional pela vida da Amaz\u00f4nia colombiana\u201d. Ser\u00e1 que chegaremos l\u00e1?<\/strong><\/p>\n<p>Os juristas colombianos olharam para o arcabou\u00e7o legal desde a Constitui\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira tamb\u00e9m traz, no\u00a0<em>caput,<\/em>\u00a0o direito ao meio ambiente equilibrado. Ent\u00e3o, temos os aparatos legais, mas est\u00e3o sendo pouco utilizados para garantir que as leis sejam implementadas. O objetivo do nosso encontro foi discutir com a comunidade jur\u00eddica que instrumentos temos, o que j\u00e1 est\u00e1 sendo utilizado e o que pode ser mais bem utilizado. E, ainda, qual a responsabilidade do Poder Judici\u00e1rio em garantir a implementa\u00e7\u00e3o das leis.<\/p>\n<p><strong>Ali\u00e1s, boas leis ambientais n\u00e3o nos faltam, n\u00e3o \u00e9? Para cobrir especificamente a quest\u00e3o clim\u00e1tica as leis em vigor s\u00e3o suficientes?<\/strong><\/p>\n<p>\u00c9 mais dif\u00edcil porque a pol\u00edtica clim\u00e1tica est\u00e1 mais ligada a setores. Os entes por tr\u00e1s das pol\u00edticas de desmatamento, de efici\u00eancia energ\u00e9tica e de polui\u00e7\u00e3o do ar que ajudam na mudan\u00e7a clim\u00e1tica s\u00e3o mais difusos. Mas como se come\u00e7a a desmembrar essas pol\u00edticas e esses direitos e dar responsabilidades para agentes p\u00fablicos e privados em assegurar o cumprimento dessas pol\u00edticas? Por exemplo, a polui\u00e7\u00e3o do ar \u00e9 um fator muito palp\u00e1vel porque tem a ver com a sa\u00fade das pessoas. Em outros pa\u00edses j\u00e1 come\u00e7aram a responsabilizar tanto empresas de ve\u00edculos, assim como governos locais, por problemas respirat\u00f3rios de alguns pacientes. Os governos locais ou os fabricantes de carros n\u00e3o est\u00e3o resguardando a sa\u00fade das pessoas. Em alguns pa\u00edses isso j\u00e1 est\u00e1 muito consolidado. Acho que aqui no Brasil casos como esses v\u00e3o come\u00e7ar a chegar, inclusive na \u00e1rea de desmatamento. Que responsabilidade t\u00eam as prefeituras, os estados e as empresas? Eles t\u00eam que olhar para as cadeias de neg\u00f3cios e assegurar que o desmatamento n\u00e3o aconte\u00e7a para cumprir tanto a lei do desmatamento como a clim\u00e1tica.<\/p>\n<p><strong>Existe algum caso desse tipo em andamento na Justi\u00e7a brasileira?<\/strong><\/p>\n<p>Existem casos legais contra desmatamento que mencionam a Lei de Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica [<em>n\u00ba12.187\/2009<\/em>] e o plano contra o desmatamento [<em>Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal (PPCDAm<\/em>]. Entra no grande arcabou\u00e7o do que a gente chama de litig\u00e2ncia clim\u00e1tica, mas o seu objeto espec\u00edfico n\u00e3o \u00e9 a pol\u00edtica clim\u00e1tica em si. No Brasil, o tema \u00e9 tangenciado. \u00c9 mais um argumenta\u00e7\u00e3o entre muitas. A ideia \u00e9 olhar qual o potencial para se explorar mais as pol\u00edticas clim\u00e1ticas que est\u00e3o no mundo inteiro. Voc\u00ea deve estar acompanhando que a pr\u00f3pria Raquel Dodge [<em>procuradora-geral da Rep\u00fablica<\/em>] criou no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal uma for\u00e7a-tarefa na Amaz\u00f4nia de combate ao desmatamento ilegal [<em>Portaria n\u00ba 675\/ 2018,\u00a0a for\u00e7a-tarefa combate tamb\u00e9m a minera\u00e7\u00e3o ilegal, a grilagem de terras p\u00fablicas, a viol\u00eancia agr\u00e1ria e o tr\u00e1fico de animais silvestres na Amaz\u00f4nia<\/em>]. Na justificativa para criar essa for\u00e7a-tarefa, Dogde cita as leis de combate ao desmatamento e \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica. Isso tudo mostra que esse arcabou\u00e7o jur\u00eddico existe e quem quer pode us\u00e1-lo, como nesse caso.<\/p>\n<p><strong>Se o arcabou\u00e7o jur\u00eddico j\u00e1 existe, ent\u00e3o o que falta \u00e9 potencializ\u00e1-lo?<\/strong><\/p>\n<p>Exatamente, a gente quer refor\u00e7ar entre os advogados que, ao darem in\u00edcio a um caso legal [<em>em que haja alguma<\/em>\u00a0<em>correla\u00e7\u00e3o<\/em>], que citem em sua argumenta\u00e7\u00e3o a Lei de Clima, os planos municipais e estaduais de clima. Isso n\u00e3o s\u00f3 refor\u00e7a o pr\u00f3prio caso como come\u00e7a a fortalecer o arcabou\u00e7o para que outros juristas possam utiliz\u00e1-lo no futuro em outras causas.<\/p>\n<p><strong>Quais agentes costumam levar governos ou empresas \u00e0 Justi\u00e7a para responder sobre casos ambientais?<\/strong><\/p>\n<p>H\u00e1 diversos. Pode ser uma institui\u00e7\u00e3o da sociedade civil, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou a Defensoria P\u00fablica, quando envolve casos na \u00e1rea de sa\u00fade, e podem ser empresas ou acionistas. Uma empresa de energia solar poderia reclamar na Justi\u00e7a de um subs\u00eddio a uma usina movida a carv\u00e3o, o que vai contra as leis de competi\u00e7\u00e3o. Na litig\u00e2ncia clim\u00e1tica \u00e9 poss\u00edvel explorar n\u00e3o s\u00f3 legisla\u00e7\u00f5es ambientais mas tamb\u00e9m as econ\u00f4micas e empresariais que podem ser utilizadas em benef\u00edcio do meio ambiente. O acionista de uma empresa de energia renov\u00e1vel pode achar que os seus direitos est\u00e3o sendo lesados se a empresa n\u00e3o considera os riscos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica no futuro e os impactos que poder\u00e3o vir a ter no valor das suas a\u00e7\u00f5es. Acredito que temos de olhar para poss\u00edveis brechas em outras \u00e1reas legais, apesar de o Brasil ter uma excelente legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n<p><strong>A litig\u00e2ncia costuma envolver tamb\u00e9m investidores, como fundos de pens\u00e3o, ou bancos?<\/strong><\/p>\n<p>Sim, fundos de pens\u00e3o e bancos. Fundos de pens\u00e3o s\u00e3o importantes porque seus investimentos s\u00e3o de longo prazo. At\u00e9 que ponto as entidades de fundos de pens\u00e3o est\u00e3o computando nos seus riscos os impactos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica. Existem acionistas minorit\u00e1rios de empresas que hoje em dia come\u00e7am casos legais contra seus respectivos fundos de pens\u00e3o por n\u00e3o considerar mudan\u00e7a clim\u00e1tica nos riscos. Ou seja, o valor das poupan\u00e7as n\u00e3o est\u00e1 sendo devidamente preservado. Esses casos est\u00e3o come\u00e7ando, mas precisam ser muito bem fundamentados com evid\u00eancias. A jurisprud\u00eancia nacional e internacional est\u00e1 sendo criada.<\/p>\n<p><strong>Onde no mundo tem um amadurecimento desse tema e quais os resultados pr\u00e1ticos obtidos?<\/strong><\/p>\n<p>Nos Estados Unidos e na Europa, a litig\u00e2ncia clim\u00e1tica est\u00e1 muito avan\u00e7ada. Na Holanda, por exemplo, tem a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.urgenda.nl\/en\/themas\/climate-case\/\">Urgenda Foundation<\/a>\u00a0com diversos casos. Tem tamb\u00e9m a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.clientearth.org\/\">Client Earth<\/a>\u00a0[<em>com escrit\u00f3rio em Londres, Bruxelas, Vars\u00f3via, Berlim e Pequim<\/em>] atuando globalmente. At\u00e9 pequenos pa\u00edses insulares est\u00e3o come\u00e7ando casos legais contra grandes empresas porque sofrem risco de desaparecerem do mapa. H\u00e1 pa\u00edses com uma cultura de litig\u00e2ncia mais robusta do que outros. Os EUA litigam por qualquer coisa. L\u00e1 h\u00e1 muito mais casos de litig\u00e2ncia clim\u00e1tica do que em qualquer outro lugar. Por exemplo, se existe uma termel\u00e9trica de carv\u00e3o poluindo um munic\u00edpio, v\u00e1rios setores iniciam um a\u00e7\u00f5es legais \u2013 as \u00e1reas de sa\u00fade, as ag\u00eancias de monitoramento da polui\u00e7\u00e3o do ar etc.<\/p>\n<p>Existem diversas possibilidades em n\u00edvel local com potencial para a litig\u00e2ncia, mas o grande desafio \u00e9 a necessidade de perceber que os riscos ambientais e clim\u00e1ticos s\u00e3o riscos concretos. Se de um lado a gente quer que as leis relacionadas a clima que existem \u201cpeguem\u201d \u2013 porque no Brasil tem lei que \u201cpega\u201d e lei que n\u00e3o \u201cpega\u201d \u2013, de outro, queremos mostrar que h\u00e1 riscos iminentes de mudan\u00e7a clim\u00e1tica. E hoje os investidores e as empresas precisam considerar dentro dos seus conselhos e dos seus comit\u00eas de risco que o cumprimento das leis poder\u00e1 ser concretizado atrav\u00e9s de processos legais.<\/p>\n<p><strong>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Col\u00f4mbia, havia uma legisla\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica? Em que a Corte suprema se baseou para dar aquela senten\u00e7a?<\/strong><\/p>\n<p>Os colombianos tinham uma meta e uma lei sobre desmatamento que n\u00e3o foi cumprida. A iniciativa de litig\u00e2ncia l\u00e1 partiu de um ente privado. Esses casos clim\u00e1ticos t\u00eam todo um potencial de chegarem aos supremos tribunais. Alguns chegam mais r\u00e1pido porque ganham em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Tem muita diversidade de casos. O evento que realizamos em Bras\u00edlia trouxe casos concretos para mostrar o que est\u00e1 acontecendo pelo mundo, mas nosso objetivo foi tamb\u00e9m chamar aten\u00e7\u00e3o da comunidade jur\u00eddica para olhar o potencial dessa \u00e1rea. Muitas vezes n\u00e3o \u00e9 preciso nem chegar \u00e0 litig\u00e2ncia. Apenas uma carta da Promotoria P\u00fablica, ou do TCU [<em>Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/em>], sobre alguma norma que deveria ter sido implementada e n\u00e3o foi, talvez seja suficiente para os conselhos de administra\u00e7\u00e3o agirem.<\/p>\n<p><strong>Ou seja, a litig\u00e2ncia pode ser tamb\u00e9m um instrumento estrat\u00e9gico ent\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Com certeza. Qualquer um que entre com estrat\u00e9gia de litig\u00e2ncia tem que ter certeza que o caso \u00e9 seguro, que as evid\u00eancias est\u00e3o claras e a rela\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 forte o suficiente. Mas n\u00e3o resta d\u00favida de que na \u00e1rea de litig\u00e2ncia clim\u00e1tica o engajamento e o debate p\u00fablico sobre o caso s\u00e3o t\u00e3o importantes quanto o caso em si. E o debate sobre a quest\u00e3o clim\u00e1tica tem de ser internalizado por todos \u00ad\u2013 setor p\u00fablico, privado, judici\u00e1rio.<\/p>\n<p><em>O \u201cEvento Internacional sobre Litig\u00e2ncia Clim\u00e1tica \u2013 A busca por Justi\u00e7a Ambiental no Brasil\u201d pode ser assistido na \u00edntegra\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=kPBXnsSnBSo&amp;t=1952s\">aqui<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cO combate \u00e0 mudan\u00e7a clim\u00e1tica \u00e9 urgente. 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