{"id":105760,"date":"2019-05-13T16:17:57","date_gmt":"2019-05-13T19:17:57","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=105760"},"modified":"2019-05-13T16:17:57","modified_gmt":"2019-05-13T19:17:57","slug":"a-protecao-do-meio-ambiente-e-a-garantia-do-desenvolvimento-economico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/a-protecao-do-meio-ambiente-e-a-garantia-do-desenvolvimento-economico\/","title":{"rendered":"A prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a garantia do desenvolvimento econ\u00f4mico"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>Por Talden Farias*<\/p>\n

O problema do modelo econ\u00f4mico tradicional \u00e9 o fato de n\u00e3o considerar o meio ambiente, baseando-se apenas em ganhos com a produtividade e ignorando que nenhuma atividade econ\u00f4mica ser\u00e1 vi\u00e1vel se a natureza fornecedora dos recursos materiais e energ\u00e9ticos estiver comprometida. Contudo, o crescimento econ\u00f4mico n\u00e3o pode sensatamente ser considerado um fim em si mesmo, tendo de estar relacionado sobretudo com a melhoria da qualidade de vida e da pr\u00f3pria vida, afinal a vida \u00e9 o maior de todos os valores.<\/p>\n

Por isso Eros Roberto Grau[1<\/a>] afirma que n\u00e3o pode existir prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 ordem econ\u00f4mica que sacrifique o meio ambiente. Fez-se necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos capazes de aliar o desenvolvimento econ\u00f4mico \u00e0 defesa do meio ambiente e \u00e0 justi\u00e7a social, o que implica na busca por um desenvolvimento sustent\u00e1vel \u2014 modelo que coaduna os aspectos ambiental, econ\u00f4mico e social e que considera em seu planejamento tanto a qualidade de vida das gera\u00e7\u00f5es presentes quanto a das futuras.<\/p>\n

De fato, a \u00fanica porta de sa\u00edda para a crise ambiental \u00e9 a economia, que deve ser rediscutida e redesenhada no intuito de levar em considera\u00e7\u00e3o o meio ambiente e suas complexas rela\u00e7\u00f5es. A despeito de uma ou outra an\u00e1lise pontual, o fato \u00e9 que por muito tempo a economia ignorou a ecologia, como se esta n\u00e3o fosse esse o pano de fundo daquela. Um bom exemplo disso \u00e9 o Produto Interno Bruto (PIB), que, al\u00e9m de ignorar a dimens\u00e3o ambiental, pode considerar a degrada\u00e7\u00e3o como algo positivo[2<\/a>].<\/p>\n

A busca por outros crit\u00e9rios de desenvolvimento tem feito surgir outros referenciais de aferi\u00e7\u00e3o, a exemplo do \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH), o qual passou a ser utilizado pelo Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo Relat\u00f3rio de Desenvolvimento Humano (RDH) desde 1993. Cuida-se de uma avalia\u00e7\u00e3o do desenvolvimento das sociedades a partir de crit\u00e9rios mais amplos, o que envolveria a expectativa de vida ao nascer, a educa\u00e7\u00e3o e o PIB\u00a0per capita<\/em>, e n\u00e3o mais a partir de uma \u00f3tica meramente econ\u00f4mica. Existe tamb\u00e9m o \u00cdndice de Bem Estar Humano (IBEU), que foi criado pelo INCT Observat\u00f3rio das Metr\u00f3poles com o objetivo de ponderar os indicadores urbanos, como mobilidade, meio ambiente, habita\u00e7\u00e3o, lazer, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os coletivos e infraestrutura em grandes aglomerados urbanos, como no caso das metr\u00f3poles brasileiras[3<\/a>].<\/p>\n

Por outro lado, o processo produtivo costuma repassar \u00e0 sociedade determinado \u00f4nus a que se convencionou chamar de externalidades, a exemplo da polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica ou h\u00eddrica[4<\/a>]. Era como se o empres\u00e1rio socializasse os preju\u00edzos com a coletividade, embora mantendo o vi\u00e9s capitalista com rela\u00e7\u00e3o aos lucros. Isso indica que \u00e9 preciso uma mudan\u00e7a de paradigma para que o sistema econ\u00f4mico possa se tornar vi\u00e1vel sob o ponto de vista ecol\u00f3gico[5<\/a>].<\/p>\n

Na verdade, a preocupa\u00e7\u00e3o em compatibilizar a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente com o desenvolvimento econ\u00f4mico n\u00e3o \u00e9 recente. Na 1\u00aa Conferencia da ONU sobre o meio ambiente, que ocorreu em Estocolmo, na Su\u00e9cia, em 1972, foi aprovada a Declara\u00e7\u00e3o Universal sobre o Meio Ambiente que j\u00e1 fazia referencia ao assunto[6<\/a>]. Depois, com a segunda Confer\u00eancia Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que ocorreu em 1992 no Rio de Janeiro e que \u00e9 conhecida como a Eco-92, o desenvolvimento sustent\u00e1vel se consagrou em definitivo na esfera internacional por causa da Declara\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, cujo Princ\u00edpio 3 consagra que \u201co Direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas equitativamente as necessidades de gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras\u201d.<\/p>\n

A formula\u00e7\u00e3o do conceito de desenvolvimento sustent\u00e1vel implica no reconhecimento de que as for\u00e7as de mercado abandonadas \u00e0 sua livre din\u00e2mica n\u00e3o garantem a manuten\u00e7\u00e3o do meio ambiente, impondo um paradigma novo ao modelo de produ\u00e7\u00e3o e consumo do ocidente. O desenvolvimento sustent\u00e1vel coloca na berlinda o modelo de produ\u00e7\u00e3o e consumo ocidental, que amea\u00e7a o equil\u00edbrio planet\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, preocupa-se com os problemas do futuro, enquanto o atual modelo de desenvolvimento \u2014 fundado em uma l\u00f3gica essencialmente econ\u00f4mica \u2014 se centra exclusivamente no presente. O termo desenvolvimento sustent\u00e1vel foi usado pela primeira vez em 1980 por um organismo privado de pesquisa, a Alian\u00e7a Mundial para a Natureza (UICN), e foi consagrado em 1987 quando a ex-ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland o utilizou em um informe feito para a ONU, em que dizia da imprescindibilidade de um novo modelo de desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

O desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e9 o modelo que procura coadunar os aspectos ambiental, econ\u00f4mico e social, buscando um ponto de equil\u00edbrio entre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos naturais, o crescimento econ\u00f4mico e a equidade social. Esse modelo de desenvolvimento considera em seu planejamento tanto a qualidade de vida das gera\u00e7\u00f5es presentes quanto a das futuras, diferentemente dos modelos tradicionais que costumam se focar na gera\u00e7\u00e3o presente ou, no m\u00e1ximo, na gera\u00e7\u00e3o imediatamente posterior.<\/p>\n

Devem ser apreciadas as necessidades de cada regi\u00e3o, seja na zona urbana ou na zona rural, e as peculiaridades culturais. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 consagrou o desenvolvimento sustent\u00e1vel ao afirmar no artigo\u00a0225 que “todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e de preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es”. O mesmo ocorre com a Lei 6.938\/81, que disp\u00f5e no inciso I do artigo\u00a04\u00ba que a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente visar\u00e1 \u00e0 compatibiliza\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico-social com a preserva\u00e7\u00e3o da qualidade do meio ambiente e do equil\u00edbrio ecol\u00f3gico. O meio ambiente \u00e9 t\u00e3o importante que foi transformado pelo inciso VI do artigo\u00a0170 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal em um princ\u00edpio da ordem econ\u00f4mica, passando a se compatibilizar com ele os princ\u00edpios da livre-iniciativa e da livre concorr\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 um reconhecimento de que n\u00e3o se pode tratar a problem\u00e1tica econ\u00f4mica sem lidar com a quest\u00e3o ambiental, pois, se o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de promover o desenvolvimento, esse desenvolvimento tem a obriga\u00e7\u00e3o de ser ecologicamente correto[7<\/a>]. Lu\u00eds Paulo Sirvinskas[8<\/a>] destaca que o desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e9 o objetivo da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente, na medida em que se procura conciliar a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a garantia do desenvolvimento socioecon\u00f4mico, de outro, visando assegurar condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao progresso industrial, aos interesses da seguran\u00e7a nacional e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da dignidade da vida humana.<\/p>\n

O problema \u00e9 que a no\u00e7\u00e3o de desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e9 considerada contradit\u00f3ria, face \u00e0 amplid\u00e3o sem\u00e2ntica do conceito. Com efeito, se parece que todos os atores pol\u00edticos concordam em aceit\u00e1-lo, n\u00e3o \u00e9 menor verdade que cada um deles tem a sua pr\u00f3pria ideia sobre o assunto[9<\/a>]. Embora a sua ampla aceita\u00e7\u00e3o tenha sido importante para a institucionaliza\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o ambiental, a falta de consenso acerca do seu conte\u00fado impede que os avan\u00e7os estruturais possam ocorrer. Cuida-se, realmente, de uma conceitua\u00e7\u00e3o movedi\u00e7a, dado \u00e0 dificuldade conceitual intr\u00ednseca[10<\/a>].<\/p>\n

A despeito de sua import\u00e2ncia hist\u00f3rica, a ideia de desenvolvimento sustent\u00e1vel, no cen\u00e1rio atual, n\u00e3o contribui mais para o amadurecimento das discuss\u00f5es e das institui\u00e7\u00f5es[11<\/a>]. H\u00e1 que se ir al\u00e9m, portanto, j\u00e1 que no dizer de Marcos Nobre ele \u201cse tornou, seja um instrumento subalterno de uma maquinaria econ\u00f4mica, seja uma bandeira de luta ut\u00f3pica\u201d[12<\/a>].<\/p>\n

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[1<\/a>] GRAU, Eros Roberto. Prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente (Caso do Parque do Povo). Revista dos Tribunais<\/strong>, n. 702. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 1992, p. 251.
\n[2<\/a>] \u201cPassamos \u00e0 outra vaca sagrada dos economistas: O Produto Interno Bruto (PIB). Esse conceito amb\u00edguo, am\u00e1lgama consider\u00e1vel de defini\u00e7\u00f5es mais ou menos arbitr\u00e1rias, transformou-se em algo t\u00e3o real para o homem da rua como o foi o mist\u00e9rio da Sant\u00edssima Trindade para os camponeses da Idade M\u00e9dia no Europa. Mais amb\u00edguo ainda \u00e9 o conceito de taxa de crescimento do PIB. Por que ignorar na medi\u00e7\u00e3o do PIB, o custo para a coletividade da destrui\u00e7\u00e3o dos recursos naturais n\u00e3o renov\u00e1veis, e o dos solos e florestas (dificilmente renov\u00e1veis)? Por que ignorar a polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e a destrui\u00e7\u00e3o total dos peixes nos rios em que as usinas despejam os seus res\u00edduos? Se o aumento da taxa de crescimento do PIB \u00e9 acompanhado de baixa do sal\u00e1rio real e esse sal\u00e1rio est\u00e1 no n\u00edvel de subsist\u00eancia fisiol\u00f3gica, \u00e9 de admitir que estar\u00e1 havendo um desgaste humano\u201d (FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econ\u00f4mico<\/strong>. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974, p. 114-116).
\n[3<\/a>] RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz; RIBEIRO, Marcelo Gomes. Ibeu<\/strong>: \u00edndice de bem-estar urbano. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013.
\n[4<\/a>] \u201cCom efeito, a polui\u00e7\u00e3o e a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental constituem, inegavelmente, alguns dos principais efeitos externos negativos da atividade produtiva. Como o sistema econ\u00f4mico \u00e9 aberto a tr\u00eas processos b\u00e1sicos \u2014\u00a0extra\u00e7\u00e3o de recursos, transforma\u00e7\u00e3o e consumo \u2014 ele envolve necessariamente, em fun\u00e7\u00e3o do inafast\u00e1vel processo de degrada\u00e7\u00e3o entr\u00f3pica, a gera\u00e7\u00e3o de rejeitos que acabam sendo lan\u00e7ados no ambiente: ar, \u00e1gua ou solo. E, sendo alguns recursos ambientais de livre acesso (open acess<\/em>), os agentes econ\u00f4micos tendem a impor aos demais usu\u00e1rios um custo externo representado por uma perda incompensada em seu bem-estar (danos \u00e0 sa\u00fade, aumento da mortalidade, diminui\u00e7\u00e3o das oportunidades de lazer, etc)\u201d (CARNEIRO, Ricardo. Direito ambiental<\/strong>: uma abordagem econ\u00f4mica. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 65).
\n[5<\/a>] \u201cOra, n\u00e3o h\u00e1 mais d\u00favida de que as quest\u00f5es ligadas a organiza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica guardam estreita e determinada liga\u00e7\u00e3o com a dimens\u00e3o ambiental. Afinal, o condicionamento ecol\u00f3gico, representada pela finitude dos fluxos de mat\u00e9ria e energia da Terra, regula tudo que ser humano faz e pode fazer para a satisfa\u00e7\u00e3o de suas variadas necessidades. O sistema econ\u00f4mico, assim, deve ser rigorosamente compreendido como um subsistema integrante do sistema ecol\u00f3gico, dele dependendo visceralmente como fonte de suprimento de recursos naturais e como dep\u00f3sito para os residuais resultantes da produ\u00e7\u00e3o e do consumo, o que evidencia a constata\u00e7\u00e3o de que o processo econ\u00f4mico tende a esbarrar irreversivelmente em restri\u00e7\u00f5es ambientais\u201d (CARNEIRO, Ricardo. Direito ambiental<\/strong>: uma abordagem econ\u00f4mica. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 2). \u201cA resolu\u00e7\u00e3o dos problemas ambientais, assim como a possibilidade de incorporar condi\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas e bases de sustentabilidade aos processos econ\u00f4micos \u2013 de internalizar as externalidades ambientais na racionalidade econ\u00f4mica e nos mecanismos do mercado \u2013 e para construir uma racionalidade ambiental e um estilo alternativo de desenvolvimento, implica a ativa\u00e7\u00e3o de um conjunto de processos sociais; a incorpora\u00e7\u00e3o dos valores do ambiente na \u00e9tica individual, nos direitos humanos e nas normas jur\u00eddicas que orientam e sancionam o comportamento dos atores econ\u00f4micos e sociais; a socializa\u00e7\u00e3o do acesso e a apropria\u00e7\u00e3o da natureza; a democratiza\u00e7\u00e3o dos processos produtivos e do poder pol\u00edtico; as reformas do Estado que lhe permitam medir a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de interesse em torno da propriedade e aproveitamento dos recursos e que favore\u00e7am a gest\u00e3o participativa e descentralizada dos recursos naturais; as transforma\u00e7\u00f5es institucionais que permitam uma administra\u00e7\u00e3o transversal do desenvolvimento; a integra\u00e7\u00e3o interdisciplinar do conhecimento e da forma\u00e7\u00e3o profissional e a abertura de um di\u00e1logo entre ci\u00eancias e saberes n\u00e3o cient\u00edficos\u201d (LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental<\/strong>. Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2006, p. 241-242).
\n[6<\/a>] \u201cO homem que tem o Direito fundamental \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade e ao desfrute de condi\u00e7\u00f5es de vida adequadas, em um meio ambiente de qualidade tal que lhe permita levar uma vida digna, gozar de bem-estar e \u00e9 portador solene de obriga\u00e7\u00e3o de proteger e melhorar o meio ambiente, para as gera\u00e7\u00f5es presentes e futuras. […] Deve ser mantida e, sempre que poss\u00edvel, restaurada e melhorada a capacidade da Terra de produzir recursos renov\u00e1veis vitais. O homem tem a responsabilidade especial de preservar e administrar judiciosamente o patrim\u00f4nio representado pela flora e fauna silvestres, bem assim o seu habitat, que se encontram atualmente em grave perigo, por uma combina\u00e7\u00e3o de fatores adversos. Em consequ\u00eancia, ao planificar o desenvolvimento econ\u00f4mico, deve ser atribu\u00edda import\u00e2ncia \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da natureza, inclu\u00eddas a flora e a fauna silvestres\u201d (ONU. Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Declara\u00e7\u00e3o de Estocolmo. Estocolmo, Su\u00e9cia: 1972. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.onu.org.br\/rio20\/img\/2012\/01\/estocolmo1972.pdf<\/a>. Acesso em 15 jan. 2019).
\n[7<\/a>] \u201cA no\u00e7\u00e3o e o conceito de desenvolvimento, formados num Estado de concep\u00e7\u00e3o liberal, alteram-se, porquanto n\u00e3o mais encontravam guarida na sociedade moderna. Passou-se a reclamar um papel ativo do Estado no socorro dos valores ambientais, conferindo outra no\u00e7\u00e3o ao conceito de desenvolvimento\u201d (FIORILLO, Celso Ant\u00f4nio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro<\/strong>. 7. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2006, p. 28).
\n[8<\/a>] SIRVINSKAS, Lu\u00eds Paulo. Pol\u00edtica nacional do meio ambiente (Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981). MORAES, Rodrigo Jorge; AZEV\u00caDO, Mariangela Garcia de Lacerda e; DELMANTO, Fabio Machado de Almeida (coords). As leis federais mais importantes de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente comentadas<\/strong>. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 93.
\n[9<\/a>] \u201cQualquer um que se proponha a entender a no\u00e7\u00e3o de \u201cdesenvolvimento sustent\u00e1vel\u201d (DS) encontrar\u00e1 de sa\u00edda os seguintes elementos caracter\u00edsticos fundamentais: a) a aceita\u00e7\u00e3o universal do conceito; b) a dificuldade em saber exatamente o que \u00e9 DS, ou seja, o problema da sua defini\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o. Estas duas marcas caracter\u00edsticas da no\u00e7\u00e3o de DS s\u00e3o, \u00e0 primeira vista, contradit\u00f3rias e at\u00e9 mesmo inconcili\u00e1veis. Afinal, como todos podem ser a favor de algo que n\u00e3o se pode explicitar sem que surja o conflito?\u201d (NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maur\u00edcio de Carvalho. Pref\u00e1cio. Desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong>: a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um conceito. NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maur\u00edcio de Carvalho. BRAS\u00cdLIA: IBAMA, 2002, p. 7).
\n[10<\/a>] \u201cSendo uma quest\u00e3o primordialmente \u00e9tica, s\u00f3 se pode louvar o fato da ideia de sustentabilidade ter adquirido tanta import\u00e2ncia nos \u00faltimos vinte anos, mesmo que ela n\u00e3o possa ser entendida como um conceito cientifico. A sustentabilidade n\u00e3o \u00e9, nunca ser\u00e1, uma no\u00e7\u00e3o de natureza precisa, discreta, anal\u00edtica ou aritm\u00e9tica, como qualquer positivista gostaria que fosse. Tanto quanto a ideia de democracia \u2013 entre muitas outras ideias t\u00e3o fundamentais para a evolu\u00e7\u00e3o da humanidade, ela sempre ser\u00e1 contradit\u00f3ria, pois nunca poder\u00e1 ser encontrada em estado puro\u201d (VEIGA, Jos\u00e9 Eli da. Desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong>: o desafio do s\u00e9culo XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2010, p.165).
\n[11<\/a>] \u201cComo j\u00e1 vimos, o conceito de DS est\u00e1 numa encruzilhada: ou bem se assume como simples subproduto da teoria do crescimento (e, com isso, reduz a problem\u00e1tica ambiental a uma opera\u00e7\u00e3o de internaliza\u00e7\u00e3o de custos), ou induz a uma mudan\u00e7a rumo a um paradigma baseado na ecologia em que a economia n\u00e3o tem a primazia (caso em que se torna de dif\u00edcil operacionaliza\u00e7\u00e3o e tem implica\u00e7\u00f5es duvidosas no que diz respeito a problemas distributivos). Beckerman formula esse impasse da seguinte maneira: \u201cdesenvolvimento sustent\u00e1vel foi definido de tal maneira que ou \u00e9 moralmente repugnante ou logicamente redundante” (NOBRE, Marcos. Desenvolvimento sustent\u00e1vel: origens e significado atual. NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maur\u00edcio de Carvalho. Desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong>: a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um conceito. BRAS\u00cdLIA: IBAMA, 2002, p. 87).
\n[12<\/a>] \u201cComo j\u00e1 vimos, o conceito de DS est\u00e1 numa encruzilhada: ou bem se assume como simples subproduto da teoria do crescimento (e, com isso, reduz a problem\u00e1tica ambiental a uma opera\u00e7\u00e3o de internaliza\u00e7\u00e3o de custos), ou induz a uma mudan\u00e7a rumo a um paradigma baseado na ecologia em que a economia n\u00e3o tem a primazia (caso em que se torna de dif\u00edcil operacionaliza\u00e7\u00e3o e tem implica\u00e7\u00f5es duvidosas no que diz respeito a problemas distributivos). Beckerman formula esse impasse da seguinte maneira: \u201cdesenvolvimento sustent\u00e1vel foi definido de tal maneira que ou \u00e9 moralmente repugnante ou logicamente redundante” (NOBRE, Marcos. Desenvolvimento sustent\u00e1vel: origens e significado atual. NOBRE, Marcos; AMAZONAS, Maur\u00edcio de Carvalho. Desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong>: a institucionaliza\u00e7\u00e3o de um conceito. BRAS\u00cdLIA: IBAMA, 2002, p. 93).<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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