{"id":10499,"date":"2014-11-15T17:00:14","date_gmt":"2014-11-15T17:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=10499"},"modified":"2014-11-15T15:26:29","modified_gmt":"2014-11-15T15:26:29","slug":"entidades-cobram-regulamentacao-de-instrumentos-economicos-do-codigo-florestal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/entidades-cobram-regulamentacao-de-instrumentos-economicos-do-codigo-florestal\/","title":{"rendered":"Entidades cobram regulamenta\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4micos do C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Entidades ambientais e da sociedade civil est\u00e3o buscando a regulamenta\u00e7\u00e3o do Artigo 41 do C\u00f3digo Florestal Brasileiro<\/a>, sancionado em 2012, que trata dos instrumentos econ\u00f4micos para que produtores rurais conservem ou regenerem suas florestas ou ainda busquem a compensa\u00e7\u00e3o do passivo ambiental das propriedades. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece prazos para regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e, ao mesmo tempo, prev\u00ea incentivos por parte do governo federal para que isso seja acelerado e antecipado, mas, segundo as entidades que comp\u00f5e o Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal, tais incentivos n\u00e3o est\u00e3o sendo implementados.<\/p>\n

Especialistas estiveram reunidos hoje (14) em Bras\u00edlia no semin\u00e1rio Instrumentos Econ\u00f4micos de Apoio \u00e0 Implementa\u00e7\u00e3o do Novo C\u00f3digo Florestal, organizado pelo observat\u00f3rio, para discutir e elaborar uma plataforma de iniciativas e criar espa\u00e7os de interlocu\u00e7\u00e3o entre sociedade e governo para construir essa agenda de incentivos.<\/p>\n

No dia 5 de maio, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica publicou o decreto que regulamenta a lei<\/a>, dando aos propriet\u00e1rios rurais prazo de um ano para cadastrar as terras. O c\u00f3digo prev\u00ea ainda que, ap\u00f3s cinco anos de sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, a partir de 28 de maio de 2017, as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o poder\u00e3o conceder cr\u00e9dito agr\u00edcola para os agricultores que n\u00e3o tiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado.<\/p>\n

Para a diretora de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amaz\u00f4nia, membro fundador do observat\u00f3rio, Andr\u00e9a Azevedo, essa agenda de regula\u00e7\u00e3o e controle precisa andar junto com uma agenda positiva de incentivos. \u201cNossa ideia hoje \u00e9 pegar o que j\u00e1 existe e que poderia ter incorporado um crit\u00e9rio ambiental, n\u00e3o s\u00f3 criar incentivos . Mas tamb\u00e9m \u00e9 preciso ter uma vontade pol\u00edtica para isso\u201d, explicou Andr\u00e9a dizendo, por exemplo, que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) est\u00e1 subvalorizado e seria interessante lig\u00e1-lo ao CAR.<\/p>\n

O pesquisador do Instituto Imazon, Paulo Barreto, explica que o ITR visa a estimular o aumento de produtividade, mas que o pr\u00f3prio governo estimou que 12 milh\u00f5es de hectares (1 hectare equivale \u00e0 area de um campo de futebol oficial) na Amaz\u00f4nia s\u00e3o de pastos sujos (\u00e1reas abandonadas, onde foram desenvolvidas atividades agropecu\u00e1rias). \u201cSe o ITR cobrar uma taxa mais alta de quem usa mal a terra, isso estimularia sua melhor utiliza\u00e7\u00e3o, com aumento de produtividade\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo ele, o sistema de cotas de Reserva Legal<\/a> tamb\u00e9m \u00e9 interessante, mas h\u00e1 um desafio para a Amaz\u00f4nia, pois muitas pessoas ocupam as terras mas n\u00e3o s\u00e3o propriet\u00e1rios. \u201cIsso dificulta a cria\u00e7\u00e3o do mecanismo, porque n\u00e3o posso vender algo que n\u00e3o \u00e9 meu. Mas incentiva o reflorestamento de terras com baixo potencial agr\u00edcola que poderiam virar cotas\u201d, disse Barreto.<\/p>\n

Um produtor que tenha, em sua propriedade, reserva legal excedente ao estabelecido pela lei pode gerar cotas e disponibilizar para venda. O produtor que tem d\u00e9ficit de reserva legal compra essas cotas e utiliza para compensa\u00e7\u00e3o de sua pr\u00f3pria \u00e1rea. Ent\u00e3o, na pr\u00e1tica, um produtor paga para outro preservar sua reserva.<\/p>\n

Segundo o diretor do Servi\u00e7o Florestal Brasileiro, \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Raimundo Deusdar\u00e1, o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o ainda est\u00e1 em andamento, mas o que vai dar credibilidade a esses instrumentos \u00e9 o CAR. \u201cPrimeiro o CAR e o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, e o coroamento dessas estrat\u00e9gias seria o conjunto de instrumentos econ\u00f4micos para incentivar e remunerar quem tem ativos florestais, quem respeitou a natureza\u201d, disse.<\/p>\n

Deusdar\u00e1 conta que existem hoje no sistema do CAR pouco mais de 500 mil propriedades cadastradas. De acordo com o minist\u00e9rio, existem aproximadamente 5,6 milh\u00f5es im\u00f3veis rurais no pa\u00eds, cujos propriet\u00e1rios devem fazer inscri\u00e7\u00e3o no cadastro.<\/p>\n

Segundo o diretor da organiza\u00e7\u00e3o Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, os instrumentos econ\u00f4micos podem ser tanto para penalizar (multas e tributos), para desonerar ou podem ser financiamentos e a melhor maneira \u00e9 fazer um pouco de tudo. \u201cOs instrumentos n\u00e3o devem criar distor\u00e7\u00f5es, mas alterar comportamentos, \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o extraf\u00edsica do imposto, quando ele n\u00e3o serve necessariamente para arrecadar, mas para induzir o p\u00fablico a fazer ou deixar de fazer determinadas coisas\u201d, explicou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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