{"id":104082,"date":"2019-04-08T13:30:39","date_gmt":"2019-04-08T16:30:39","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=104082"},"modified":"2019-04-07T21:23:51","modified_gmt":"2019-04-08T00:23:51","slug":"declaracao-de-toulon-reconhece-os-animais-como-sujeitos-de-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/declaracao-de-toulon-reconhece-os-animais-como-sujeitos-de-direito\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o de Toulon reconhece os animais como sujeitos de direito"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/animal-rights2.jpg\"><img loading=\"lazy\" class=\"alignleft size-medium wp-image-104083\" src=\"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/animal-rights2-300x192.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"192\" srcset=\"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/animal-rights2-300x192.jpg 300w, https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/wp-content\/uploads\/2019\/04\/animal-rights2.jpg 415w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>Ap\u00f3s o manifesto de Cambridge em 2012, que reconheceu a senci\u00eancia animal com base cient\u00edfica, s\u00e3o juristas franceses que agora declaram oficialmente o direito que possuem os animais em serrem tratados como pessoas, com leis que os protejam e legitimem<\/p>\n<p>Na sexta-feira, 29 de mar\u00e7o, durante uma reuni\u00e3o solene do segundo simp\u00f3sio sobre a personalidade jur\u00eddica dos animais realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Toulon (Fran\u00e7a), os pesquisadores de direito, Louis Balmond, Caroline Regad e C\u00e9dric Riot proclamaram oficialmente a Declara\u00e7\u00e3o de Toulon.<\/p>\n<p>Esta declara\u00e7\u00e3o segue a mesma linha do Manifesto de Cambridge, assinado em 7 de julho de 2012 por 13 representantes de institui\u00e7\u00f5es cient\u00edficas como Caltech, MIT ou o Instituto Max Planck, destacando o conhecimento avan\u00e7ado do comportamento animal e da afirma\u00e7\u00e3o de sua senci\u00eancia, enfatizando o estado de consci\u00eancia e a sensibilidade animal.<\/p>\n<p><strong>O animal \u201csens\u00edvel\u201d<\/strong><\/p>\n<p>Na Fran\u00e7a, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea desde fevereiro de 2015, no artigo 515-14, um novo olhar sobre o direito animal: \u201cOs animais s\u00e3o seres vivos dotados de sensibilidade. Embora alvos de leis que os protejam, os animais est\u00e3o sujeitos ao regime de propriedade\u201d.<\/p>\n<p>Dr. Regad e Riot descrevem esse direito animal como \u201cesquizofr\u00eanico\u201d, no sentido de que a lei afirma a sensibilidade animal, mas a coloca sob o regime de propriedade na mesma senten\u00e7a. Os pesquisadores ent\u00e3o trabalham para dar personalidade jur\u00eddica ao animal, o que lhe permitiria receber direitos e desenvolver essa legisla\u00e7\u00e3o a seu favor.<\/p>\n<p>Seu trabalho \u00e9 apresentado em tr\u00eas simp\u00f3sios sobre tr\u00eas categorias diferentes de animais:<\/p>\n<p>1 \u2013 O animal de estima\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>2 \u2013 Animais ligados a um fundo (aluguel, entretenimento, experimenta\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<p>3 \u2013 Animais selvagens<\/p>\n<p>O objetivo deste trabalho \u00e9 fornecer ao animal uma personalidade legal, o que possibilitar\u00e1 a confec\u00e7\u00e3o de leis que possam ser escritas corroborando e garantindo esses direitos aos animais.<\/p>\n<p>A proposta dos dois professores pesquisadores \u00e9 adicionar uma subdivis\u00e3o \u00e0s pessoas naturais: pessoas humanas e pessoas n\u00e3o humanas.<\/p>\n<p>Alvo da explora\u00e7\u00e3o humana desde tempo imemoriais, sendo tratados como coisas e subjugados \u00e0 vontade alheia conforme a ambi\u00e7\u00e3o humana, os animais s\u00e3o comprovadamente conscientes do mundo que os rodeia, capazes de sentir, amar e sofrer e agora com tudo isso levado em considera\u00e7\u00e3o, mais este passo: dignos de direitos a altura de sua capacidade senciente.<\/p>\n<p><strong>Tradu\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Toulon<\/strong><\/p>\n<p>N\u00f3s, juristas acad\u00eamicos, participamos da trilogia de simp\u00f3sios organizados dentro da Universidade de Toulon sobre o tema da personalidade jur\u00eddica do animal.<\/p>\n<p>Considerando o trabalho realizado em outras \u00e1reas disciplinares, notadamente por pesquisadores da neuroci\u00eancia.<\/p>\n<p>Tendo em vista a Declara\u00e7\u00e3o de Cambridge de 7 de julho de 2012, pela qual os pesquisadores chegaram \u00e0 conclus\u00e3o de que \u201cos seres humanos n\u00e3o s\u00e3o os \u00fanicos a possuir os substratos neurol\u00f3gicos da consci\u00eancia\u201d, sendo estes compartilhados com \u201canimais n\u00e3o humanos\u201d.<\/p>\n<p>Lamentando que o direito n\u00e3o tenha aproveitado esses avan\u00e7os para desenvolver em profundidade todo o corpo de leis relativas aos animais.<\/p>\n<p>Observando que na maioria dos sistemas legais, os animais ainda s\u00e3o considerados coisas e carecem de personalidade jur\u00eddica, sendo esta a \u00fanica capaz de dar a eles os direitos que eles merecem como seres vivos.<\/p>\n<p>Acreditando que hoje a lei n\u00e3o pode mais ignorar que o progresso das ci\u00eancias, e podem melhorar a considera\u00e7\u00e3o dos animais, conhecimentos at\u00e9 esse momento subutilizados.<\/p>\n<p>Considerando, finalmente, que a atual incoer\u00eancia dos sistemas jur\u00eddicos nacionais e internacionais n\u00e3o pode resistir \u00e0 ina\u00e7\u00e3o e que importa iniciar mudan\u00e7as para levar em conta a sensibilidade e intelig\u00eancia dos animais n\u00e3o humanos.<\/p>\n<p><strong>Declaramos,<\/strong><\/p>\n<p>Que os animais devem ser considerados universalmente como pessoas e n\u00e3o como coisas.<\/p>\n<p>Que \u00e9 urgente acabar definitivamente com o reinado da reifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Que os conhecimentos atuais imp\u00f5em um novo olhar legal sobre o animal.<\/p>\n<p>Que, como consequ\u00eancia, a qualidade de pessoa, no sentido legal, deve ser reconhecida aos animais.<\/p>\n<p>Dessa forma, al\u00e9m das obriga\u00e7\u00f5es impostas aos seres humanos, os animais ter\u00e3o seus pr\u00f3prios direitos, permitindo que seus interesses sejam levados em conta.<\/p>\n<p>Que os animais devem ser considerados como pessoas f\u00edsicas n\u00e3o humanas.<\/p>\n<p>Que os direitos das pessoas naturais n\u00e3o-humanas ser\u00e3o diferentes dos direitos dos indiv\u00edduos humanos.<\/p>\n<p>Que o reconhecimento da personalidade jur\u00eddica ao animal \u00e9 apresentado como um passo essencial para a coer\u00eancia dos sistemas de direito.<\/p>\n<p>Que essa din\u00e2mica faz parte de uma l\u00f3gica jur\u00eddica nacional e internacional.<\/p>\n<p>Que somente o caminho da personifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 capaz de trazer solu\u00e7\u00f5es satisfat\u00f3rias e favor\u00e1veis a todos.<\/p>\n<p>Que as reflex\u00f5es sobre a biodiversidade e o futuro do planeta devem integrar pessoas f\u00edsicas n\u00e3o-humanas.<\/p>\n<p>Que isso refor\u00e7ar\u00e1 o v\u00ednculo com a comunidade dos (seres) vivos, que pode e deve encontrar uma tradu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n<p>Que, aos olhos da lei, a posi\u00e7\u00e3o legal do animal ir\u00e1 mudar para sua eleva\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria de sujeito de direito.<\/p>\n<p>* A Declara\u00e7\u00e3o de Toulon foi oficialmente proclamada em 29 de mar\u00e7o de 2019, durante a solene reuni\u00e3o do simp\u00f3sio sobre A personalidade jur\u00eddica do animal (II) realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Toulon (Fran\u00e7a), por Louis Balmond, Caroline Regad e C\u00e9dric Riot.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s 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