{"id":101316,"date":"2019-02-20T12:30:45","date_gmt":"2019-02-20T15:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=101316"},"modified":"2019-02-19T21:09:26","modified_gmt":"2019-02-20T00:09:26","slug":"projetos-de-lei-que-liberam-a-caca-de-animais-tramitam-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/projetos-de-lei-que-liberam-a-caca-de-animais-tramitam-na-camara\/","title":{"rendered":"Projetos de lei que liberam a ca\u00e7a de animais tramitam na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Os projetos colocam a vida dos animais silvestres do Brasil em risco.<\/h2>\n

A press\u00e3o feita por deputados federais integrantes da \u201cbancada da bala\u201d e da \u201cbancada do boi\u201d pela aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que liberam a ca\u00e7a de animais silvestres no Brasil tem se intensificado desde 2010. Atualmente, tr\u00eas propostas tramitam na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

De autoria do deputado Rog\u00e9rio Peninha Mendon\u00e7a (MDB\/SC), o PLP\u00a0n\u00ba 436\/2014 pretende alterar a Lei Complementar n\u00ba 140\/2011 para transferir do governo federal \u2013 representado pelo Ibama \u2013 para os estados e Distrito Federal a compet\u00eancia de autorizar, mediante ato administrativo, \u201co manejo, a ca\u00e7a e a apanha de animais, ovos e larvas da fauna silvestre\u201d. O projeto est\u00e1 tramitando na terceira e \u00faltima das Comiss\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados \u2013 a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJC),\u00a0 tem como presidente o deputado Alceu Moreira (MDB\/RS), que tamb\u00e9m preside a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA) e deve apresentar em breve Parecer de Relator ao PLP, permitindo que a proposta seja colocada para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o e, caso aprovada, siga para aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Outro projeto voltado \u00e0 ca\u00e7a \u00e9 o PL\u00a0n\u00ba 6.268\/2016, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (MDB\/SC). Travestida de Pol\u00edtica Nacional de Fauna, a proposta busca implementar fazendas de ca\u00e7a, legalizar ca\u00e7a esportiva e comercial, retirar o direito dos agentes do Ibama e do ICMBio de usar armas em a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, retirar o status de propriedade do Estado dos animais silvestres \u2013 o que lhes concede prote\u00e7\u00e3o do ente p\u00fablico. Como Colatto n\u00e3o se reelegeu, o projeto foi arquivado, mas pode voltar a tramitar em qualquer momento. A ele est\u00e1 apensado o\u00a0PL n\u00ba 7.129\/2017, de autoria do deputado reeleito Alexandre Leite (DEM\/SP). Se Leite requerer o desarquivamento da proposta de sua autoria, o PL\u00a0PL 6.268\/2016 tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desarquivado.<\/p>\n

O terceiro projeto, de autoria do chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro, Onix Lorenzoni, \u00e9 o\u00a0PL n\u00ba 7.136\/2010. A proposta teve pedido de desarquivamento junto \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados no dia 7 de fevereiro de 2019, quando o ministro foi temporariamente exonerado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para cumprir a fun\u00e7\u00e3o de deputado federal e solicitar o desarquivamento do PL apresentado por ele em 2010.\u00a0As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Mater Natura, que integra a\u00a0Alian\u00e7a Pr\u00f3 Biodiversidade (APB) e luta contra a aprova\u00e7\u00e3o desses projetos.<\/p>\n

O projeto de Lorenzoni prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o do\u00a0par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 1\u00ba da Lei 5.197\/1967 (C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Fauna), mudando a reda\u00e7\u00e3o dele para a seguinte:\u00a0\u201c\u00a7 1\u00ba se as peculiaridades regionais comportarem o exerc\u00edcio da ca\u00e7a, como superpopula\u00e7\u00e3o de animais, danos ao meio ambiente, ataques a seres humanos, transmiss\u00e3o de doen\u00e7as e ataques a lavouras comerciais e de subsist\u00eancia, a permiss\u00e3o ser\u00e1 estabelecida em ato regulamentar do Poder P\u00fablico Municipal\u201d. Na pr\u00e1tica, a proposta transfere do Ibama, na figura do governo federal, para os munic\u00edpios brasileiros a decis\u00e3o de estabelecer ato pr\u00f3prio de permiss\u00e3o do exerc\u00edcio da ca\u00e7a, em que se define quais esp\u00e9cies poder\u00e3o ser ca\u00e7adas.<\/p>\n

O PL havia sido arquivado em 2011 por decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS) da C\u00e2mara, que aprovou parecer contr\u00e1rio do ent\u00e3o relator Ricardo Tripoli, ex-deputado federal pelo PSDB de S\u00e3o Paulo. O arquivamento ocorreu devido ao fato da CMADS ser a comiss\u00e3o de m\u00e9rito do projeto.<\/p>\n

O projeto coloca os animais silvestres em risco iminente. Isso porque, com a transfer\u00eancia para os munic\u00edpios do controle de esp\u00e9cies que possam transmitir doen\u00e7as e consumir lavouras, quase toda a fauna do pa\u00eds poderia ser abrangida. A falta de pessoal capacitado nas prefeituras \u2013 muitas delas sem secretaria de meio ambiente ou similares \u2013 tamb\u00e9m \u00e9 um problema. Al\u00e9m disso, a fauna silvestre \u00e9 patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, portanto n\u00e3o \u00e9 tarefa do Poder P\u00fablico Municipal regulamentar a ca\u00e7a.<\/p>\n

Esp\u00e9cies amea\u00e7adas<\/strong><\/h3>\n

Outros tr\u00eas Projetos de Decreto para a Susta\u00e7\u00e3o de Atos Normativos do Poder Exercutivo (PDC) tamb\u00e9m foram apresentados pelos deputados. As propostas suspendem a vig\u00eancia das tr\u00eas listas nacionais de esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o da flora e fauna nacionais, estabelecidas pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) em dezembro de 2014. O PDC 3\/2015, do ex-deputado Nilson Leit\u00e3o (PSDB\/MT), susta a vig\u00eancia da Portaria MMA 443\/2014 \u2013 Lista de Esp\u00e9cies da Flora Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o. O PDC 36\/2015, do deputado Alceu Moreira (MDB\/RS), susta a vig\u00eancia da Portaria MMA 445\/2014 \u2013 Lista de Peixes e Invertebrados Aqu\u00e1ticos. E o PDC 427\/2016, do ex-deputado Valdir Colatto (MDB\/SC), susta a Portaria MMA 444\/2014 \u2013 Lista de Vertebrados Terrestres.<\/p>\n

Em 31 de janeiro de 2019, todas as proposi\u00e7\u00f5es dos deputados da legislatura 2015-2018 foram arquivadas, em atendimento ao artigo 105 do Regimento Interno da C\u00e2mara dos Deputados. No entanto, os deputados reeleitos para a legislatura 2019-2022 j\u00e1 come\u00e7aram a enviar of\u00edcios \u00e0 Mesa Diretora da C\u00e2mara para requerer o desarquivamento dos projetos, para que eles voltem a tramitar na situa\u00e7\u00e3o em que estavam antes do arquivamento. Como somente os deputados autores podem solicitar o desarquivamento dos projetos, as seguintes propostas est\u00e3o teoricamente fora de circula\u00e7\u00e3o devido a n\u00e3o reelei\u00e7\u00e3o dos deputados Valdir Colatto e Nilson Leit\u00e3o:\u00a0PL 6.268\/2016, PDC 3\/2015 e PDC 427\/2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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