{"id":100614,"date":"2019-02-09T18:52:08","date_gmt":"2019-02-09T21:52:08","guid":{"rendered":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/?p=100614"},"modified":"2019-02-09T18:49:22","modified_gmt":"2019-02-09T21:49:22","slug":"angola-precisa-de-uma-agenda-para-a-sustentabilidade-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/espacoecologico.com.br\/arquivo\/angola-precisa-de-uma-agenda-para-a-sustentabilidade-ambiental\/","title":{"rendered":"\u201cAngola precisa de uma agenda para a sustentabilidade ambiental\u201d"},"content":{"rendered":"

O director nacional do Ambiente disse que Angola precisa de ter uma agenda para a sustentabilidade, onde cada sector da vida social vai apresentar as suas directrizes e estrat\u00e9gias com ac\u00e7\u00f5es que conduzir\u00e3o \u00e0 sustentabilidade. No Dia Nacional do Ambiente, assinalado a 31 de Janeiro, v\u00e1rias ac\u00e7\u00f5es foram realizadas, refor\u00e7ando\u00a0 as ac\u00e7\u00f5es do Executivo em prol da melhoria do meio ambiente. Nascimento Soares explicou que o Executivo, atrav\u00e9s de ac\u00e7\u00f5es combinadas, tem desenvolvido projectos de requalifica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas para alojamento da popula\u00e7\u00e3o, bem como outros projectos no que tange \u00e0 mobilidade urbana, com a reabilita\u00e7\u00e3o das principais art\u00e9rias da cidade, vias secund\u00e1rias e terci\u00e1rias, organiza\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os verdes, limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o das valas de drenagem, que visam melhorar o ambiente e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

\"\"<\/figure>\n

Nascimento Soares, director nacional do Ambiente
\nFotografia: Vigas da Purifica\u00e7\u00e3o | Edi\u00e7\u00f5es Novembro<\/cite><\/p>\n

Quando se criou o Dia Nacional do Ambiente, em 1976, quais eram os objectivos que tinham sido tra\u00e7ados?\u00a0<\/strong>
\nA institucionaliza\u00e7\u00e3o do 31 de Janeiro decorre da realiza\u00e7\u00e3o da I semana nacional de conserva\u00e7\u00e3o da natureza e, como tal, as ac\u00e7\u00f5es tendiam em preservar a natureza, evitando a forte press\u00e3o sobre ela e sobretudo a preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies, cujo n\u00famero de popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 era reduzido e em risco de extin\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da Palanca Negra Gigante. Consegue-se ver a import\u00e2ncia dada \u00e0s quest\u00f5es ambientais na \u00e9poca, sendo que o pa\u00eds tinha acabado de alcan\u00e7ar a Independ\u00eancia e, dois meses depois, j\u00e1 se mostrava a forte preocupa\u00e7\u00e3o com a c\u00e9lebre frase do saudoso Presidente Agostinho Neto, quando dizia que \u201cas plantas e o bicho-de-mato s\u00e3o do povo e todos n\u00f3s devemos participar na sua conserva\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Como o Minist\u00e9rio do Ambien-te avalia o estado de conserva\u00e7\u00e3o do ambiente em Angola?\u00a0<\/strong>
\nO Executivo angolano tem criado condi\u00e7\u00f5es para que a preserva\u00e7\u00e3o do ambiente seja cada vez mais efectiva, respeitando as conven\u00e7\u00f5es e os protocolos internacionais, bem como a sua materializa\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional. Angola, ao abrigo do Protocolo de Nagoya, aumentou de 6,5 para 13 por cento as suas \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o e tem havido estudos para o aumento destas \u00e1reas at\u00e9 cerca de 20 por cento do territ\u00f3rio nacional. Al\u00e9m dos parques existentes, nomeadamente Qui\u00e7ama, Cangandala, Bicuar, Iona, Chima-
\nravela e Cameia, foram criados tr\u00eas novos parques, Luiana, Mavinga e Maiom-be, foi feita a demarca\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas e reservas e mui-to recentemente, com base numa parceria com a National Geographic, foram desenvolvidos v\u00e1rios estudos, no Delta do Okavango e outras, onde foram desenvolvidas v\u00e1rias expedi\u00e7\u00f5es que resultaram na descoberta de esp\u00e9cies que nem sequer se sabia da sua exist\u00eancia na nossa fauna e flora.<\/p>\n

O n\u00edvel de consciencializa\u00e7\u00e3o ambiental j\u00e1 satisfaz o Minist\u00e9rio do Ambiente?\u00a0<\/strong>
\nPensamos que a quest\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e consciencializa\u00e7\u00e3o ambiental ainda \u00e9 um processo que deve obedecer a v\u00e1rias etapas, desde a formal, atrav\u00e9s da inser\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ambientais no curriculum escolar dos v\u00e1rios ciclos de ensino, o que j\u00e1 tem acontecido. De certa forma, \u00e9 um processo e deve ser actualizado, uma vez que as quest\u00f5es ambientais s\u00e3o bastante din\u00e2micas. Se na d\u00e9cada de 90, s\u00e9culo XX, as principais abordagens sobre ambiente tinham a ver com a conserva\u00e7\u00e3o da natureza, hoje j\u00e1 temos uma vis\u00e3o maior dos problemas associados \u00e0 realidade social. Precisamos de educar, sensibilizar e informar sobre os novos fen\u00f3menos, como as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, as medidas de mitiga\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o de res\u00edduos, derivados do alto n\u00edvel de consumismo e o seu impacto na sociedade. Precisamos educar sobre a preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies, uma vez que Angola fez sair recentemente uma lista sobre as esp\u00e9cies em extin\u00e7\u00e3o, temos que associar v\u00e1rias doen\u00e7as com o problema do deficiente saneamento b\u00e1sico e apelar por uma participa\u00e7\u00e3o e envolv\u00eancia cada vez maior da popula\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o dos seus problemas na comunidade e apresentar solu\u00e7\u00f5es locais, sobretudo as quest\u00f5es sobre o saneamento. Por outro lado, temos ainda a educa\u00e7\u00e3o ambiental n\u00e3o formal, que tem sido desenvolvida por v\u00e1rios actores sociais. Mas, pensamos ser insuficiente, considerando que estamos a estimar em Angola uma popula\u00e7\u00e3o de cerca de 28 milh\u00f5es de habitantes, o que exige uma intensifica\u00e7\u00e3o e massifica\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o a todos n\u00edveis. Pensamos que o n\u00edvel de consciencializa\u00e7\u00e3o ambiental, s\u00f3 ir\u00e1 satisfazer quando for not\u00f3ria uma mudan\u00e7a de comportamento das pessoas e, como consequ\u00eancia disso, reduzir os problemas ambientais vividos hoje, o que nos conduzir\u00e1 a uma cultura ambiental.
\n
\nA polui\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas urbanas \u00e9 uma preocupa\u00e7\u00e3o dos l\u00edderes mundiais por serem fontes de doen\u00e7as. Em Angola, h\u00e1 mecanismos de medi\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o do ar?\u00a0<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio do Ambiente assinou um memorando com a Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto e o Laborat\u00f3rio de Engenharia, que visa desenvolver trabalhos de investiga\u00e7\u00e3o conjunta, sobre os v\u00e1rios problemas ambientais, sobretudo no que concerne \u00e0 qualidade do ar, com a implementa\u00e7\u00e3o de projectos para o monitoramento da qualidade de ar, gest\u00e3o das \u00e1guas residuais, bem como na capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos quadros do sector a n\u00edvel nacional. Com este memorando, pensamos desenvolver ac\u00e7\u00f5es que concorram para a redu\u00e7\u00e3o do impacto da polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica e a garantia da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.
\n
\nQual tem sido o contributo, do ponto de vista pr\u00e1tico, do Minist\u00e9rio do Ambiente no combate a todo o tipo de polui\u00e7\u00e3o, sobretudo a atmosf\u00e9rica e da \u00e1gua, visando a diminui\u00e7\u00e3o do \u00edndice de mortalidade em todo o pa\u00eds?\u00a0<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio do Ambiente \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de pol\u00edticas e estrat\u00e9gias\u00a0 e como tal tem feito um amplo trabalho, com a elabora\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o que salvaguarde a qualidade de vida dos cidad\u00e3os, bem como promover campanhas de planta\u00e7\u00e3o de \u00e1rvores, atrav\u00e9s dos seus parceiros, com vista a reduzir o impacto da polui\u00e7\u00e3o. No en-tanto, o Minist\u00e9rio do Ambiente por si s\u00f3 n\u00e3o consegue resolver este problema, \u00e9 preciso mais ac\u00e7\u00f5es integradas com a envolv\u00eancia de outros sectores como os minist\u00e9rios dos Transportes, da Ind\u00fastria, dos Petr\u00f3leos e Geologia e Minas, da Pol\u00edcia Nacional, sobretudo a Direc\u00e7\u00e3o Nacional de Via\u00e7\u00e3o e Tr\u00e2nsito, para fiscalizar os ve\u00edculos que entram no pa\u00eds, verificar as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de circula\u00e7\u00e3o, a necessidade de inspec\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, o controlo das ind\u00fastrias e as f\u00e1bricas.
\n\u00c9 preciso exigir o cumprimento das normas para a explora\u00e7\u00e3o de inertes, cujo processo tem causado a liberta\u00e7\u00e3o de grandes quantidades de part\u00edculas, que t\u00eam contribu\u00eddo para o surgimento de v\u00e1rias doen\u00e7as.
\n
\nNo meio rural, uma preocupa\u00e7\u00e3o das autoridades \u00e9 certamente, a desfloresta\u00e7\u00e3o, um problema ambiental resultante da pr\u00e1tica cultural de produ\u00e7\u00e3o de lenha pela popula\u00e7\u00e3o. Como utilizar de forma sustent\u00e1vel os recursos florestais?\u00a0<\/strong>
\nV\u00e1rias t\u00eam sido as ac\u00e7\u00f5es tendentes a reduzir de forma substancial o corte de \u00e1rvores para a produ\u00e7\u00e3o de lenha e de carv\u00e3o, embora\u00a0 tem sido uma pr\u00e1tica quase secular, mas a popula\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s dos v\u00e1rios programas de conserva\u00e7\u00e3o, tem sido educada a praticar o corte selectivo de \u00e1rvores e, em muitos casos, sensibilizada a encontrar alternativas.\u00a0Actualmente, o Minist\u00e9rio do Ambiente, atrav\u00e9s do\u00a0 Gabinete de Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas e do Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), est\u00e1 a promover, na prov\u00edncia do Huambo, o Projecto de Carv\u00e3o Natural, cujo objectivo \u00e9 desenvolver as capacidades entre a popula\u00e7\u00e3o, com actividade social focada no abate de \u00e1rvores, para a produ\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies e s\u00e3o ensinadas t\u00e9cnicas de sustentabilidade para preserva\u00e7\u00e3o das florestas. Este \u00e9 um projecto-piloto, mas espera-se replicar a mais prov\u00edncias, com vista a garantir a sustentabilidade das nossas florestas.
\n
\nO Minist\u00e9rio do Ambiente j\u00e1 produziu algum estudo com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a degrada\u00e7\u00e3o do ambiente, as \u00e1reas onde o fen\u00f3meno \u00e9 mais preocupante, com recomenda\u00e7\u00f5es visando o au-mento da consciencializa\u00e7\u00e3o ambiental e o refor\u00e7o das pol\u00edticas p\u00fablicas para a invers\u00e3o do quadro?\u00a0<\/strong>
\nTem havido a realiza\u00e7\u00e3o de estudos espec\u00edficos, quer no \u00e2mbito da biodiversidade, quer na qualidade ambiental como um todo. De real\u00e7ar que houve um estudo para a caracteriza\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies, no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia Nacional da Biodiversidade e do Plano de Ac\u00e7\u00e3o (NBSAP), houve igualmente estudo sobre as queimadas nas nascentes do Planalto Central, aquando da elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estrat\u00e9gico de Gest\u00e3o dos Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos. Houve tamb\u00e9m um estudo sobre o monitoramento das descargas das \u00e1guas residuais em Luanda. Prevemos realizar outros estudos, em parceria com a Faculdade de Engenharia e o Laborat\u00f3rio de Engenharia, no quadro do memorando assinado.<\/p>\n

A polui\u00e7\u00e3o provocada por carros n\u00e3o preocupa o Minist\u00e9rio do Ambiente, ou seja, n\u00e3o de-fende que os carros que emitem gases poluentes devem deixar de circular?\u00a0<\/strong>
\nSobre este assunto, penso j\u00e1 ter-me referido antes quan-do dizia que estas ac\u00e7\u00f5es exigem medidas integradas, da\u00ed a raz\u00e3o de ter mencionado os v\u00e1rios sectores para garantir melhores resultados. A proibi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de ve\u00edculos que emitem gases poluentes passa, em primeiro lugar, pela defini\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de qualidade e do estabelecimento dos \u00edndices de polui\u00e7\u00e3o, que vai aferir se um determinado ve\u00edculo est\u00e1 a produzir mais quantidades, por exemplo de di\u00f3xido de carbono do que o normal e estabelecer as quantidades e os intervalos. Por isso, nos referimos \u00e0s inspec\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, para constatar as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas das viaturas.
\n
\nH\u00e1 pa\u00edses da Europa em que os propriet\u00e1rios de viaturas pagam anualmente uma taxa ecol\u00f3gica. Defende para Angola essa experi\u00eancia europeia?\u00a0<\/strong>
\nDefendo sim. Esta taxa, iria beneficiar a implementa\u00e7\u00e3o de projectos que visam reduzir o impacto das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e da polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica verificada nos grandes centros urbanos, para preserva\u00e7\u00e3o das florestas, dos espa\u00e7os verdes e outros.<\/p>\n

Uma das atribui\u00e7\u00f5es do Mi-nist\u00e9rio do Ambiente \u00e9 refor\u00e7ar os alertas aos diferentes sectores para a necessidade de adop\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de vida sustent\u00e1veis e que promovam uma gest\u00e3o equilibrada dos recursos naturais. Como promover padr\u00f5es de vida sustent\u00e1veis num pa\u00eds como Angola com v\u00e1rias assimetrias e desigualdades sociais?<\/strong>
\nA promo\u00e7\u00e3o de uma vida sustent\u00e1vel passa por responder \u00e0s necessidades prim\u00e1rias. Sendo Angola parte signat\u00e1ria de v\u00e1rias conven\u00e7\u00f5es e acordos internacionais, tem alinhado o seu programa em resposta destes problemas. Falar de desenvolvimento sustent\u00e1vel \u00e9, antes de mais, falar no equil\u00edbrio social, econ\u00f3mico e ecol\u00f3gico ou ambiental e, neste quesito, Angola tem caminhado bem, embora de forma t\u00edmida. Pensamos que \u00e9 poss\u00edvel criar condi\u00e7\u00f5es para uma vida sustent\u00e1vel, que ir\u00e1 depender em grande medida da forma como im-plementamos as pol\u00edticas e estrat\u00e9gias gizadas a curto, m\u00e9dio e longo prazo.
\nO pa\u00eds precisa de ter uma agenda para a sustentabilidade ambiental, onde cada sector da vida social vai apresentar as suas directrizes e estrat\u00e9gias com ac\u00e7\u00f5es que conduzir\u00e3o \u00e0 sustentabilidade. Por exemplo, o sector do Urbanismo, ao aprovar projectos urban\u00edsticos, deve exigir que os mesmos reservem espa\u00e7os verdes e outros equipamentos capazes de garantir aos moradores maior comodidade e bem-estar.
\nA constru\u00e7\u00e3o de infra-estruturas, para que sejam duradouras, deve cumprir com o estipulado na lei, observando todos os procedimentos, sobretudo a elabora\u00e7\u00e3o de estudos de impacto am-biental, por forma a ser objecto de um licenciamento am-biental, assim como os projectos de estradas e ind\u00fastrias, entre outros.<\/p>\n

A qualidade do ambiente deve ser melhorada tamb\u00e9m por via de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa sobre os sectores da vida econ\u00f3mica. Tem havido inspec\u00e7\u00f5es \u00e0s unidades fabris, com vista a determinar os n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o do ar e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas aos eventuais infractores?\u00a0<\/strong>
\nO Minist\u00e9rio do Ambiente, ao abrigo das suas compet\u00eancias, tem criado os seus \u00f3rg\u00e3os de apoio e, como tal, tem o Servi\u00e7o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que procura acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e em caso de incumprimento tem assumido a aplica\u00e7\u00e3o de medidas, com vista a repor a legalidade, com a aplica\u00e7\u00e3o das respectivas coimas que se imp\u00f5e de acordo a infrac\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O crescimento demogr\u00e1fico registado na prov\u00edncia de Luanda n\u00e3o pode vir a provocar no futuro problemas ambientais?\u00a0<\/strong>
\n\u00c9 evidente que o crescimento populacional numa determinada localidade traz sempre alguma consequ\u00eancia, sobretudo quando nos referimos a cidades j\u00e1 estruturadas e com um n\u00famero de popula\u00e7\u00e3o estimado. No caso concreto de Luanda, este j\u00e1 tem sido um problema evidente, o facto de ser uma cidade que est\u00e1 em franco crescimento e que durante algum per\u00edodo de tempo serviu de abrigo de um grande n\u00famero de pessoas, esgotando a sua capacidade de proporcionar melhores condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade. As constru\u00e7\u00f5es an\u00e1rquicas, o deficiente saneamento b\u00e1sico, como consequ\u00eancia, a obstru\u00e7\u00e3o das linhas das valas de drenagem e a constru\u00e7\u00e3o nas zonas de risco constituem alguns dos principais problemas da prov\u00edncia de Luanda, o que tem levado o Executivo, atrav\u00e9s de ac\u00e7\u00f5es combinadas, a desenvolver projectos de requalifica\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o de novas \u00e1reas para alojamento da popula\u00e7\u00e3o, bem como outros projectos no que tange \u00e0 mobilidade urbana, com a reabilita\u00e7\u00e3o das principais art\u00e9rias da cidade, vias secund\u00e1rias e terci\u00e1rias, organiza-\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os verdes, limpeza e desobstru\u00e7\u00e3o das valas de drenagem, entre outras, que visam melhorar o estado do am-biente e a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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